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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1920/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1920 / 1993
Date 1993-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1693

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Laranjal Faulista,
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 1.920, DE 29 DE JUNHO DE 1.993
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Autoriza o Poder Executivo a
conceder Subvenção Social à entidade
que especifica e dã outras providên
cias.
Eus AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
“FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lg —- Fica o Foder Executivo autorizado a conceder,
a partir de lo de abril e até Si de dezembro de 1.99%, uma
subvenção Social a Organização dos Fatrulheiros Mirins de
Laranjal Paulista, na importância equivalente a 150 UEFM's - Unida
dades Fiscais do Município, a serem pagos mensalmente.
ARTIGO 2Zo —- às despesas decorrentes com a erecução da
presente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados
no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se
for necessário.
ARTIGO Ja - Esta Lei entrar& em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de lo de abril
de 1.99%.
ARTIGO do —- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, Z9 de junho
de 1,.99&u
Bir Fires ampos
Prefeito Múnicipal
rublicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fis. 101, do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data,=.=.=,=,=, no l2.as sms ===,
de junho/1.993. Laranjal da
ósito José Thomé
Expediente Secretário âdijunto
Secretário d

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