br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1917/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1917 / 1993
Date 1993-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1696

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 1.917, DE 29 DE JUNHO DE 1.993
“aaos sagas ergue Piret Pri HAS Simm rindo vuhá reuse quree vamo amo mem neema ARA MúMiO LAS MAMA AUDIO MOSS dviirh Gr teres Ml mem ngm Cp AVG MUSGO MANGA AGUA (efe Pim hr trio ted
Ve thA uvbdo abeio Guria WVVOS mruri mama cumrá umas únema Aquas tum Aqaar ARAAA AMAR AMI aivhh Uri voviO rabis nerei medio emma dunas aqua aprLa Pan G9U0A ento reido Leera nto toi ari Maia Cat as
Dispõe sobre aumento de venci
mentos e dã outras providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo — A partir de io de junho de il.993, fica
concedido um aumento de vencimentos da ordem de 30% (trinta por
cento), aos servidores, funcionários, aposentados, pensionistas e
ao (luadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirã
sobre os salários do mês de maio do corrente ano.
ARTIGO Zo - Às despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos próprios consignados no
orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for
necessário.
ARTIGO 30 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo os seus efeitos a partir de io de junho de
1.995..
ARTIGO fg — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de
de 1.993,
ranjai Paulista, 29 de junho
Prefeito Mumilcipbal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fls. 99. do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=.=,=,=,=, NnQO Lo. EEE,
Laranjal Paulista, 29 de junho/1.993. Laranjal Faulista, 290695.
José Romê ;
Secretário adjunto
sito
tário/de Expediente

open original →