| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 1993 |
| Date | 1993-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 1.917, DE 29 DE JUNHO DE 1.993 “aaos sagas ergue Piret Pri HAS Simm rindo vuhá reuse quree vamo amo mem neema ARA MúMiO LAS MAMA AUDIO MOSS dviirh Gr teres Ml mem ngm Cp AVG MUSGO MANGA AGUA (efe Pim hr trio ted Ve thA uvbdo abeio Guria WVVOS mruri mama cumrá umas únema Aquas tum Aqaar ARAAA AMAR AMI aivhh Uri voviO rabis nerei medio emma dunas aqua aprLa Pan G9U0A ento reido Leera nto toi ari Maia Cat as Dispõe sobre aumento de venci mentos e dã outras providências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo — A partir de io de junho de il.993, fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de 30% (trinta por cento), aos servidores, funcionários, aposentados, pensionistas e ao (luadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirã sobre os salários do mês de maio do corrente ano. ARTIGO Zo - Às despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO 30 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de io de junho de 1.995.. ARTIGO fg — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de de 1.993, ranjai Paulista, 29 de junho Prefeito Mumilcipbal Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fls. 99. do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data.=.=,=,=,=, NnQO Lo. EEE, Laranjal Paulista, 29 de junho/1.993. Laranjal Faulista, 290695. José Romê ; Secretário adjunto sito tário/de Expediente