br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1915/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 1993
Date 1993-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1698

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 4 634 606 UOUL-SU
LEI Nº 1,915, DE 26 DE MAIO DE 1993
Dispõe sobre aumento de venci-
mentos e da outras providências,
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Kunicipio de Laran-
jal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Hunicipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROXULGO a seguinte LEIS
ARTIGO 1º — A partir de 1º de maio de 1.993, fica concedi
do um aumento de vencimentos da ordem de 10% (deis por cento) aos
servidores, funcionários, aposentados, pensionistas e ao Quad ro
de Serviãores do Magistério Huniciçal que incidira sobre os sela-
rios do mês de abril do corrente anos
ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes da execução desta Lei,
serao cobertas com os recursos proprios consignados no orçamento
municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessários
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor ne data de sua pu-
blicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de
isG93e
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paúlista, 26 ãàãe maio
ãe 1993. l Po o
Eds
ATR PIRES DE.CARPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls, 98v. do
Kunicipal e afixada por edital no lwe- Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta dataç=zezezxezozo RL LIZ cx,SemeXeDe TXT
Laranjal Paulista, 26 de maio de 1993 Laranjal Paulista à» 26-05-93
José Thomé 4 José Thomé
Secretário adjunto — Secretário Adjunto
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
e a meet mem E TS e tt e mama ati mas e

open original →