| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | “INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.785, DE 22 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Projetos Nos Anexos II e III, da Lei nº 2.713, de 25 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a saber: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0013 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.01 OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como pavimentação, aplicação de redes de energia elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental. JUSTIFICATIVA: Melhorar as condições de trafego urbano. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Pavimentação Asfáltica Das Ruas Recanto Laranjal M2 00 4.691,92 Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello M2 00 6.900,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2010 2011 2012 2013 Pavimentação Asfaltica Das Ruas Recanto Laranjal 4.691,92 00 00 00 Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello 6.900,00 00 00 00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.255.000,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para pavimentação asfaltica. Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, à saber: ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 452 PROGRAMA Serviços Urbanos e Rurais CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0013 AÇÕES PROJETO Pavimentação Asfaltica das Ruas Recanto Laranjal CÓDIGO DO PROJETO 1.029 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 4.691,92 M2 META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 4.691,92 00 00 00 4.691,92 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 150.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 150.000,00 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para pavimentação asfaltica. PROJETO Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello CÓDIGO DO PROJETO 1.030 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 6.900,00 M2 META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 6.900,00 00 00 00 4.691,92 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 150.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 150.000,00 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para pavimentação asfaltica. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 073 a 075, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (03) (075)