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norma nº 2785/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2785 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa“INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.785, DE 22 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Projetos Nos Anexos II e III, da Lei nº 
2.713, de 25 de Agosto de 2009, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município de Laranjal 
Paulista para o quadriênio 2010 a 2013, e dá 
outras providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 
2009, a saber: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.01
OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como pavimentação, aplicação de redes de 
energia elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a 
integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA: Melhorar as condições de trafego urbano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Pavimentação Asfáltica Das Ruas Recanto 
Laranjal
M2 00 4.691,92
Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello M2 00 6.900,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Pavimentação Asfaltica Das Ruas Recanto 
Laranjal 
4.691,92 00 00 00
Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello 6.900,00 00 00 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.255.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento
para pavimentação asfaltica.
Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, 
à saber: 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.01
FUNÇÃO Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 452
PROGRAMA Serviços Urbanos e Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0013
AÇÕES
PROJETO Pavimentação Asfaltica das Ruas Recanto Laranjal 
CÓDIGO DO PROJETO 1.029
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4.691,92 M2
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
4.691,92 00 00 00 4.691,92
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
150.000,00 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento
para pavimentação asfaltica. 
PROJETO Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello 
CÓDIGO DO PROJETO 1.030
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
6.900,00 M2
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
6.900,00 00 00 00 4.691,92
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
150.000,00 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento
para pavimentação asfaltica. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob 
fls. 073 a 075, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(03) (075)

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