| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 1993 |
| Date | 1993-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1700 |
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“o Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 Lil No L.9L%, DE Li DE MAIO DE Dizpõe sobre concessão de subvenção GSucial às Entidades que eepecitica, to IR PIRES DE COMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulist E a cargo, faço saber que a Câmara Municipal PRQMUL. BRTIGO lo - Fica o Foder Exec conceder ad lit Pa] Et a] at 4 ci oi Edo é A od 8 13 t a to Eis tado de São Fauúlo, usando das atribuições de meu MEROVOL e eu GONCICNO a seguinte LEI: utivo Municipal) autorizado E bas uma Subvenção Sucial às Entidades sem fins lucrativos, das ce ltilidade Pública nas áreas de saúde, educação, assistência social, a seguir discriminadass - AP. da EEPO “"Quirzinho do Bâmarala.. PER 8 DL 4 — MPa. da EEPG “luiz Campaccils.acumnnas E Us LS JR Di DD - AuPM. ca EEPO “Isabel Alves Limalcãa a a a O a NT DO o GutaMa da EEPSO "Cesário Carlos de Bl 4 O a SEO a OH OO ao pes aí o 38 metida RR RãEnãnN ERRA mra em - Corporação Musical “Lira São João".asa DEM a ITD a ENIO 4 HO vo Panda Musical CL de Outubro! onsssara a MD DO EO Falo “ Cd 1, O Cristo vE auuanuacunorazszsas ta EMI) OO OO id. A - Organização dos Fatrulbeiros Mirins.aa iu CEI HO q HO aceiedade São Vicente de PaulOcssecras a a COMO a OO, O - fesociação Rereficiente "Ganta Izabel” PR 6 E DD E - Pssuciação de “Mãss Maria Sampaio! a. Go a DO GD DO k. - Fundação “êrtonio Prudente! arenencaca PEN UA LD Li E - Fundação “Dr. Pmaral Carvalho = Jal. a Ss DO, O Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 ARTIGO 2Zo - O valor não liberado pela Prefeitura Municipal! no mês devido, serã corrigido pela TR - Taxa Referencial. ARTIGO Gg — Os prazos para prestação de vontas serão fixados pelo Foder Executivo não podendo ultrapassar os FO ttrinta) dias de encerramento do exercício, BRTIGO do —- Fica vedada a concessão da Subvenção Social as entidades que não prestarem contas dos Fecursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas aprovadas pelo Poder Executivo Municipal. ARTIGO So - ts despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessárico ARTIGO da —- Esta Lei entrará em vigor ma data ce sua publicação. BRTIGO 7g - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, ii de maio de iS9%. Piir Pires del ne Prefeito flunicipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às f]s.98v., do Municipal e afivada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta datam, sem,m,s, ne LEE ME E, Laranjal Paulista, 11 de maio de 199% Laranjal Faulista,il/D05/93 vosê Thomé Secretário 2djunto dosê Thomé cecretário gdjunto