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norma nº 1913/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 1993
Date 1993-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
native_id1700

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
Lil No L.9L%, DE Li DE MAIO DE
Dizpõe sobre concessão de
subvenção GSucial às Entidades que
eepecitica,
to IR PIRES DE COMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulist E a
cargo, faço saber que a Câmara Municipal
PRQMUL.
BRTIGO lo - Fica o Foder Exec
conceder
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Eis tado de São Fauúlo, usando das atribuições de meu
MEROVOL e eu GONCICNO
a seguinte LEI:
utivo Municipal) autorizado E
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uma Subvenção Sucial às Entidades sem fins lucrativos,
das ce ltilidade Pública nas áreas de saúde, educação,
assistência social, a seguir discriminadass
- AP. da EEPO “"Quirzinho do Bâmarala.. PER 8 DL 4
— MPa. da EEPG “luiz Campaccils.acumnnas E Us LS JR Di DD
- AuPM. ca EEPO “Isabel Alves Limalcãa a a a O a NT DO
o GutaMa da EEPSO "Cesário Carlos de Bl
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- Corporação Musical “Lira São João".asa DEM a ITD a ENIO 4 HO
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- Organização dos Fatrulbeiros Mirins.aa iu CEI HO q HO
aceiedade São Vicente de PaulOcssecras a a COMO a OO, O
- fesociação Rereficiente "Ganta Izabel” PR 6 E DD E
- Pssuciação de “Mãss Maria Sampaio! a. Go a DO GD DO
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- Fundação “êrtonio Prudente! arenencaca PEN UA LD Li E
- Fundação “Dr. Pmaral Carvalho = Jal. a Ss DO, O
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
ARTIGO 2Zo - O valor não liberado pela Prefeitura Municipal!
no mês devido, serã corrigido pela TR - Taxa Referencial.
ARTIGO Gg — Os prazos para prestação de vontas serão
fixados pelo Foder Executivo não podendo ultrapassar os FO
ttrinta) dias de encerramento do exercício,
BRTIGO do —- Fica vedada a concessão da Subvenção Social as
entidades que não prestarem contas dos Fecursos anteriormente
recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas aprovadas
pelo Poder Executivo Municipal.
ARTIGO So - ts despesas decorrentes da execução da
presente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados
no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se
for necessárico
ARTIGO da —- Esta Lei entrará em vigor ma data ce sua
publicação.
BRTIGO 7g - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, ii de maio
de iS9%.
Piir Pires del ne
Prefeito flunicipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às f]s.98v., do
Municipal e afivada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta datam, sem,m,s, ne LEE ME E,
Laranjal Paulista, 11 de maio de 199% Laranjal Faulista,il/D05/93
vosê Thomé
Secretário 2djunto
dosê Thomé
cecretário gdjunto

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