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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1911/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 1993
Date 1993-05-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1702

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.600-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEL Mo 1.911 de ll de maio de 1.994.
Lutoriza o Foder Executivo a
conceder Subvenção Social à entidade
que especifica e dã outras provider
cias o
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu cargo,faço saber que a Câmara Municipal BSPROVOU = eu SANCIONO
e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lg - Fica o Foder Executivo autorizado À conceder,
até “1 de dezembro de 1.993, uma Subvenção Social a fesociação e
Creche Comunitária dos oradores da Maristelas com sede
provisória à Avenida ffonso Mathias, ng S44, Distrito de
Maristela, “Município de Laranjal Paulista, na importáncia
equivalente a 1 (um) salário mínimo, a ser pago mensalmente.
BRTIGO Co - As despesas decorrentes com execução da
presente Lei, serão cobertas com 05 recursos próprios consignados
no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se
for necessario.
BRTIGO Egg - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
BETIGO 4g - Revogan-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 11 de maio
de 199%
Bir Fires d (5
Prefeito Municipal
Publicada na Gecretaria da Frefeitura Registrada às fls. 8, do
“Municipal e afixada poe edital no lu- Livro de Registro de Leis
“gar de costume, nesta data, Ema ng IBASE EE a
Laranjal Faulista,il de maio de 1993. Laranjal Faulista,il/053/93
José Thomé
Secretário fcjunto
José Thom
Secretário âdiunto

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