| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 1993 |
| Date | 1993-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1702 |
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+ Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.600-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEL Mo 1.911 de ll de maio de 1.994. Lutoriza o Foder Executivo a conceder Subvenção Social à entidade que especifica e dã outras provider cias o Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo,faço saber que a Câmara Municipal BSPROVOU = eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lg - Fica o Foder Executivo autorizado À conceder, até “1 de dezembro de 1.993, uma Subvenção Social a fesociação e Creche Comunitária dos oradores da Maristelas com sede provisória à Avenida ffonso Mathias, ng S44, Distrito de Maristela, “Município de Laranjal Paulista, na importáncia equivalente a 1 (um) salário mínimo, a ser pago mensalmente. BRTIGO Co - As despesas decorrentes com execução da presente Lei, serão cobertas com 05 recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessario. BRTIGO Egg - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. BETIGO 4g - Revogan-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 11 de maio de 199% Bir Fires d (5 Prefeito Municipal Publicada na Gecretaria da Frefeitura Registrada às fls. 8, do “Municipal e afixada poe edital no lu- Livro de Registro de Leis “gar de costume, nesta data, Ema ng IBASE EE a Laranjal Faulista,il de maio de 1993. Laranjal Faulista,il/053/93 José Thomé Secretário fcjunto José Thom Secretário âdiunto