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norma nº 1906/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1906 / 1993
Date 1993-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997.
native_id1707

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de 1.993,
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 1.906, DE 27 DE SERIL DE 1.993
mens Lume mqma Pav SUS VETA FEV VETA TIPO TUÉO PHS APIVA dirt Ab PBULA Gai MAGIA MANIA JANAL PAAIO MANU ANAAA MAMMA VALIA GAMA PALIO ALLA MAGIA núNIA LSOUA ASMAS AAMAS ONA AM PAS mARO
Sogim úipso aqua rasos Mada ANGIS HOSIO NETOS SeRTE Eur PUTIÃ MUNDO rURdA er MDA tmb day mir Infanto mt bo Sora ud A if dog Aun fue Sad Sphere um ar
Dispãe sobre o Flano
Plurianual do Município de
Laranjal Paulista para O
periodo de 1.994 a 1.997,
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS. Prefeito do Municipio de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo. faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO do - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIFIO DE LARANJAL
PAULISTA para q período de 1,994 a 1,997, constituído pelo anexo
1, desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Or çamentarias de cada exercício É do Orçamento Anual. |
ARTIGO dg - & Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicarã os programas prioritários a serem
incluidos no Frojeto de Lei Orçamentária, com indicação das
fontes de recursos.
ARTIGO Jo - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir
as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada
com a receita estimada em cada exercício.
ARTIGO do - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 27 de abril
2ir Fires
Prefeito Mufiftipal
“Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fis. 94, do
Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de leis
gar de costume, nesta data.=.=.2.2,7 Ng If
Laranjal Faulista. de abril/1.99ã, Laranja
Paulista, 2/049&,
José
Secretário âdijunto
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-30
ANEXO T
PLANO
PLURTANUAL
FERIODO DE 1.994 a 1.997
VROT NOM LITRO UVUOA MLIO LINOU ALOOM NOSOS ENOOS NULOS MESAS DESOU SOLON LORI MOSCA MUSLI AUNLO GULOA GUS ALUNA DALI SORA BOTUL WVAMA MOVEM UVURA MALTA LINHO VORIS ANA GUNS SUNUM DUDA SOAM GONAM ATRAS AOMOL AUSIA Brded mblia Arti dali dorm dl fo ção mo desde rf di q e lh a um ço tp e ts es e o a pm pm
VEM VUIM UuNO AAA UUNLA NAUM FROTA VOS VILAS VASAA NOSNO GNAME PAIAO MAUTU MONO VEROL ATUA GUIMA NOMOM GUEOT WOLAL DUTY DONAS WETAA CUNHA GENO SAUM NIUTI UTI AUDIO CRIMA PUROO CRAM CAIN VOAM AMI ARAL MAIS MALE DOLOO LAMMA mÁdIO HOStU ALIAS Gude curti flu mds fi Ufes Uplnh Guel dedl Quid dertith bd drv do Ad er td ut dio em end tarte
DI-PROCESSO LEGISLATIVO
oL.oi
- Construção do Frédio
da Câmara Municipal.
- fquisição de Equipa
mentos e Material
Permanente.
- Aquisição de Veicu
Los.
Q7-ADMINTSTRAÇÃO
7.0
to Tu Some
UZ.os
O7.oOR
OVA lo
- Aquisição de Veiuu
los e Equipamentos.
- Reforma e fmpliação
do Faço Municipal.
- Instalação de Sistema
Computadorizado.
- Elaboração do Flano
Diretor.
- Reestruturação fiúmi
nistrativas
- Reestruturação do Qua
dro de Fessoal da fd
ministração Mumicã
pal.
Dotar a Câmara Municipal de
prédio próprio a fim de me
lhorar as condições de funcio
rnamento.
Dotar a Câmara de móveis [5
equipamentos, no sentido de
melhorar as condições de tra
balho do Legislativo.
Dar melhores condições de lo
comoção aos vereadores para
tratar de interesses de Muni
ciípio.
Equipar as várias unidades ad
ministrativas com veículos,
móveis e equipamentos de tra
balho, tornando-os mais efi
cientes.
Instalar adequadamente os vã
rios setores da fdministra
cão. dando-lhes melhores con
dições de trabalho.
Modernizar os serviços de con
trole financeiro, agilizando
as informações e assegurar
maior grau de confiança nos
dados.
Disciplinar à uso e a ocupa
cão do solo urbano e ordenar
o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade nos
termos do frtigo 1982 da Cons
tituição Federal.
Dotar a Prefeitura de uma
nova organização, mais moder
na e eficiente, na prestação
de serviços administrativos e
a coletividade.
Atender as disposições do Ar
tigo 39 da Constituição Fede
ral e do Artigo “24 das Dispo
sições Constitucionais Transi
tórias»
UZ.0? — fmortização da Divida
Fundada.
7 US — Êuuisição de Imóveis.
Lá-ARASTECIMENTO
léó.0l — Construção do Mercado
Municipal.
ló.02 - Construção do Mata
douro Municipal
lô.05 — Incentivo à Formação
de Cooperativas e Mi
CrOBMpresas
16.04 -—- Realização de Feiras
anuais de artesanato
«
=-SE GURANÇA
SDe0OL - Instituição da Guarda
Municipai
Dado o - Instituições de Jo
ras de Estacionamen
tos
42-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
DO) o - Construção de Esco
las de Frimeiro
Grau.
202 o —- Construção de Esco
las Rurais.
42.0% — Bquisição de énibus
para transportar alu
NOS «
2.04 - fguisição de Mobiliá
rios e Instalações.
PJ
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
fimortização de financiamentos
diversos
Êguisição de imóveis para
obras diversas, inclusive de
sapropriações de imúveis para
instalação do distrito indus
trial.
Organizar o sistema de abas
tecimento alimentar no Munici
pio, possibilitando ao produ
tor condições de comercializa
ção da produção de produtos
hortifrutigrangeiros.
Oferecer condições para abate
des animais destinados ao
abastecimento da população
e para a produção de produtos
derivados.
Dar aus produtores agropecuáã
rios do Município condições
de beneficiarem seus produtos
possibilitando melhores condi
vices de venda.
Criar condições de comerciali
zação de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas ou
Microempresas
Proteger o patrimônio público
e auxiliar a polícia no patru
lhamento noturno.
Disciplinar o tráfego de vei
culos na zona central da cida
te no sentido de descongestio
nar o trânsito.
Dar condições de ensino as
crianças em idade escolar o no
Bairro das Falmeiras e Vila
São José com manuterção do en
sino pré-escolar.
Oferecer condições de ensino
as crianças em idade escolar.
residentes na zona rural.
Transportar alunos para a zo
na urbana, residentes em re
giões sem escola,
Eguipar as escolas de lg
Grau, para dar melhores condi
ções de conforto e aprendiza
gem ace alunos de io Grau.
AN
a
P3
E
3-ENSINO
Fa OI
é. O
SER
48--CULTURO
48.01
LE. CE
483.04
SB. OIL
E «e
DE
es URBANTSMO
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
Construção de Cozi
nha Filoto para pre
paração de Merenda
Escolar.
SEGUNDO GRAU
Aquisição de Equipa
mentos e Material
Fermanente.
44-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
Ampliação e Reforma
de Estádios.
Construção de Cen
tros de Lazer.
Construção de Frédio
para instalação da
Biblioteca Fública.
Promoção de Seminá
rio de estudo do pa
trimério histórico.
artístico e cultural
do Município anual
mente.
Aguisição de
ções de Livros.
tole
Construção do Centro
Cultural.
Pavimentação àsfálti
Ca a
Construção de Gale
rias e Canalização
de Córregos.
Construção de Guias
e Sarjetas.
Abertura de Ruas e
Pvenidas .
Extensão de Redes de
CGC 46 634 606/0001-80
Oferecer alimentação satisfa
tória e de boa qualidade a to
dos os alunos da rede escolar
da pré-escola e do primeira
Grau
Oferecer um método de ensino
profissionalizante através de
equipamentos para que o aluno
no término do curso possa due
senvolver atividades correla
tas com mais eficácia.
Dotar o Município de um cen
tro esportivo para atender as
necessidades e no desenvolvi
mento físico e social da Ju
ventude
Oferecer à população condi
ções de lazer e recreação.
Promover o deservolvimento
cultural e social da popula
cao estudantil, oferecendo
meios de pesquisas e de lazer
Dotar o Municísgia de acervo
histórico sobre sua origem
tradição cultural e tistóri
ca de seu desenvolvimentos.
Dotar a Biblioteca do Municá
pio de coleções de livros ofe
recendo a população estudar
til, meios de pesquisas.
Criar um espaço adequado para
a preservação e deservolvimer
to da cultura.
Melhorar as condições habita
cionais na sede do Município
ou ruas densamente povoadas.
Melhorar as condições de es
couamento de aguas pluviais
evitando enchentes e inunda
ÇÕES .
Dotar as vias urbanas de in
fra-estrutura básica para es
coamento de águas pluviais.
Melhorar as condições de trá
fego e dimensionamento urba
MOS a
Tluminar Ruas e fvenidas e do
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Energia Elétrica.
60-BERVIÇOS DE UTILIDADE FPURLICOA
60o.0L - Aquisição de Veicu
los e Equipamentos
áb.v? - Ampliação e Urbaniza
cão de Cemitérios.
6).0% —- Construção, Rrcupera
cão e Melhoria ce
Praças .
ob. - Êguisição e Instala
cão de uma usina pa
ra Industrialização
do lixo domiciliar.
60.05 — Construção do Vel6
rio Municipal.
75-BAUDE
78.01 - Ampliação de Postos
de Saúde
«Do -— fquisição de Equipa
mentos Hospitalares.
PH o — fguisição de Ambu
“ lâncias.
76-SANEAMENTO
7 tl - êmpliação dos Siste
tema de Agua e Esgo
to.
Tesão - Bmpliação dos Egqui
pamentos.
SO-TRANSPORTE RODOVIARIO
adg.0L -—- Qbras Rodoviárias.
Bad: - Aquisição de Veicu
los e Máquinas Rodo
viárias.
dee ur durtrr brom der er Ar i ço T T TTRTO TON AUSOO MOTO DOOOS AISO GANOO NOSHO MAGIS Dic Du fardo mta HA hs dn did ads dogs us qu rem
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
tar as residências de energia
elétrica.
Pmpliar os veículos e equipa
mentos da limpeza pública pos
sibilitando melhor atendimen
to a população urbana.
Pumentar oc espaço físico e do
tar vs Cemitérios de quias,
sarjetas, calçamento, etc.
Melhorar o aspecto visual da
cidade, proporcionando momen
tos de lazer a população.
Eliminar os depósitos de lixo
domiciliar causadores da po
Juição ambiental e que se tor
nam foco de transmissão de
doenças.
Proporcionar condições mais
razoáveis para população ca
rente.
Pumentar o espaço físico para
dar melhores condições cle:
atendimento hospitalar à popu
lação carente,
Pimpliar os equipamentos hospi
talares nos postos de atendi
mento, para oferecer melhor
assistência médica de emergên
cia a população.
lar melhor condições de trans
porte de doentes de uma loca
lidade parã qutras
Pmpliar o abastecimento de
aqua do Município, construin
do redes adutoras para capta
ção e distribuição, reservató
rio, etc. Ampliar a rede de
esgoto do Município.
botar o sistema de água com
melhores equipamentos.
Oferecer melhores condições
de trafego nas estradas vici
nais.
Ampliação dos veículos e má
quinas rodoviárias para dar
melhores condições de conser
vação das estradas vicinais.
— amy Wraro NAAMO DAAMO TRAMA MAOS HOMUA VAIS DOtut UOUMA trt Gbiim drurda ubdá mil mudo Arre terre trt tur rt tudo ur e ei mr em re
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
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CGC 46 634 606/0001-80
ac
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 2% de
bed
e AS a
Ra
ft
Inte
3
Air Fires de Campos
Prefeito Municilpal

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