| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 1993 |
| Date | 1993-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997. |
| native_id | 1707 |
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de 1.993, Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 1.906, DE 27 DE SERIL DE 1.993 mens Lume mqma Pav SUS VETA FEV VETA TIPO TUÉO PHS APIVA dirt Ab PBULA Gai MAGIA MANIA JANAL PAAIO MANU ANAAA MAMMA VALIA GAMA PALIO ALLA MAGIA núNIA LSOUA ASMAS AAMAS ONA AM PAS mARO Sogim úipso aqua rasos Mada ANGIS HOSIO NETOS SeRTE Eur PUTIÃ MUNDO rURdA er MDA tmb day mir Infanto mt bo Sora ud A if dog Aun fue Sad Sphere um ar Dispãe sobre o Flano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para O periodo de 1.994 a 1.997, Eu, AIR PIRES DE CAMPOS. Prefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO do - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIFIO DE LARANJAL PAULISTA para q período de 1,994 a 1,997, constituído pelo anexo 1, desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Or çamentarias de cada exercício É do Orçamento Anual. | ARTIGO dg - & Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicarã os programas prioritários a serem incluidos no Frojeto de Lei Orçamentária, com indicação das fontes de recursos. ARTIGO Jo - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. ARTIGO do - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 27 de abril 2ir Fires Prefeito Mufiftipal “Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fis. 94, do Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de leis gar de costume, nesta data.=.=.2.2,7 Ng If Laranjal Faulista. de abril/1.99ã, Laranja Paulista, 2/049&, José Secretário âdijunto Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-30 ANEXO T PLANO PLURTANUAL FERIODO DE 1.994 a 1.997 VROT NOM LITRO UVUOA MLIO LINOU ALOOM NOSOS ENOOS NULOS MESAS DESOU SOLON LORI MOSCA MUSLI AUNLO GULOA GUS ALUNA DALI SORA BOTUL WVAMA MOVEM UVURA MALTA LINHO VORIS ANA GUNS SUNUM DUDA SOAM GONAM ATRAS AOMOL AUSIA Brded mblia Arti dali dorm dl fo ção mo desde rf di q e lh a um ço tp e ts es e o a pm pm VEM VUIM UuNO AAA UUNLA NAUM FROTA VOS VILAS VASAA NOSNO GNAME PAIAO MAUTU MONO VEROL ATUA GUIMA NOMOM GUEOT WOLAL DUTY DONAS WETAA CUNHA GENO SAUM NIUTI UTI AUDIO CRIMA PUROO CRAM CAIN VOAM AMI ARAL MAIS MALE DOLOO LAMMA mÁdIO HOStU ALIAS Gude curti flu mds fi Ufes Uplnh Guel dedl Quid dertith bd drv do Ad er td ut dio em end tarte DI-PROCESSO LEGISLATIVO oL.oi - Construção do Frédio da Câmara Municipal. - fquisição de Equipa mentos e Material Permanente. - Aquisição de Veicu Los. Q7-ADMINTSTRAÇÃO 7.0 to Tu Some UZ.os O7.oOR OVA lo - Aquisição de Veiuu los e Equipamentos. - Reforma e fmpliação do Faço Municipal. - Instalação de Sistema Computadorizado. - Elaboração do Flano Diretor. - Reestruturação fiúmi nistrativas - Reestruturação do Qua dro de Fessoal da fd ministração Mumicã pal. Dotar a Câmara Municipal de prédio próprio a fim de me lhorar as condições de funcio rnamento. Dotar a Câmara de móveis [5 equipamentos, no sentido de melhorar as condições de tra balho do Legislativo. Dar melhores condições de lo comoção aos vereadores para tratar de interesses de Muni ciípio. Equipar as várias unidades ad ministrativas com veículos, móveis e equipamentos de tra balho, tornando-os mais efi cientes. Instalar adequadamente os vã rios setores da fdministra cão. dando-lhes melhores con dições de trabalho. Modernizar os serviços de con trole financeiro, agilizando as informações e assegurar maior grau de confiança nos dados. Disciplinar à uso e a ocupa cão do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos do frtigo 1982 da Cons tituição Federal. Dotar a Prefeitura de uma nova organização, mais moder na e eficiente, na prestação de serviços administrativos e a coletividade. Atender as disposições do Ar tigo 39 da Constituição Fede ral e do Artigo “24 das Dispo sições Constitucionais Transi tórias» UZ.0? — fmortização da Divida Fundada. 7 US — Êuuisição de Imóveis. Lá-ARASTECIMENTO léó.0l — Construção do Mercado Municipal. ló.02 - Construção do Mata douro Municipal lô.05 — Incentivo à Formação de Cooperativas e Mi CrOBMpresas 16.04 -—- Realização de Feiras anuais de artesanato « =-SE GURANÇA SDe0OL - Instituição da Guarda Municipai Dado o - Instituições de Jo ras de Estacionamen tos 42-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DO) o - Construção de Esco las de Frimeiro Grau. 202 o —- Construção de Esco las Rurais. 42.0% — Bquisição de énibus para transportar alu NOS « 2.04 - fguisição de Mobiliá rios e Instalações. PJ Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 fimortização de financiamentos diversos Êguisição de imóveis para obras diversas, inclusive de sapropriações de imúveis para instalação do distrito indus trial. Organizar o sistema de abas tecimento alimentar no Munici pio, possibilitando ao produ tor condições de comercializa ção da produção de produtos hortifrutigrangeiros. Oferecer condições para abate des animais destinados ao abastecimento da população e para a produção de produtos derivados. Dar aus produtores agropecuáã rios do Município condições de beneficiarem seus produtos possibilitando melhores condi vices de venda. Criar condições de comerciali zação de produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou Microempresas Proteger o patrimônio público e auxiliar a polícia no patru lhamento noturno. Disciplinar o tráfego de vei culos na zona central da cida te no sentido de descongestio nar o trânsito. Dar condições de ensino as crianças em idade escolar o no Bairro das Falmeiras e Vila São José com manuterção do en sino pré-escolar. Oferecer condições de ensino as crianças em idade escolar. residentes na zona rural. Transportar alunos para a zo na urbana, residentes em re giões sem escola, Eguipar as escolas de lg Grau, para dar melhores condi ções de conforto e aprendiza gem ace alunos de io Grau. AN a P3 E 3-ENSINO Fa OI é. O SER 48--CULTURO 48.01 LE. CE 483.04 SB. OIL E «e DE es URBANTSMO Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP Construção de Cozi nha Filoto para pre paração de Merenda Escolar. SEGUNDO GRAU Aquisição de Equipa mentos e Material Fermanente. 44-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS Ampliação e Reforma de Estádios. Construção de Cen tros de Lazer. Construção de Frédio para instalação da Biblioteca Fública. Promoção de Seminá rio de estudo do pa trimério histórico. artístico e cultural do Município anual mente. Aguisição de ções de Livros. tole Construção do Centro Cultural. Pavimentação àsfálti Ca a Construção de Gale rias e Canalização de Córregos. Construção de Guias e Sarjetas. Abertura de Ruas e Pvenidas . Extensão de Redes de CGC 46 634 606/0001-80 Oferecer alimentação satisfa tória e de boa qualidade a to dos os alunos da rede escolar da pré-escola e do primeira Grau Oferecer um método de ensino profissionalizante através de equipamentos para que o aluno no término do curso possa due senvolver atividades correla tas com mais eficácia. Dotar o Município de um cen tro esportivo para atender as necessidades e no desenvolvi mento físico e social da Ju ventude Oferecer à população condi ções de lazer e recreação. Promover o deservolvimento cultural e social da popula cao estudantil, oferecendo meios de pesquisas e de lazer Dotar o Municísgia de acervo histórico sobre sua origem tradição cultural e tistóri ca de seu desenvolvimentos. Dotar a Biblioteca do Municá pio de coleções de livros ofe recendo a população estudar til, meios de pesquisas. Criar um espaço adequado para a preservação e deservolvimer to da cultura. Melhorar as condições habita cionais na sede do Município ou ruas densamente povoadas. Melhorar as condições de es couamento de aguas pluviais evitando enchentes e inunda ÇÕES . Dotar as vias urbanas de in fra-estrutura básica para es coamento de águas pluviais. Melhorar as condições de trá fego e dimensionamento urba MOS a Tluminar Ruas e fvenidas e do Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista Energia Elétrica. 60-BERVIÇOS DE UTILIDADE FPURLICOA 60o.0L - Aquisição de Veicu los e Equipamentos áb.v? - Ampliação e Urbaniza cão de Cemitérios. 6).0% —- Construção, Rrcupera cão e Melhoria ce Praças . ob. - Êguisição e Instala cão de uma usina pa ra Industrialização do lixo domiciliar. 60.05 — Construção do Vel6 rio Municipal. 75-BAUDE 78.01 - Ampliação de Postos de Saúde «Do -— fquisição de Equipa mentos Hospitalares. PH o — fguisição de Ambu “ lâncias. 76-SANEAMENTO 7 tl - êmpliação dos Siste tema de Agua e Esgo to. Tesão - Bmpliação dos Egqui pamentos. SO-TRANSPORTE RODOVIARIO adg.0L -—- Qbras Rodoviárias. Bad: - Aquisição de Veicu los e Máquinas Rodo viárias. dee ur durtrr brom der er Ar i ço T T TTRTO TON AUSOO MOTO DOOOS AISO GANOO NOSHO MAGIS Dic Du fardo mta HA hs dn did ads dogs us qu rem PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 tar as residências de energia elétrica. Pmpliar os veículos e equipa mentos da limpeza pública pos sibilitando melhor atendimen to a população urbana. Pumentar oc espaço físico e do tar vs Cemitérios de quias, sarjetas, calçamento, etc. Melhorar o aspecto visual da cidade, proporcionando momen tos de lazer a população. Eliminar os depósitos de lixo domiciliar causadores da po Juição ambiental e que se tor nam foco de transmissão de doenças. Proporcionar condições mais razoáveis para população ca rente. Pumentar o espaço físico para dar melhores condições cle: atendimento hospitalar à popu lação carente, Pimpliar os equipamentos hospi talares nos postos de atendi mento, para oferecer melhor assistência médica de emergên cia a população. lar melhor condições de trans porte de doentes de uma loca lidade parã qutras Pmpliar o abastecimento de aqua do Município, construin do redes adutoras para capta ção e distribuição, reservató rio, etc. Ampliar a rede de esgoto do Município. botar o sistema de água com melhores equipamentos. Oferecer melhores condições de trafego nas estradas vici nais. Ampliação dos veículos e má quinas rodoviárias para dar melhores condições de conser vação das estradas vicinais. — amy Wraro NAAMO DAAMO TRAMA MAOS HOMUA VAIS DOtut UOUMA trt Gbiim drurda ubdá mil mudo Arre terre trt tur rt tudo ur e ei mr em re Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 ac Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 2% de bed e AS a Ra ft Inte 3 Air Fires de Campos Prefeito Municilpal