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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1896/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1896 / 1993
Date 1993-03-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1717

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
Da 23 Di LARÇO D5 1993
Lil Nº 1,896
intoriza o coler mecuuivo 2
conceder Subvenção Jocizl à Cintia-ce às
sistêncicl e ccrceifioo e é ouires
orovidências,
Eu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do lamicípio de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara limicipal APROVOU e eu SANCICNO e PRO
MULGO a seguinte LEI: |
ARQIGO 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a conceder,
“até 31 de dezerbro de 1.993, uma Subvenção Social a Creche e Ber
çario João XXIII, desta cidade, na importância de 14 (catorze)
salários mínimos para os meses de março, abril e maio e de 9 (ro
ve) salários mínimos de junho a dezembro de 1.993, a serem pagos
nos meses de competência.
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento muni
cipal vicente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARSIGO 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação.
ANTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do limicipio de Laranjal Paulista, 23 “e Derço
Air Pires
Prefeito luniicipel
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 02, do
lunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data,=e=.=.=.=. nº 12,=,=,=.=,.=.=.=,=.=.=.
) . “ * =“ — . =
Laranjal Paulista, 23 de nerço/l.S03. Laranjal, Paulista, 2303053,
vose home
fa 2 Pis .
vretario de ixpediente secretario Adjunto

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