| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 1993 |
| Date | 1993-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 Da 23 Di LARÇO D5 1993 Lil Nº 1,896 intoriza o coler mecuuivo 2 conceder Subvenção Jocizl à Cintia-ce às sistêncicl e ccrceifioo e é ouires orovidências, Eu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do lamicípio de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara limicipal APROVOU e eu SANCICNO e PRO MULGO a seguinte LEI: | ARQIGO 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a conceder, “até 31 de dezerbro de 1.993, uma Subvenção Social a Creche e Ber çario João XXIII, desta cidade, na importância de 14 (catorze) salários mínimos para os meses de março, abril e maio e de 9 (ro ve) salários mínimos de junho a dezembro de 1.993, a serem pagos nos meses de competência. ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento muni cipal vicente, suplementados oportunamente se for necessário. ARSIGO 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ANTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do limicipio de Laranjal Paulista, 23 “e Derço Air Pires Prefeito luniicipel Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 02, do lunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data,=e=.=.=.=. nº 12,=,=,=.=,.=.=.=,=.=.=. ) . “ * =“ — . = Laranjal Paulista, 23 de nerço/l.S03. Laranjal, Paulista, 2303053, vose home fa 2 Pis . vretario de ixpediente secretario Adjunto