br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2788/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2788 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id173

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI Nº 2.788, DE 22 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Projeto nos Anexos II e III, da Lei 
nº 2.713, de 25 de Agosto de 2009, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de 
Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 
2009, á saber: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01
OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e 
ao lazer.
JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE 
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTUR
O
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA % 00 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO 
ROMA
100 00 00 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.890.514,24
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Esporte. 
(01) (080)
Art. 2º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 
2009, à saber: 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA
CÓDIGO DO PROJETO 1.031
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ampliação do Estádio Municipal João Roma %
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META 
PPA
100 00 00 00 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 100.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
R$ 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Esporte para 
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA. 
(02) (081)
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrario.
 
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no 
local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e 
encadernada sob fls. 080 a 082, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 
22 de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(03) (082)

open original →