| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS V E VI, DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.789, DE 22 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Projeto nos Anexos V e VI, da Lei nº 2.724, de 15 de Setembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluso projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo V da Lei nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO de 2009, á saber: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01 OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e ao lazer. JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA % 00 100 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA 100 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.110.514,24 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Esporte. Art. 2º - Fica incluso projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO de 2009, a saber: ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA CÓDIGO DO PROJETO 1.031 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA 100% CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Ministério do Esporte para Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 083 a 084, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (084)