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norma nº 2789/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2789 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS V E VI, DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.789, DE 22 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Projeto nos Anexos V e VI, da Lei nº 
2.724, de 15 de Setembro de 2009, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2010 e dá outras providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo V da Lei nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO de 
2009, á saber: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01
OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens
esportivos e ao lazer.
JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser 
humano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO 
ROMA
% 00 100
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.110.514,24
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Esporte.
Art. 2º - Fica incluso projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO de 
2009, a saber: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA
CÓDIGO DO PROJETO 1.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA 100%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Ministério do Esporte para 
Ampliação do ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 083 a 
084, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (084)

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