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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1858/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1858 / 1992
Date 1992-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1754

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Na
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 140 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 608/0001-80
LEI Nº 1.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 1992
Dispõe sobre sunlementação de do
tações do orçamento vigente.
Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
MULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Mu
nicípio de Laranjsl Paulista, um crédito suplementar na importên
cia de Cr$ 1.066.000.000,00 (um bilhão e sessenta e seis milhões
de cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento
vigente:
1. - ORGÃO LEGISLATIVO
1.1 — CÂMARA MUNICIPAL
01010012.001 - Manutenção das Atividades Le
gislativas
3111 (03) - Material de Consumo......... 5.000.000,00
3132 (05) - Qutros Serviços e Encargos... 20.000.000,00
2. -— ORGÃO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO
03070212.002 - Coordenadoria e Man. Gabine
te do Prefeito
3120 (09) - Material de Consumo....ccvec. 30.000.000,00
3132 (10) - Remmeração de Serviços Pes
S0OALS. . cecccercrocorcccoro os. 5.000.000,00
3132 (11) - Qutros Serviços e Encargos... 75.000.000,00
15810212.003 - Despesas & cargo do F.S.S.
3120 (15) Material de Consumo......... 4.000.000,00
3132 (17) Outros Serviços e Encargos.. 2.000.000,00
2.2 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03070212.005 - Coord. e Man. dos Serviços
de Administração
= continua às fls. 2 =
im Na
CGC 46 634 606/0001-80
BhE 3120 (28) - Material de Consumo........
2.3 —
2.4 —
2.) —
3132 (30) - Qutros Serviços e Encargos.
03080322.004 - Coord. e Manut. dos Servi
ços de Finanças
3132 (23) - Qutros Serviços e Encargos.
03080332.008 - Juros e Amortização da Dívi
da Pública
3261 (37) - Juros da Dívida Contratada.
15844942.007 - Contribuição ao PASEP
3280 (35) - Contribuição n/Formação do
PASBP.. .cccccccacr cor cscos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08420312.010 - Subvenção a Instituições Pri
vadas
3231 (45) - Subvenções Sociais..........
08424272.012 - Distribuição da Merenda Esco
lar
3120 (57) - Material de Consumo.........
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
08462242.014 - Operação e Manutenção do Se
tor de Esportes
3120 (72) - Material de Consumo.........
3132 (73) - Remmeração de Serviços Pes
SOBÃS crer cercrcccercscaso
3132 (74) - Qutros Serviços e Encargos...
08482472.013 - Operação e Men. do Setor de
Cultura e Turismo
3131 (65) - Remmeração de Serviços Pes
SOGIS e ccrcorcerccorto ceras
3132 (66) - - Outros Serviços e Encargos..
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282.015 - Operação e Manutenção do Fun
do Mun. da Saúde
3120 (81) - Material de Consumo... .......
3132 (83) - Outros Serviços e Encargos..
q
+ ad
= continua as fls. 3 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
.J.
40 .000.000,00
40 .000.000,00
25.000.000,00
1L0.000.000,00
20.000.000,00
32.000.000,00
70.000.000,00
10.000.000,00
3.000.000,00
30.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
25.000.000,00
90.000.000,00
10.000.000,00
bro de 1.992.
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 48 634 608/0001-80
«Je
2.7 —- SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
10585752.017 - Operação e Man. dos
Serviços Urbanos
3113 (96) - Obrigações Patronais 3.000.000,00
3120 (97) - Material de Consumo. 100.000.000,00
10603252.020 - Serviços de Limpeza
Pública
3221 (118) - Pessoal Civil....... | 50.000.000,00
3113 (119) - Obrigações Patronais 14.000.000,00
3120 (120) - Material de Consumo. 5.000.000,00
10603272.018 - oper. e Manut.da Tlu
minação Publica
3132 (102) - Outros Serviços e En
CArgoOS. scscecesesese 100.000.000,00
13764471.016 - Ampliação do Sistema
de Água. cccccesereco 40.000.000,00
13764472.019 - Operação e Manut. do
SM A.E.
3120 (111) - Material de Consumo... 100.000.000,00
3132 (113) - Outros Serviços e En
CArgoS. ccocecorsesves 1.00.000.000,00
Total........... +... 1.066.000.000,00
ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos provenientes do excesso de arreca
dação previsto para o corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Mmicípio de Laranjaq Paulista, 13 de outu
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 64, do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de JIeis
Feulista, 131092.
Jose Thomé
Secretário Adjunto

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