| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 1992 |
| Date | 1992-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES À CESP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1757 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1,855, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.992 Dispõe sobre autorização a Poder Executivo para doação de bens instalações à CESP, que especifica dã outras providências. Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Laranj Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO E PROMUL a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, os bens e instalações lacionados a seguir oriundos do ramal primário de 13,8KV do matado ro municipal de propriedade da Prefeitura Municipal, situado n Bairro São João, neste Município. Quantidade Unidade Descrição dos Materiais 13 26 24 24 06 06 12 03 03 03 26 20 26 50 20 -06 Un. cruzeta de madeira 90x115x2400mm-furação NT Une mão francesa normal 710mm UN. isolador de pino 15 KV UN. pino p/ isolador 15 KY Une. olhal p/ parafuso 5/8" UN. gancho olhal de suspensão 5000kgf UNe isolador de disco porcelana 140mmx15 2mm un. chave fusível 15 KV - 504 ruptura 20004 UN. elo fusível 6K | UN. elo fusível 3H Une parafuso abaluado 3/8" x 115mm (paraf. frances) un. parafuso quadrado 5/8* x 300mm (pare máqui 5/8" x 12") un. parafuso quadrado 5/8" x 500mm (par. máqui 5/8" x 20%) | un. arruela quadrada 34mm c/ furo de 12mm UN. arruela quadrada 58mm c/ furo de 18mm Uno porca quadrada p/ parafuso 5/8" un. conector paralelo universal 64 1/0 (bimetálic = continua às fls. 2 = + Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 o2s / 170 Kg. cabo de alumínio ACSR. 4AWG ' 24 UN. alça preformada p/ cabo ACSR. 4 ARG 04 Une haste ancora 5/8" x 2400mm 40 UN. cordoalha de aço galvanizado 1/4" 08 Uno alça preformada para estai 1/4" 04 Ul. sapatilha p/ cabo de aço até 3/0" 04 un. isolador castanha porcelana p/ estai-90mm 08 uno. seccionador preformado p/ cerca de arame far pado | 05 Un. poste de madeira tratada 10m médio 01 UDo poste de madeira tratada 1llm pesado 03 un. pare-ráio de distribuição tipo válvula 12KV c/ dis 12 Un. haste terra cantoneira aço galvanizado 2400 01 kge fio de cobre nú 6AWG - meio duro 02 Kg. cabo de cobre nú 25mm? 02 Kg. cabo de cobre nú 2AWG 15 Mt. cabo de cobre flexível 4AWG 10 Mo arame galvanizado 12AWG 500 Gr. grampo de cerca 01 Uno suporte p/ transformador poste de madeira 01 un. moldura p/ proteção p/ fio terra 3000mm 01 Une isolador roldana-porcelana. 01 Uno transformador trifásico 45 KVA — freg. 60HZ tensão 13,8KV - 220/1277 03 un. chave fusível 15 KV —- 1004 ruptura 2,0004 01 PÇo poste de concreto de 7 metros = 200 kg 01 PCe- caixa para medição c/ acessórios 01 PGo chave secce, trif. 1254, 250V - 504 03 PÇo fusível - NH de 1004 04 P$e arruela p/ eletrod. de PVC em liga de al. d 21/29 04 PÇe bucha p/ eletrod. de PVC em liga de al. à . 21/2% = continua às fls. 3 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.600 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 608/0001-80 3. Ne cabo de cobre isolação 750V. 5Omm? Kg. fio de cobre nú SAWG, meio duro Kg&o massa calafetadora PÇo eletroduto de PVC rígido de 2 1/2" 01 PÇe curva de PVC rígido de 2 1/2” x 180% ARTIGO 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a cele brar o respectivo contrato e tomar todas as demais providências pa ra formalizar a doação de que trata o artigo anterior desta Lei. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 16 de setem bro de 1.992. ' Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 63 do Li Municipal e afixada por edital no lu vro de Registro de Leis nº gar de costume, nesta data«-.-.—.-.—o ll -emememememomeme meo mems Laranjal Paulista, 16/setembro/1.992. Laranjal > E 160992. José pau béptto Secretário Adjunto