| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 1992 |
| Date | 1992-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1758 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente, Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na importân cia de (r$ 2.841.000.000,00 (dois bilhões, oitocentos e quarenta e um milhões de cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 01 — ORGÃO LEGISLATIVO 01,01 — CÂMARA MUNICIPAL 01010012.001 - Manut. das Atividades Legisla tivas 3312 -12 Pessoal Civil..ccc0 00000 66.000.000,00 3113 = 2 Obrigações Patronais...e 200000,000,00 02 — ORGÃO EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 03070212.002 - Coord. e Manut. do Gabi nete do Prefeito E 311 - 7 Pessoal Civilc.coc 000.00 406000,000,00 3113 - 8 Obrigações Patronais...e 14.000,000,00 02.02 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03080322.004 - Coord. e Manut. dos Ser viços de Finanças 3120 - à Material de Consumo, ...e 10,000,.000,00 15824952,006 - Inativos e Pensionistas. 3251 - 33 Inativos. ceccccocec...00 306000.000,00 3252 - 34 Pensionistas...ccccc e. 0» 35.000.000,00 15844842,007 - Contribuição ao Pasep 3280 — 35 Contrib. p/Formação do a PASEP...cccovccsrescssoe 24.000.000,00 = continua as fls. 2 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 . 2. ER 402.03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO hi 08411902,011 - Operação e Manut. da Pré-Escola 3111 - 48 Pessoal Civil..cccosee 53.000,.000,00 3113 - 49 Obrigações Patronais.. 17.000.000,00 08421882.009 —- Oper. e Manut. do Ensi no de 1? e 2º Graus — 3111 - 39 Pessoal Cívil.......0e 465.000.000,00 3113 — 40 Obrigações Patronais.. 143.000.000,00 08424272,.012 - Distribuição da Meren da Escolar E 3113 — 56 Obrigações Patronais.. 13,000,000,00 3120 = 57 Material de Consumo... 40,000,.000,00 02,04 — SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E TU RISMO E 08462241.006 —- Ampliação e Reforma de Estádios 4110 — 76 Obras e Instalações... 50.000.000,00 08462242,014 - Oper. e Manut. do Se tor de Esportes = 3110 = TO Pessoal Civil...cc0000 25.000,.000,00 3113 - 7 Obrigações Patronais... 9.000.000,00 08482472.013 - Oper, e Manut. do Se tor da Cultura e Turis mo 3111 - 62 Pessoal Civile.ccoseseo 23.000,000,00 3113 - 63 Obrigações Patronaise. 7.000.000,00 2.05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SO € CIAL | ” 13754282,015 - Oper. e Mant. do F.M.S 3113 - 80 Obrigações Patronaig.e 71.000.000,00 3132 - 83 Outros Serviços e En CALgOS. ccccccccccrcese 30.000,000,00 2.06 - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO La x = continua às fls. 3 = dl Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18600 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 48 634 606/0001-80 e 3Je 10070212,016 - Oper. e Manut. de Plan. de Obras, Edif. Traf, 31112 - 89 Pessoal Civil..cccccc.c000 286000.000,00 3113 - 90 Obrigações Patronais....ce 8.000.000,00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 10585752.017 - Oper. e Manut. dos Serv. Urbanos 3120 - 97 Material de Consumo... . «co 1006000,.000,00 3132 - 99 Outros Serviços e Encargos 250.000.000,00 10603252.020 - Serviços de Limpeza Públi ca E 3112 - 118 Pessoal Civile.ccocooscces 37.000.000,00 3113 - 119 Obrigações Patronais....co 12.0006000,00 3132 - 122 Outros Serviços e Encargos 300,.000.000,00 10603262,022 —- Oper. e Manut. dos Serv. Funerarios 3211 - 233 Pessoal Civil.ccocosc cce ce 1060006000,00 3120 - 135 Material de Consumo....... 2.000.000,00 10603271,011 — Extensão de Redes de Ener gia Eletrica 4110 - 103 Obras e Instalações. ...0.0ce 506000.000,00 10603282,023 - Serv. de Praças, Parques e Jardins 3132 - 144 Outros Serviços e Encargos 17.000.000,00 13764471,016 - Ampliação do Sistema de gua 4110 - 115 Obras e Instalações... ....o 30.000.000,00 3113 - 110 Obrigações Patronais.....e 60.000,000,00 3120 - 111 Material de Consumo.....ce 40.000.000,00 3132 - 133 Outros Serviços e Encargos 100.000.000,00 16880212,.024 - Oper. e Manut. de Garagem, oficina e Transp. 3111 - 147 Pessoal Civilecocececoc ese 11.000,000,00 = continua às fls. 4 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 so 3113 - 148 Obrigações Patronais.cceo 4.000.000,00 16885342.021 - Oper. e Manut. do S.E.R.M 3111 - 125 Pessoal Civil..ccessseees 101,000.000,00 3113 - 126 Obrigações Patronais.cece 47 .000,000,00 Totalececc cc cc os. 00000000 20 8416000.000,00 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos provenientes do excesso de arre cadação previsto para o corrente exercício, ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação., | | ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2 de setem bro de 1.992, Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 62 do Li Municipal e afixada por edital no lu vro de Registro de Leis nº gar de costume, nesta datã e m—çms 12.-.------- -=.—.—.- Laranjal Paulista, 2/setembro/1.992. Laranjal Paulista, 020992, rega ito | | José Thomé Secr rio de Axpediente Secretario Adjunto »