br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2791/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2791 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa “INCLUI PROGRAMA E ATIVIDADE NOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id176

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.791, DE 22 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Programa e Atividade nos 
Anexos II e III, da Lei nº 2.713, de 25 de 
Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Laranjal Paulista 
para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras 
providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, ao 
Programa Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE 
AGOSTO DE 2009, a saber: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.14.01
OBJETIVO: Coordenar o sistema de assessoria e planejamento no alcance dos resultados.
JUSTIFICATIVA: Descentralização de atribuições da Secretaria de Governo.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Planejamento e Gestão % 00 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Planejamento e Gestão 100 100 100 100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.825.631,37
Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle.
Parágrafo Único – O valor do custo do programa acima poderá ser 
reajustado para menos na data de seu lançamento contábil.
Art. 2º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, ao 
Programa Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto 
de 2009, à saber: 
(01) (088)
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.14.01
FUNÇÃO Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 04
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 121
PROGRAMA COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0017
AÇÃO
ATIVIDADE Manutenção da Coordenação e Gestão.
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2.033
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Planejamento e Gestão %
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
100 100 100 100 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.825.631,37
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
485.631,37 745.000,00 780.000,00 815.000,00
Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle.
Parágrafo Único – O valor da atividade para 2010, poderá ser reajustada 
para menos na data de seu lançamento contábil.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrario. 
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob 
fls. 088 e 089, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (089)

open original →