| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2791 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | “INCLUI PROGRAMA E ATIVIDADE NOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.791, DE 22 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Programa e Atividade nos Anexos II e III, da Lei nº 2.713, de 25 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a saber: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria DE COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.14.01 OBJETIVO: Coordenar o sistema de assessoria e planejamento no alcance dos resultados. JUSTIFICATIVA: Descentralização de atribuições da Secretaria de Governo. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Planejamento e Gestão % 00 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2010 2011 2012 2013 Planejamento e Gestão 100 100 100 100 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.825.631,37 Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle. Parágrafo Único – O valor do custo do programa acima poderá ser reajustado para menos na data de seu lançamento contábil. Art. 2º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, à saber: (01) (088) ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.14.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 04 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 121 PROGRAMA COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0017 AÇÃO ATIVIDADE Manutenção da Coordenação e Gestão. CÓDIGO DA ATIVIDADE 2.033 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Planejamento e Gestão % META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 100 100 100 100 100% CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.825.631,37 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 485.631,37 745.000,00 780.000,00 815.000,00 Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle. Parágrafo Único – O valor da atividade para 2010, poderá ser reajustada para menos na data de seu lançamento contábil. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 088 e 089, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (089)