| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | “INCLUI PROGRAMA E ATIVIDADE NOS ANEXOS V E VI, DA LEI Nº 2.724, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 177 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.792, DE 22 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Programa e Atividade nos Anexos V e VI, da Lei nº 2.724, de 04 de Setembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo V e VI da Lei nº 2.724, de 04 de setembro de 2009, a saber: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.14.01 OBJETIVO: Coordenar o sistema de assessoria e planejamento no alcance dos resultados. JUSTIFICATIVA: Descentralização de atribuições da Secretaria de Governo. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Manutenção da Coordenação e Gestão. % 00 100 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Manutenção da Coordenação e Gestão. 100 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 485.631,37 Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle. Parágrafo Único – O valor do programa no exercício poderá ser reajustado para menos na data de seu lançamento contábil. (01) (090) Art. 2º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 04 de setembro de 2009, a saber: ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria DE COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.14.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 04 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 121 PROGRAMA COORDENAÇÃO E GESTÃO CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0017 AÇÕES ATIVIDADE Manutenção da Coordenação e Gestão. CÓDIGO DO ATIVIDADE 2.033 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Manutenção da Coordenação e Gestão. Uma CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 485.631,37 Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle. Parágrafo Único – O custo financeiro da atividade para o exercício poderá ser reajustada para menos na data de seu lançamento contábil. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 090 e 091, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (091)