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norma nº 2792/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2792 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa“INCLUI PROGRAMA E ATIVIDADE NOS ANEXOS V E VI, DA LEI Nº 2.724, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.792, DE 22 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Programa e Atividade nos 
Anexos V e VI, da Lei nº 2.724, de 04 de 
Setembro de 2009, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e
dá outras providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, 
ao Programa Governamental constante do Anexo V e VI da Lei nº 2.724, de 04 
de setembro de 2009, a saber: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.14.01
OBJETIVO: Coordenar o sistema de assessoria e planejamento no alcance dos resultados.
JUSTIFICATIVA: Descentralização de atribuições da Secretaria de Governo.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Manutenção da Coordenação e Gestão. % 00 100
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da Coordenação e Gestão. 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 485.631,37
Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle.
Parágrafo Único – O valor do programa no exercício poderá ser 
reajustado para menos na data de seu lançamento contábil.
(01) (090)
Art. 2º - Fica incluso PROGRAMA e ATIVIDADE, na forma especificada, 
ao Programa Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 04 de 
setembro de 2009, a saber: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.14.01
FUNÇÃO Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 04
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 121
PROGRAMA COORDENAÇÃO E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0017
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Coordenação e Gestão.
CÓDIGO DO ATIVIDADE 2.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção da Coordenação e Gestão. Uma
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 485.631,37
Justificativas das Modificações: Adequação dos sistemas de planejamento, execução e controle.
Parágrafo Único – O custo financeiro da atividade para o exercício 
poderá ser reajustada para menos na data de seu lançamento contábil.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no 
local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e 
encadernada sob fls. 090 e 091, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 
de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (091)

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