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norma nº 1816/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1816 / 1991
Date 1991-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1.992.
native_id1797

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1,816, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991
Dispõe sobre a Planta de Va
lores, para efeito de lançamento
dos Impostos Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana no
exercício de 1.992.
Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
NULGO a seguinte LEI: .
ARTIGO 1º —- Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos,
para efeito do calculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Urbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos por fa
ces de quadra,
Paragrafo único e Os valores são representados na planta
anexa, mediante codificação.
ARTIGO 2º - Os valores do metro quadrado (m2) de edifica
ções, para efeito do calculo do Imposto Sobre a Propriedade Pre
dial, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos em função
de sua classificação.
Parágrafo unico - No caso de edículas sera aplicado 50%
(cinquenta por cento) do valor do metro quadrado (m2) correspon
dente a edificação principal.
ARTIGO 3º - Os criterios para apuração do valor venal dos
imoveis serão fixados por Decreto do Executivo.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
1.992.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2 de dezem
bro de 1.991.
Prefe to Municipal
| Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às f1s. // , do
Municipal e afixada por edital. no du Livro de Registro de Leis
| Laranjal Paulista, 2/
S/sgsenirof 991.= Laren 3 Paulista, GAZO
e diso Jose Thomé
Sec sÉario de Éx pediente Secretario Ad junto
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
TABELA DE VALORES DE TERRENOS POR M2
CÓDIGO VALOR-Cr$/M2
o1 613,52
02 1.055,83
03 1.680,84
04 2.111,66
05 2.511,16
06 3.181,76
07 4.237,59
08 5.307,69
09 6.363,52
10 7.419,36
11 8.489,46
12 10.615,39
13 13.797,15
14 18.034,75
15 25.211,55
16 31.846,17
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2 de dezem
bro de 1.991.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO POR M2
CÓDIGO
LUXO....ccecorrre rece coos 78.474,00
BOA. cccrcrccecercreserenços 53.076,60
MÉDIA... ccercccescrcercesoo 26.538,30
SIMPLES....ccccccccrorcesoo 12.841,20
PRECÁRIA... cccccrcerecresas 6.420,60
Prefeitura do Município de Larenjal Paulista, 2 de dezem
bro de 1.991.

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