| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 1991 |
| Date | 1991-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. |
| native_id | 1809 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.804, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a CESP-Com panhia Energetica de São Paulo. Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e FRO MULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a CESP - Companhia Energética de São Paulo, para de senvolver o mapeamento da area urbanizada da cidade, atraves de “serviços de topografia, fixar marcos geodezicos, atraves de apoio terrestre, e fornecer a Prefeitura o resultado deste trabalho, que sera denominado por Acervo Cartografico do Município. ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por coúta das dotações proprias consignadas no orçamento vigente. | ARPIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação. . ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 9 de outubro de 1.991. Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 29v, do Municipsl e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data.=.=.=.zeme Nº Lzzm mm MST Laranjal Paulista, 9/0utubro/1.991.=. Láranjal Paulista, 991091. | sito Jose home | o Geral Secretário Adjunto