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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1804/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1804 / 1991
Date 1991-10-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
native_id1809

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.804, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991
Autoriza o Poder Executivo
a firmar Convenio com a CESP-Com
panhia Energetica de São Paulo.
Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e FRO
MULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
convênio com a CESP - Companhia Energética de São Paulo, para de
senvolver o mapeamento da area urbanizada da cidade, atraves de
“serviços de topografia, fixar marcos geodezicos, atraves de apoio
terrestre, e fornecer a Prefeitura o resultado deste trabalho,
que sera denominado por Acervo Cartografico do Município.
ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por coúta das dotações proprias consignadas no orçamento
vigente. |
ARPIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação. .
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 9 de outubro
de 1.991.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 29v, do
Municipsl e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=.=.=.zeme Nº Lzzm mm MST
Laranjal Paulista, 9/0utubro/1.991.=. Láranjal Paulista, 991091.
| sito Jose home |
o Geral Secretário Adjunto

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