| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 1991 |
| Date | 1991-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES À CESP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1812 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.801, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991 Dispõe sobre autorização ao Po der Executivo para doação de bens e instalações a SESP,. que especifica e da outras providências. Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Iaranjal Paulista, Estado de São Pulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO MULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a COM PANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, os bens e instalações rela cionados a seguir e colocados para atender o predio que abriga a “Base Operacional da Polícia Rodoviaria, localizada no Km. 178+ 500m do lado esquerdo da SP-300, da Rodovia Marechal Rondon, pro ximidades de Laranjal Paulista - sentido Capital-Interior. Quantidade Descriçã ao Ol pg. Poste de eucalipto tratado 10 pesado 02 pç. Poste de conereto tubular 11/200 KGF 04 pç. Alça DG-4541 04 pç. Isolador rigido pino 15KV 04 Pç. Pino para isolador 15KV 02 Pç. Para-raios 12KV - disp. automatico o 02 pç. Chave loaãd buster 15KV 1004 05 Pç. Cruzeta de madeira 90x115x2400mm 03 Pç. Parafuso abaulado M.16 x 45mm 10 pç. Parafuso abaulado M.10 x 115mm 03 pç. Parafuso abaulado M.16 x 150m 14 pç. " Arruela quadrada 58mm furo 18mm 10 pç. Arruela quadrada 34mm furo 12mm 08 pç. Porca quadrada para parafuso M.16 05 pç. Sela para cruzeta de madeira 10 pç. Mão francesa normal 06 pç. Cinta & 200mm = continua as fls. 2 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 .C. PÇ. Haste cantoneira 2,4 mt. kg . Arame galvanizado 12BWG PÇ. Suporte para trafo 10 kg. Cabo de cobre nú 25mm? 02 pç. Parafuso quadrado M,16 x 450mm 04 pç. Conector a compressão bimetalico para cabo A4CAA 03 pç. Elo fusível 2H 02 pç. Grampo de linha viva 02 Kg. Cabo de alumínio 4CAA 01 un. Transformador Bifasico 10KVA o ARTIGO 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a cele brar o respectivo contrato e tomar todas as demais providências para formalizar a doação de que trata o artigo anterior desta Lei. ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 24 de setem bro de 1.991. Prefeito Municipal “Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 28, do Municipal e afixada por edital no lu Iivro de Registro de eis Laranjal Paulista, 24/getembro/1.991. Jlaranjal Paulista, 240991. É E to Jose Thome Za , / ecretario Geral Secretario Adjunto