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norma nº 1801/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1801 / 1991
Date 1991-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES À CESP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1812

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.801, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991
Dispõe sobre autorização ao Po
der Executivo para doação de bens e
instalações a SESP,. que especifica e da
outras providências.
Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Iaranjal
Paulista, Estado de São Pulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
MULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a COM
PANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, os bens e instalações rela
cionados a seguir e colocados para atender o predio que abriga a
“Base Operacional da Polícia Rodoviaria, localizada no Km. 178+
500m do lado esquerdo da SP-300, da Rodovia Marechal Rondon, pro
ximidades de Laranjal Paulista - sentido Capital-Interior.
Quantidade Descriçã ao
Ol pg. Poste de eucalipto tratado 10 pesado
02 pç. Poste de conereto tubular 11/200 KGF
04 pç. Alça DG-4541
04 pç. Isolador rigido pino 15KV
04 Pç. Pino para isolador 15KV
02 Pç. Para-raios 12KV - disp. automatico
o 02 pç. Chave loaãd buster 15KV 1004
05 Pç. Cruzeta de madeira 90x115x2400mm
03 Pç. Parafuso abaulado M.16 x 45mm
10 pç. Parafuso abaulado M.10 x 115mm
03 pç. Parafuso abaulado M.16 x 150m
14 pç. " Arruela quadrada 58mm furo 18mm
10 pç. Arruela quadrada 34mm furo 12mm
08 pç. Porca quadrada para parafuso M.16
05 pç. Sela para cruzeta de madeira
10 pç. Mão francesa normal
06 pç. Cinta & 200mm
= continua as fls. 2 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
.C.
PÇ. Haste cantoneira 2,4 mt.
kg . Arame galvanizado 12BWG
PÇ. Suporte para trafo
10 kg. Cabo de cobre nú 25mm?
02 pç. Parafuso quadrado M,16 x 450mm
04 pç. Conector a compressão bimetalico para cabo
A4CAA
03 pç. Elo fusível 2H
02 pç. Grampo de linha viva
02 Kg. Cabo de alumínio 4CAA
01 un. Transformador Bifasico 10KVA
o ARTIGO 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a cele
brar o respectivo contrato e tomar todas as demais providências
para formalizar a doação de que trata o artigo anterior desta
Lei.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 24 de setem
bro de 1.991.
Prefeito Municipal
“Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 28, do
Municipal e afixada por edital no lu Iivro de Registro de eis
Laranjal Paulista, 24/getembro/1.991. Jlaranjal Paulista, 240991.
É E
to Jose Thome
Za , /
ecretario Geral Secretario Adjunto

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