br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2797/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2797 / 2010
Date 2010-05-25
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id182

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.797, DE 25 DE MAIO DE 2010 
“Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento de 
2010 e dá outras providências.”
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento-programa do exercício de 2010, crédito adicional SUPLEMENTAR 
no valor total de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais) 
com alterações no PPA – Plano Plurianual 2010/2013, LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2010 e Lei Orçamentária vigente, com a suplemantação das 
seguintes dotações orçamentárias:
A SUPLEMENTAR
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.1.010 – Revitalização de Praças e Jardins
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ........................ + R$ 76.400,00
Fonte 1 – TESOURO ............................................................. R$ 76.400,00
15.452.0013.1.029 – Pavimentação da Rua Luiz Garpelli
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............................ R$ 21.300,00
Fonte 1 – TESOURO ................................................................ R$ 21.300,00
15.452.0013.1.030 – Construção do Mirante no Bairro 10 de Outubro
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ........................... + R$ 2.500,00
Fonte 1 – TESOURO ................................................................ R$ 2.500,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.812.0016.1.031 – AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO ROMA 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ........................... + R$ 39.000,00
Fonte 1 – TESOURO ................................................................ R$ 39.000,00
Art. 2º. – A cobertura dos créditos adicionais SUPLEMANTRES abertos 
no artigo anterior, no valor de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e 
duzentos reais), decorrerão do que alude o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da 
Lei 4.320, de 17 de março de 1964, com anulação parcial da seguinte dotação:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041220002.1.005 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .......................... - R$ 139.200,00
Fonte 1 – TESOURO ............................................................... R$ 139.200,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, em 25 de maio de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls. 100 e 101, no Volume de Leis nº 29. Laranjal 
Paulista, 25 de maio de 2010.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (101)
 

open original →