| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1991 |
| Date | 1991-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1847 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - FONE (0152) 83-2410 CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 DT” 23 DE JANSIDO DT 1997 INI Nº 2,756 Dispõe sobre cumentc de vencimen º - Aa +. e tos e da outras vrovidencias. Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Iarenjal Pau lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRONUL GO a seguinte IaT: ARTIGO 1º -—- À partir de 1º de janeiro de 2.991, fica conce dido um aumento de vencimentos da ordem de 40% (quarenta por cen to), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magisterio Municipal que inciaira so bre os salários do mês de dezembro de 1.990. ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a execução da pre sente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro docor rente. ARTIGO 4º - TPevogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do Iunicínio de Laranjal Pulista, 23 de jameir de 1.991, YWicente/ Di Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Qegistrada as fls. 05, do Municipal e afixada por edital no lu Tivro de Registro de Leis — Cc. — O uti mia ger de costume, nesta data.=.=.=.=.=. nº 12,=,=.=,=,=.=,.=.=.=, Taranjal Paulista, 23/janciro/2..991.= Tlaranjal Peulista, 220102. . A inbdico . Ed Fá Benjanin/Sposito Jose home - Secretario Geral Secretéário Adjunto