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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1766/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1766 / 1991
Date 1991-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1847

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - FONE (0152) 83-2410
CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
DT” 23 DE JANSIDO DT 1997
INI Nº 2,756
Dispõe sobre cumentc de vencimen
º - Aa +. e
tos e da outras vrovidencias.
Eu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do Município de Iarenjal Pau
lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRONUL
GO a seguinte IaT:
ARTIGO 1º -—- À partir de 1º de janeiro de 2.991, fica conce
dido um aumento de vencimentos da ordem de 40% (quarenta por cen
to), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e
ao Quadro de Servidores do Magisterio Municipal que inciaira so
bre os salários do mês de dezembro de 1.990.
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a execução da pre
sente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no
orçamento municipal vigente, suplementados se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro docor
rente.
ARTIGO 4º - TPevogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Iunicínio de Laranjal Pulista, 23 de jameir
de 1.991,
YWicente/ Di
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Qegistrada as fls. 05, do
Municipal e afixada por edital no lu Tivro de Registro de Leis
— Cc. — O uti mia
ger de costume, nesta data.=.=.=.=.=. nº 12,=,=.=,=,=.=,.=.=.=,
Taranjal Paulista, 23/janciro/2..991.= Tlaranjal Peulista, 220102.
. A inbdico . Ed Fá
Benjanin/Sposito Jose home
- Secretario Geral Secretéário Adjunto

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