| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 1990 |
| Date | 1990-11-23 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COPROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1854 |
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CEM TALEVO - LARANJAL PAULISTA - So CeT cH hM GOB /SUDI-D) LEI Nº 1.757, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990 Cria o CONSENIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBTERPE-COPRO NA, e da outras providencias. Eu, VICENTE DX CANTI, Prefeivo do Manicírio de Iarenjal Paulista, Eotado (le São Paulo, usando des atribuições de meu cor g0, Lugo sabor que Cimara Municipal APLOVOU e eu SANSIONO e PRO MULCO a seguinta Lt: ARTIGO 1º - itica crindo o CORSEIEO MUNICIPAL hO MEIO AMBIENTE C2ROMA, que vem como Lia: objetivas para a preservação, PAS viento non limites do Lerai só jo Yuri LO TEÇÃO tdo dolinir golidas vugho Go meio sm L a pre Fis MTGO 22 — O Conselho Huniei pal ido Exoteção so Meio Anties | to c um colegiado Formado por indâva escolhidos e no , = +» te . 1 “ Ed uosdos pelo Frofeito, sento um Presidento, um Secrotirio e tros mempros, com mandeto de dois amoo, permitida a Tocondvção. ANTIGO 3º —- O Conselho reumiir-ae-a por convocação de seu : Presidente ou do Prefeito Municipal. e é orgao de usnessoria do: Executivo, na formulação de políticas de proteção do meio embien te e dos reçuraos nutureis do municipio. ÁRTICO 42º —- As Gemalo atividades q competências o Conse lho serão definidas pelo Decreto que nomsax seus membros, o qual devera ser expedido zelo Chefe ão Executivo no prazo de GO dias a contar da publicação da presente Loi, ARTIGO 5% - Serão considerados como de relovantes serviços rrestados no Município 09 trabalhos desenvolvidos polos — menhros do Conselho Municipe]. de Frotoção uc Meio Ambiente. ARTIGO 69: - às despesas decorrentes da execução deste Lei = > . coxreruo por conta des verbas aroprias eongipmias nó Crçuuanto itipal vigente, cuolanentados «e nocesnúério. ARTIGO 7º cação, revogou bro Ce T.t Vicenth Ti” Cartd Prefejto Mucipig Publicada no Secretaria Ga Prefeituro. Regiotrada às 5. /% » &0 Municipal e afixada por edital no lu Jlávro de Registro à Leis gar de costume, nesta data.=,=.=.=, nº J& td ni Rd RR a leranjal Paulista, 23/novenhro/2 -290. Joranjul, Paulista, 232190 . ” o - e ario AGITO ne due de us publs :