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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1757/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1757 / 1990
Date 1990-11-23
EmentaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COPROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1854

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CEM TALEVO - LARANJAL PAULISTA - So
CeT cH hM GOB /SUDI-D)
LEI Nº 1.757, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990
Cria o CONSENIO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBTERPE-COPRO
NA, e da outras providencias.
Eu, VICENTE DX CANTI, Prefeivo do Manicírio de Iarenjal
Paulista, Eotado (le São Paulo, usando des atribuições de meu cor
g0, Lugo sabor que Cimara Municipal APLOVOU e eu SANSIONO e PRO
MULCO a seguinta Lt:
ARTIGO 1º - itica crindo o CORSEIEO MUNICIPAL
hO MEIO AMBIENTE C2ROMA, que vem como Lia:
objetivas para a preservação, PAS
viento non limites do Lerai só jo Yuri
LO TEÇÃO
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MTGO 22 — O Conselho Huniei pal ido Exoteção so Meio Anties |
to c um colegiado Formado por indâva escolhidos e no
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uosdos pelo Frofeito, sento um Presidento, um Secrotirio e tros
mempros, com mandeto de dois amoo, permitida a Tocondvção.
ANTIGO 3º —- O Conselho reumiir-ae-a por convocação de seu :
Presidente ou do Prefeito Municipal. e é orgao de usnessoria do:
Executivo, na formulação de políticas de proteção do meio embien
te e dos reçuraos nutureis do municipio.
ÁRTICO 42º —- As Gemalo atividades q competências o Conse
lho serão definidas pelo Decreto que nomsax seus membros, o qual
devera ser expedido zelo Chefe ão Executivo no prazo de GO dias
a contar da publicação da presente Loi,
ARTIGO 5% - Serão considerados como de relovantes serviços
rrestados no Município 09 trabalhos desenvolvidos polos — menhros
do Conselho Municipe]. de Frotoção uc Meio Ambiente.
ARTIGO 69: - às despesas decorrentes da execução deste Lei
= > .
coxreruo por conta des verbas aroprias eongipmias nó Crçuuanto
itipal vigente, cuolanentados «e nocesnúério.
ARTIGO 7º
cação, revogou
bro Ce T.t
Vicenth Ti” Cartd
Prefejto Mucipig
Publicada no Secretaria Ga Prefeituro. Regiotrada às 5. /% » &0
Municipal e afixada por edital no lu Jlávro de Registro à Leis
gar de costume, nesta data.=,=.=.=, nº J& td ni Rd RR a
leranjal Paulista, 23/novenhro/2 -290. Joranjul, Paulista, 232190 .
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AGITO
ne due de us publs :

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