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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1753/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1753 / 1990
Date 1990-11-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1855

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texto integral #

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oe e
audordar o “ola Tescutivo
+ porticiga do Consóreio Trtarmund
civel o 44 qutros mrovisêncioa,
Da, VICENTE DT SANTI, Prefeito do Iunicípio de Laranjal
reulseto, Sutado de São raulo, usando das stribuições do meu cay
co, faço esber
que a Câmara Junícipel AVROVOU é eu SANCICHO e E
MULOO a seguinte LXT1
ANTIGO 1º — Pica o Tuscutivo Municipal sutorisado as
1 - participar de Consórcio com outros iunícíyios, para q
consecução das seruíntos finaliêndes:
1-
Ir -
representar o conjunto dos municípico que o intg
cm, e assuntos de interesse comm,porante quaig
quer cutras entidndos de direito público ou privg
do, nacionais ou internacionais, espocinimento 18
rante ao denado esferas constitucimcado de gover
nos
planejar, adotar e executar programas e medi dom
Gostinadas a pronover e acelerar o desenvolvimento
sócio-econômico da região compreendias no territá
rio dos runicísios consorcindos;
planejar, adotar e executar projetos e medidas coy
juntas destinadas a promover, melhorar e controlar
am condições de smemento o uso dns águas da Tg
eia Midrográfics do mão Sorocaba e respectivas mi
bacias, principalmente no que dis respeito ao trg
temento de cagotos urbanos!
promover formas articulndas de simejamento do dg
senvolvimento regional, crinndo mecanismos con jug
tos para consultas, estudos, execução fiscalisação
e controle de atividades que interfiran na qualids
do ambiental no éreo conpreenóido no território
tos Punseíyios Cansorcindos.
* » continua às fla, ? =
Ada
RA
7 — Gesenvolver serviços e atíviêndes de interesso dos
municípios consorciados, de acordo com O progmes
de trabalho aprovado pelo Conselho de 7refeitos.
7 - Integrar pessoa jurídico, se canis for delibommdo q
convier no bos desempenho dns atividades do consóy
cio.
5 1º - O Consórcio somente será asainado com Imoutivos =g
misma to cutorisados pelrs resjectíves A1!iândes.
ame7oo dt - ! concefsda isenção de tributos municipais que
incáêm cu venhas a incidir sobre bens, atos ou serviços do Com
sórcio.
ANTIGO Jº - Lg despesas con a execução desta let, correrão
por conta das verbas crqumentárias, suplesentadas 00 necessírio.
ANTIDO 4º — Uta lei entrará em vigor na data de eus pbiá
cação, revoçatas as 4isponições em emtrário.
Trefeitura do Innácípio de Lazunto? Julieta, 10 do nove
tre do 1,990
Aneis,
-vefeáto Juníciyal
pbiscnds na Secretario da Irefeitura Negistrada às flo. /// ,ão
municipal o afixada por elitul no ly livro do Vegistro do leis
car do costume, nesta ênbnesremsmo ME LL DT STO
Laranja? ruuliota, 10/20vedboo,/2 990. eras
pe gde

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