| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 1990 |
| Date | 1990-11-19 |
| Ementa | DISCIPLINA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º DA LEI ORGÂNICA DE LARANJAL PAULISTA, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1860 |
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LX = DE DE WTEES DE Disecipii-s o incêgo XVITI d artigo 5º ds Joá Crrínico de Jemg is3 Touliota, que esbre » co tets ds lim no irmicigio, ú, CCOTTU 27 MNTT, refeito to Nudcínio de lazenj uia. indo de Ho Teuls, usando Sus ctriuições de meu csr go, faço mber que « Cam Junioigel 17 WU e cu JANOTOM e o rsés + namuisto 2773 TT 1 - à rolet tixo hospital «r nes efetuada sex, mico %e “1m0 Condsti co, “muto único - Todo reníêuo conproscétio cano lixo italia se” incondicianimento incinerado, DT» 7 - Conpresdo-se lim hosgátalar todo aquelect::. do d0 koaró sois, postos de subio, consultórios médicos e odortolj cicos, Ibo sórios de i-Íiises Clínicas, Tusmíciss 0 Dregarico. TH 3 - Toa por cota do estabelecina:to o empaccis mento es sezurãdo do lixo sosyá tular devidamente loorndo € etiçua tudo com = devida menção do logtiro, ARTTOO 44 — À multo cos ostubolecimentos que rãe cusprires a presente “at, será cobrada no forms cslculads pela BIX ou outro indemão» 710441 corresponianto. j 2º — será cobrada « múlta de 1,000 (us: mil) DES na rá meira infração e 2,000 (doda =41) WNe no como de reincidêneio. 5 7º —- à tercoim tsfrução Lovidamecte comprovada implica ré na suspensão da licençs do funcionsento pelo penso de 90 (rg veto) dios, e a seguinto, no cassação ds relerida 1áconga, AMTUTIO SE - Fios por corta do Munácírio « coleta do lim, que ocorreri no uínino 02 (dass) vozes por sema, bas como « qua destir nção. Parécmto único - Cg dias da coleta dc lixo hompútala ag vão Geterminutos pelo Impcutivo, ciestes provimento os estibeia cânei-tos interessados. ! [6 - contínua às fla, 2 = 2. ARTIGO 6º — às despesas decorrentes com o que determino presente 1ei, correrão por conto das verbas consignados no orgamento vicente, mplenentadas se for necsssírio, ANTT0O 7º — Og estabelocinantos êntervssnios serão cierti ficados polo Toder Imecutivo, dos termos és pese to led, no ads imediato so do gua publicação, MITTOO OP - Tuta Led entrará em vigor na data ds eua pólis caução. Tape Wrocmgo vs Cisposiçães « contrirdo, Prefeitura do Iunicírio do Jeranjal “uulisia, 19 46 novas bro de 2,0%, dao »E to Hmicigal Publicado co ecretarda da releitura Pecistnda io As, 1ºCy ds Bunicipol e sTixada por edital no ly livro às “eristro de Teis ger de costems, nesta datas severo nº Dm TC as leruntal voulista, 19/mevecibro/1,.990. Larenj Teulieta, 191190, José DS Ed ei so o) Taral