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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1747/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1747 / 1990
Date 1990-11-19
EmentaDISCIPLINA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º DA LEI ORGÂNICA DE LARANJAL PAULISTA, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO.
native_id1860

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LX = DE DE WTEES DE
Disecipii-s o incêgo XVITI d
artigo 5º ds Joá Crrínico de Jemg
is3 Touliota, que esbre » co
tets ds lim no irmicigio,
ú, CCOTTU 27 MNTT, refeito to Nudcínio de lazenj
uia. indo de Ho Teuls, usando Sus ctriuições de meu csr
go, faço mber que « Cam Junioigel 17 WU e cu JANOTOM e
o rsés + namuisto 2773
TT 1 - à rolet tixo hospital «r nes efetuada sex,
mico %e “1m0 Condsti co,
“muto único - Todo reníêuo conproscétio cano lixo
italia se” incondicianimento incinerado,
DT» 7 - Conpresdo-se lim hosgátalar todo aquelect::.
do d0 koaró sois, postos de subio, consultórios médicos e odortolj
cicos, Ibo sórios de i-Íiises Clínicas, Tusmíciss 0 Dregarico.
TH 3 - Toa por cota do estabelecina:to o empaccis
mento es sezurãdo do lixo sosyá tular devidamente loorndo € etiçua
tudo com = devida menção do logtiro,
ARTTOO 44 — À multo cos ostubolecimentos que rãe cusprires
a presente “at, será cobrada no forms cslculads pela BIX ou outro
indemão» 710441 corresponianto.
j 2º — será cobrada « múlta de 1,000 (us: mil) DES na rá
meira infração e 2,000 (doda =41) WNe no como de reincidêneio.
5 7º —- à tercoim tsfrução Lovidamecte comprovada implica
ré na suspensão da licençs do funcionsento pelo penso de 90 (rg
veto) dios, e a seguinto, no cassação ds relerida 1áconga,
AMTUTIO SE - Fios por corta do Munácírio « coleta do lim,
que ocorreri no uínino 02 (dass) vozes por sema, bas como « qua
destir nção.
Parécmto único - Cg dias da coleta dc lixo hompútala ag
vão Geterminutos pelo Impcutivo, ciestes provimento os estibeia
cânei-tos interessados.
!
[6
- contínua às fla, 2 =
2.
ARTIGO 6º — às despesas decorrentes com o que determino
presente 1ei, correrão por conto das verbas consignados no
orgamento vicente, mplenentadas se for necsssírio,
ANTT0O 7º — Og estabelocinantos êntervssnios serão cierti
ficados polo Toder Imecutivo, dos termos és pese to led, no ads
imediato so do gua publicação,
MITTOO OP - Tuta Led entrará em vigor na data ds eua pólis
caução.
Tape Wrocmgo vs Cisposiçães « contrirdo,
Prefeitura do Iunicírio do Jeranjal “uulisia, 19 46 novas
bro de 2,0%,
dao »E
to Hmicigal
Publicado co ecretarda da releitura Pecistnda io As, 1ºCy ds
Bunicipol e sTixada por edital no ly livro às “eristro de Teis
ger de costems, nesta datas severo nº Dm TC as
leruntal voulista, 19/mevecibro/1,.990. Larenj Teulieta, 191190,
José DS Ed
ei so
o) Taral

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