| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 1990 |
| Date | 1990-05-30 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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nova redação co artigo 99 do Lei nº 1,210, e dé outras Du, VICENTE DI SANTI, Prefeito do sunicípão do Lerenjel “ey lista, Sotodo do São renlo, usando das atribuições de neu cargo, fogo caber que e Jémara Municipal APROVOU é eu SANCICHO é ZROSULGO a seguinte LZIs ANTIGO 1º o O nrtigo 99 e sous parágrafos 1%, 29, 31 0 4%, da Loí Municipal nº 1,218, de 14 ds sotanhro do 1,973, passam a tor a seguinte redaçãos “ANTIGO 99 - Us cães que fores encontrados nes vico púvis ces é vilas da cidade serão aprosadidos o rocoluidos ao canil da -refei tura, j 2º - Tretandosso do cão não registrado, será o zemo eg vindo so cenil da Universidade Julio Mesquita, de miião Junior, oo não for retirado por sou dono, dentro do pruso do trôs dies, modiento pagamento de mita o das taxas respectivas, j 2º - Os proprictários dos cães registrados serão notifj cados, devendo retirésios em idêntico prago, sem o que serão os enizais igualsento renotidos pare o coníil da Uníversidado Julio do Nonquita, de Rubião Junior. 5 3º - quando se tratar do enizal do raça, poderá o rrofoj tura, & sou critério, agir de conforsidsdo com o que ostápula o porágrato único do artigo 96 deste Código, 5 4º — los nosos do laio, Junho é Julho, de cada mao,a “re fostura faré obrigetóriazonte a apreonsão do cãos, encontrados ml tos nas vies e logradouros do Nusícíçio, ficendo os demais meses em caráter excepcional, salvo es casos do cpádosias ou de surtoss ANTIGO 2% - Bota Lei entrará os vigor us data de putiá no Jr - continua às fis, 2 = são ANTIDO 3º - Revoganess as disposições ex contrário, srofeitura do município de Lerenjol Zmulícto, 30 do maio de 1,990, rablicado na Jocrotaria da irefeituro legistrads do flo, 175 do Bunicipal e afixada por odital no Im livro de Segistro de Leis cor do costumo, nesta deta.sesesesore nº ai iii pm Larençel po plo E ronpér am ae ida