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norma nº 1739/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1739 / 1990
Date 1990-05-30
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1866

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nova redação co artigo
99 do Lei nº 1,210, e dé
outras
Du, VICENTE DI SANTI, Prefeito do sunicípão do Lerenjel “ey
lista, Sotodo do São renlo, usando das atribuições de neu cargo,
fogo caber que e Jémara Municipal APROVOU é eu SANCICHO é ZROSULGO
a seguinte LZIs
ANTIGO 1º o O nrtigo 99 e sous parágrafos 1%, 29, 31 0 4%,
da Loí Municipal nº 1,218, de 14 ds sotanhro do 1,973, passam a tor
a seguinte redaçãos
“ANTIGO 99 - Us cães que fores encontrados nes vico púvis
ces é vilas da cidade serão aprosadidos o rocoluidos ao canil da
-refei tura,
j 2º - Tretandosso do cão não registrado, será o zemo eg
vindo so cenil da Universidade Julio Mesquita, de miião Junior,
oo não for retirado por sou dono, dentro do pruso do trôs dies,
modiento pagamento de mita o das taxas respectivas,
j 2º - Os proprictários dos cães registrados serão notifj
cados, devendo retirésios em idêntico prago, sem o que serão os
enizais igualsento renotidos pare o coníil da Uníversidado Julio
do Nonquita, de Rubião Junior.
5 3º - quando se tratar do enizal do raça, poderá o rrofoj
tura, & sou critério, agir de conforsidsdo com o que ostápula o
porágrato único do artigo 96 deste Código,
5 4º — los nosos do laio, Junho é Julho, de cada mao,a “re
fostura faré obrigetóriazonte a apreonsão do cãos, encontrados ml
tos nas vies e logradouros do Nusícíçio, ficendo os demais meses
em caráter excepcional, salvo es casos do cpádosias ou de surtoss
ANTIGO 2% - Bota Lei entrará os vigor us data de putiá
no Jr
- continua às fis, 2 =
são
ANTIDO 3º - Revoganess as disposições ex contrário,
srofeitura do município de Lerenjol Zmulícto, 30 do maio
de 1,990,
rablicado na Jocrotaria da irefeituro legistrads do flo, 175 do
Bunicipal e afixada por odital no Im livro de Segistro de Leis
cor do costumo, nesta deta.sesesesore nº ai iii pm
Larençel po plo
E ronpér am ae ida

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