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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1732/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1732 / 1990
Date 1990-04-24
EmentaCRIA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL DO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1870

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Da, VIDENTE DI SANTI, Prefeito do municísio de Lerenjel Dog
faço oubor que à CémNFO Municápal APROVOU 6 ou JANOIHO O ZEN
ANTIDO 1º o PiOS Criado O CONSSLHO DS ININORAÇÃO MUNISIPAL
DO NEGRO DE LARANJAL vAVLESTA, como degão consultivo « to caneca
remento ds aduinistração sunscípel, eu questõos rolacionadas com a
intesrução do negro as comunidndoo
ANTIGO 2º - U Jouoclno de que trate o artigo 1º será qubog
Ginato dirotansato mo Unbinoto do irefeito, como assessoria sa74
cial, tendo os sogrintos asribuiçõess
comunidade, psvourando elininer Gisorininações o desigualânics bos
como proporcionando pleno acesso à vida sócio, econômica, polftice
e cultural do muntoípios
II - asosesoror 6 aduinictração municipel no acompanhamos
to o na elaboração dos prograzas govomenantaio, non fnbitoo foda
ral, ostedusl s municipsi, os questões relecionadas com 09 órcãos
de dotes ics direitos dos negros na comunidade,
111 - Cesunvolver estudos, dobates ce posquisas relacionados
à problenático do aogros
1 - qugorir nodidas, em qualquer ostora logisiativa do qq
vorno, que sssegures co direitos da integração negra, o que eviias
asaposições dimorininatórica;
v - fiscnliuar o toner providôncias nocvevários para o qua
primento de legislação stinento À integração o direitos do negro
na comnidedo;
Vaga - contínua às flo, 2 «
PS" |
A
VI - desenvolver projetos sedurios que promovas » yartáci
pação do negro eu todos os níveis 1 ativiásdos;
VII - estudar problonas o receber cugostõos da suciodado sq
bro asgustos zalasionaãos som q matéria de mus competência,
axgroo 3º o O “ongulho &1 Detagenção Muninágel do Magro do
Laran$ei inuliota seró sosposto ds 12 (dose) mauusos, escoluidos
pola cominilate negra a partir ds Conissão «vó vomnidado Jdogra,
o âAndicciss no Jrsfeito jure nomenção por Desreto,
ARTIGO 4º o Cu seubros do Coneslao do integração Municiçol
6 negro corto noneoios pars va candnto do 2 (doe) anos, persitã
às a reocndução,
ANTIOO 9º - O “ouoelho terás
1 o Uu Prosidonto;
TI « Us Vioosirasidontes
Ille 1º sosrotérios
1 - 2º sooretéric;
Y o 2º Tenoursiros
VI - 2º Tosouroissi
Vile 2 (Gois) Relações rúbiicas;
Viiicm Orader;
Km < 3 (três) Diretores Sociais,
rurêgrato único - Decrotada a nomeação polo irefoito, os
mesbros reazir-s0-ão porn escolua 6 procschimento dos resçectivos
Cura
ANTIGO 6º - Os membros do Consclho não terão recusernção,o
vendo cuss atividades constdsrndrs coxo de prestação de relevag
tos serviços à comunidndo,
ANTIGO 7º o O “onselho vs reuniré os dependências dsrigas
des polo Ixegutivo, recebendo apoio dos érgãos da aduinictreção o
fiz de quo pocss consroticas ceus crjetivoss
ANTIGO 8º o O Sonmelho deverá envidar catorços no sentido
J
da intesreção dos diversos segmentos reprosentativos da eg
munidade necra, elaborando orientações o políticos que visem uma
convivência hagaôn'cr + &r cscrereção,
ARTIGO 9º o “0 doupesss decorrentes ou e execução desta
Lei correrão por conta do dotações sópriso conmugeadas no arg
mento municipal vicentos
ARTIOO 10 - Gota Loá entrará o vigor na data do cum publá
eucõo,
sATISO 12 + lovogameso ss dinrosições es contrário
EC RR Ra do absái
do 1.990
Edi]
rublicads no Jenrotaria ds irafeitero Nogintrado ko fls 174ve do
Wunicipel o afixado por cditel no Im iávio do Bogiciro do Leis
enr do costumo, conta dntmssenenenono Uº Llonenorecene cover noneu
-OLCIMÊS osescucasenasos
- Catrou Servigos v imosg
DSeeeercenerannena ease
“ - Trála.
A muto ão
3120 - Natoriel do
53 - cutros serviços o imesg
DD enserascanaceaaadaaa
«o Jogcureria
mesg
DDeccrrenenectenenensas
4120 « iquisangntos e X
FOPREMENW processes
Pinençãs o contobíiiitadie
03009322 ,19 — etogara de Contabilidasa
- Uintorial do Contudo. coco
as - Cutros Serviços o mesg
Dener aca nanesaas
4120
POrmanOnto coccscosseses
203 o DIVISÃO DE DEINNVOLVINSSTO SOSIAL
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