| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1990 |
| Date | 1990-04-24 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL DO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1870 |
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Da, VIDENTE DI SANTI, Prefeito do municísio de Lerenjel Dog faço oubor que à CémNFO Municápal APROVOU 6 ou JANOIHO O ZEN ANTIDO 1º o PiOS Criado O CONSSLHO DS ININORAÇÃO MUNISIPAL DO NEGRO DE LARANJAL vAVLESTA, como degão consultivo « to caneca remento ds aduinistração sunscípel, eu questõos rolacionadas com a intesrução do negro as comunidndoo ANTIGO 2º - U Jouoclno de que trate o artigo 1º será qubog Ginato dirotansato mo Unbinoto do irefeito, como assessoria sa74 cial, tendo os sogrintos asribuiçõess comunidade, psvourando elininer Gisorininações o desigualânics bos como proporcionando pleno acesso à vida sócio, econômica, polftice e cultural do muntoípios II - asosesoror 6 aduinictração municipel no acompanhamos to o na elaboração dos prograzas govomenantaio, non fnbitoo foda ral, ostedusl s municipsi, os questões relecionadas com 09 órcãos de dotes ics direitos dos negros na comunidade, 111 - Cesunvolver estudos, dobates ce posquisas relacionados à problenático do aogros 1 - qugorir nodidas, em qualquer ostora logisiativa do qq vorno, que sssegures co direitos da integração negra, o que eviias asaposições dimorininatórica; v - fiscnliuar o toner providôncias nocvevários para o qua primento de legislação stinento À integração o direitos do negro na comnidedo; Vaga - contínua às flo, 2 « PS" | A VI - desenvolver projetos sedurios que promovas » yartáci pação do negro eu todos os níveis 1 ativiásdos; VII - estudar problonas o receber cugostõos da suciodado sq bro asgustos zalasionaãos som q matéria de mus competência, axgroo 3º o O “ongulho &1 Detagenção Muninágel do Magro do Laran$ei inuliota seró sosposto ds 12 (dose) mauusos, escoluidos pola cominilate negra a partir ds Conissão «vó vomnidado Jdogra, o âAndicciss no Jrsfeito jure nomenção por Desreto, ARTIGO 4º o Cu seubros do Coneslao do integração Municiçol 6 negro corto noneoios pars va candnto do 2 (doe) anos, persitã às a reocndução, ANTIOO 9º - O “ouoelho terás 1 o Uu Prosidonto; TI « Us Vioosirasidontes Ille 1º sosrotérios 1 - 2º sooretéric; Y o 2º Tenoursiros VI - 2º Tosouroissi Vile 2 (Gois) Relações rúbiicas; Viiicm Orader; Km < 3 (três) Diretores Sociais, rurêgrato único - Decrotada a nomeação polo irefoito, os mesbros reazir-s0-ão porn escolua 6 procschimento dos resçectivos Cura ANTIGO 6º - Os membros do Consclho não terão recusernção,o vendo cuss atividades constdsrndrs coxo de prestação de relevag tos serviços à comunidndo, ANTIGO 7º o O “onselho vs reuniré os dependências dsrigas des polo Ixegutivo, recebendo apoio dos érgãos da aduinictreção o fiz de quo pocss consroticas ceus crjetivoss ANTIGO 8º o O Sonmelho deverá envidar catorços no sentido J da intesreção dos diversos segmentos reprosentativos da eg munidade necra, elaborando orientações o políticos que visem uma convivência hagaôn'cr + &r cscrereção, ARTIGO 9º o “0 doupesss decorrentes ou e execução desta Lei correrão por conta do dotações sópriso conmugeadas no arg mento municipal vicentos ARTIOO 10 - Gota Loá entrará o vigor na data do cum publá eucõo, sATISO 12 + lovogameso ss dinrosições es contrário EC RR Ra do absái do 1.990 Edi] rublicads no Jenrotaria ds irafeitero Nogintrado ko fls 174ve do Wunicipel o afixado por cditel no Im iávio do Bogiciro do Leis enr do costumo, conta dntmssenenenono Uº Llonenorecene cover noneu -OLCIMÊS osescucasenasos - Catrou Servigos v imosg DSeeeercenerannena ease “ - Trála. A muto ão 3120 - Natoriel do 53 - cutros serviços o imesg DD enserascanaceaaadaaa «o Jogcureria mesg DDeccrrenenectenenensas 4120 « iquisangntos e X FOPREMENW processes Pinençãs o contobíiiitadie 03009322 ,19 — etogara de Contabilidasa - Uintorial do Contudo. coco as - Cutros Serviços o mesg Dener aca nanesaas 4120 POrmanOnto coccscosseses 203 o DIVISÃO DE DEINNVOLVINSSTO SOSIAL o Cultura - incino do rinsiro drou - 0 -autonção do «assino sa, f Songumo e - Hntorial de e... VbGa4c/20T = Dastosinação do sorcada “ooolar 3220 - metorisl às Contumos cocos Educação e Culturs - Oultura 00402472,10 — Uporação e sanutonção da Unidade do Cultura Ny e mtros Serviços o mesmo rss ei a mtas 13754282,84 = operação « cempanção am a seta e - Operação rp Vetorisl do + Dor 3132 - Cutros Serviços o mos DDsencerereneeaaeancanas - contixus às fls 3 = LO UIIÇO) 50.000,09 5006020, 90 100,000,00 6OI VOOÇÕS 1096000,00 1506 200,20 7000900,90