br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1719/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1719 / 1990
Date 1990-01-10
EmentaAUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1879

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 3

Ba, VISENTS DE SANTE, vrofesto do muntoípio de Lercajol cmg
lista, “otado do “Fo culo, usando des atrituíções do um carço,
faço osbor que 6 Cézaro Munioiçal AMDUNO e Ou SANNISMO é um Ido
e seguinte Lois
ANEIOO 1º » Tica 6 vefoituso do muscíção do ierenjel q
lista, mtorisaio 6 alfoner à SOnamii: 5 cosmo vrumTo menta
GIumaL DO DUraDO vs são vio o CM por doação, ces quatomer
émuo va deaposca pare 0008, inolugêvo co Coocsrentos J0 .oori turno
negistros, Taxas, Inpostoo o molumentos, 0 coguinte iaóval, aitug
do na cidnio do iescajod veulicta, vSotrito 6 Mmnfoição do como
noso, Jozaros do larenjal sonlicta, sotriculado sob nº 9009 q vg
cistraio ob nº 1e93254
“us Safvol urbano cá tundo adote csindo 0 ocanros, ao coríog
tro urbano de 'nsenia -otroia, quo tés âinício ao aaroo Oi, co mig
do cm linha rota no sumo 90939'5% cuos diotáncia do 199,20m asvá
cando com co torres portencentos à sestino Jecasgo Jeito, até ctág
air o marco 03, deficto à coguaria o coguo os linha rota Do mms
D7234º > mama dsoténcia do 341,60 divisanto com cs terras portog
cantos à Tesendo iotrola ató atingir o naroo 04% dafloto à coque
Sa 6 cogso 05 lânio roto no suco 09:30º 55 mms dloténcio do 133,00
= Gsvinando com eo terres portecentos à Pesada sotrele até atig
air o caros 09, dsfloto é direita o sogao os linha rota 6 mm
27º36*55 numa dsotêncio do 41,008 divisando cm Do torres portog
contos é Tasacda introla etó atingir o nervo 06, Gofloto à comag
ds € como os lina cota Do muco 09º30*)5 mms distância do 20,003
Cávinanio eum so terrno portecmtos à "asania otro a até atinar
o marco 07, defloto à dscoita o cogso cs liaia rota no mus 27034º
Ape = contâmua às flo 2 -
são
> mumo diotêncio do 40,00m dávigando com so torres pertem
ocotos à rasenda Sotroia etó atingir o marco 00, deficto à
coquoria o segue cu lâncs rota no raco 69º30º05 mume Giotêg
cio do 12,008 divisanio con eo torras pertencentes à "azenda Jotrg
lo até ctângis o merco 09, dofloto à coqueria o sogro cm Linho rg
te no ruco 22º30º1% mms dsotâncio de 4215000 dsvisanto com co ter
res pertencentes à Fesenta Sotrelo até atinçis o aaroo 10, defloto
à coquosia o came es lânia roto no rumo 70º12º1 ama dácténcia
ão 77,90 Gávisanãdo com e área o cor doccenbreids otó etingir o neg
co Oss, ponto inicicl, fechando o perímetro com uma Érca do 46
075,25 (quarento 0 ocio mil o ootento e cinco metros quairedoo o
vinte o cisoo docfnoiros quairadco).
ANTIGO 2º o à donção & que 96 rofore q prosmto 104 corá
festa para que 6 CUS Gostino o imóvel doado do finalidodco previa
tos no Lot nº 905, de 23 do docenbro do 1,97%
“arêgreto único e à doação será 4rrovogévol o árrotrátg
vel, ceivo vo for dede co tadvol, destinação divoros do provicta
no conoicnaia iSãe
ANPIDO Jº o à IrOfoi tura Sunicipel co obrigará, ns Sscrtty
ro do Doação, e rospondor pola ovioção do Saóvcl, devendo Gesaprg
riêeio o dod=elo novacunto à donatário SD5 so, o qualquer título,
for reivindiosdo por teroociscs ou anulado 6 primeiro donção, tudo
ses émo gare 6 Chile
ANTEOO 4º o à irofoltura iníciçol dondora fornecerá à CMI
tode e docunentação € cociarocinontos que oe fiscres nocoosérico o
forem emigidos entes da Locriture de Doaçãos
sATISO 9º e DO Dmoriture do Doação devorão conctar, cbrica
tóriesanto, todao cs cláusulas 0 contiçõos cotadelocidas nesta
Lobo
aNgIOO 6º « Inquanto cotíveros no domínio de OumPanIZa vs
DESENVOLVIMENTO MaBISASTUMAL DO BITADO WU SÃO PAULO o JD, 00 bens
inôveia, afveio e oo serviços intesrenteo do Jonjunto Gabitacional
Agp e contémua do fls, 3 -
Je
que cis implantar nosto Município, ficas loontes do tritg
tode
ANTIGO 7º o nto Lo entresré cu vigor na deta do qua qublã
00,00
ASTIVO 0º o BOVOgan=so 00 disposições os contrário, eoq
oialscato a Lol Municigal nº 1,643, do JO do aotandro do 1,995,
reefos tura do município de Jasenjal cmalisto, 10 do junoiro
de 1,990
rublicais no Joereterio da rofeitura “egiotrado ko figo 1707 do
cor do costumo, nocta dotmeceserevoro Dº Ilovecerororeroro esco”
ierenjai (qmeira 19% arenas 200190
to regia to
secretário do axpadtento Jeototário dyxediente

open original →