| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1708 / 1989 |
| Date | 1989-11-28 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.667, DE 13 DE ABRIL DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1887 |
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Altors dispositivos Os Loá nº 1,667, do 13 do abril do 2,909 o dé outros providanciase Da, VICINTS DI SANTL, Prefeito do nicípão do Lerenja) > 2iota, Dotado do Jão “sulo, usando das etrituiçõoo de mou carço,fg ço cabor que a Jémera Nunicipal APROVOU o qu SANCIMO é ZROMWISO a soguênto L2I$ ARTIGO 1º + 09 parágratos 2º o 3º do artigo 9º, do Lol my nicipal nº 1,607, do 13 do abril do 1,909, poscom a vigorar cs a soguinto redaçãos “5 2º O valor alcançado na foras do parágrato entorior dg verá sor atualizado polo DIM (Démo do Toncuro Nnotonsl), menoel, ou qualquer qutro polrão do indexação vícento, à cuia transação. “5 3º » Dm caso do imfveis rurado, os valoros referidos no “caput” não poderão oor inforioreo 00 valor iundsário, dGovidsseg to atuslisalo pola DTX (Dómus do Tocouro Nacional), manoel ,o: qual, quer outro pelrão do 4niozação vigente, a cale transação,” ANTIGO 2º serocoemto co artigo 12 o parágrafo 1º o rom mera o parâgrato único “5 2º e Ou atos lavradoo epdo o cncorraento do expodiento bencário, torão os rospoctivos recolhimentos prorrogadoo paro o primeiro áia Útil que co soguire” “5 2º Rocolhido o iaposto, os ctos ou contratos corrog pondentes deverão cer cfotivados no prazo do noventa (90) dios, vob ane do calucllcio do documento do arrocalnção.” ARTIGO 3º e O artigo 27 da Loá nº 1,667, do 13 do abril do 1.999, possa a vigorer com a coguânto rodaçãos "ANTIGO 27 o Rossalvado o provioto no $ 1º do ortiço 2, os corventuérios do justiça não proticarão quaisquer atos atineg tes o sou ofício, nos inotrumontos públicos o particulerco, rolg y e contimo do fls 2 = sZe cionsãos sos a transmissão ão bens ináveis ou de dircitos e coloca relativos, ceu a prova do pagaszento do importo ANTIDO 4º « Dota Los entrorá em vigor no die 1º ds jenairo do 26990 ARPICO 5º o Rovoganeso es disponições cm contrério, vpofoiturs do município de iaronjal Zeul£ata, 28 do novog bro de 1,909 x Vicsa Dá Prefeito : vablicaie na Jecretaria da irefoiture Rogiotrada às fl, 194%, do Dunicipal o afixada por cditoi no Ig lávro de Dogistro dao Isis ger à0 cortume, nesta dntaceseceroro Bº llocovorene seco zenenento Lorena «ago o reg Lesenjed renláota, 201109, A Eta Josó Thang Jecratéário do uxpodiente secretário sã junto