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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1708/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1708 / 1989
Date 1989-11-28
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.667, DE 13 DE ABRIL DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1887

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Altors dispositivos Os Loá
nº 1,667, do 13 do abril do 2,909 o dé
outros providanciase
Da, VICINTS DI SANTL, Prefeito do nicípão do Lerenja) >
2iota, Dotado do Jão “sulo, usando das etrituiçõoo de mou carço,fg
ço cabor que a Jémera Nunicipal APROVOU o qu SANCIMO é ZROMWISO a
soguênto L2I$
ARTIGO 1º + 09 parágratos 2º o 3º do artigo 9º, do Lol my
nicipal nº 1,607, do 13 do abril do 1,909, poscom a vigorar cs a
soguinto redaçãos
“5 2º O valor alcançado na foras do parágrato entorior dg
verá sor atualizado polo DIM (Démo do Toncuro Nnotonsl), menoel,
ou qualquer qutro polrão do indexação vícento, à cuia transação.
“5 3º » Dm caso do imfveis rurado, os valoros referidos no
“caput” não poderão oor inforioreo 00 valor iundsário, dGovidsseg
to atuslisalo pola DTX (Dómus do Tocouro Nacional), manoel ,o: qual,
quer outro pelrão do 4niozação vigente, a cale transação,”
ANTIGO 2º serocoemto co artigo 12 o parágrafo 1º o rom
mera o parâgrato único
“5 2º e Ou atos lavradoo epdo o cncorraento do expodiento
bencário, torão os rospoctivos recolhimentos prorrogadoo paro o
primeiro áia Útil que co soguire”
“5 2º Rocolhido o iaposto, os ctos ou contratos corrog
pondentes deverão cer cfotivados no prazo do noventa (90) dios,
vob ane do calucllcio do documento do arrocalnção.”
ARTIGO 3º e O artigo 27 da Loá nº 1,667, do 13 do abril do
1.999, possa a vigorer com a coguânto rodaçãos
"ANTIGO 27 o Rossalvado o provioto no $ 1º do ortiço 2,
os corventuérios do justiça não proticarão quaisquer atos atineg
tes o sou ofício, nos inotrumontos públicos o particulerco, rolg
y e contimo do fls 2 =
sZe
cionsãos sos a transmissão ão bens ináveis ou de dircitos
e coloca relativos, ceu a prova do pagaszento do importo
ANTIDO 4º « Dota Los entrorá em vigor no die 1º ds jenairo
do 26990
ARPICO 5º o Rovoganeso es disponições cm contrério,
vpofoiturs do município de iaronjal Zeul£ata, 28 do novog
bro de 1,909
x
Vicsa Dá
Prefeito :
vablicaie na Jecretaria da irefoiture Rogiotrada às fl, 194%, do
Dunicipal o afixada por cditoi no Ig lávro de Dogistro dao Isis
ger à0 cortume, nesta dntaceseceroro Bº llocovorene seco zenenento
Lorena «ago o reg Lesenjed renláota, 201109,
A Eta Josó Thang
Jecratéário do uxpodiente secretário sã junto

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