| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1688 / 1989 |
| Date | 1989-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
| native_id | 1901 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 1
BEI Me 2,630, DS 23 us ao0omo us 1909 Mepãe sobre eutorisação pa ra colobrar Tornos de Convênio com a Secretaria ic Estado doe Nogócios da agricultura o Abastosimento, Du, VISENTE DI SANTL, irefoito do lunicíção de Leronjol Veg lista, Eotado do São Punlo, usando das atrítuições do meu cargo, feço caber quo a Cêmaro Municipal ANHOVO o cu SANCICHO é 7RONUIGO a coguinto LEI1 ANTIGO 1º — Fica o Ohofo do Fodor Exogutivo autorizado a oq lebrar Tersos és Convénio, de Alitancatos cum O Estado de São Zug 10, atrevés da Socrotaria do Zutaio dos Negócios da agricultura e Abastecimento, objetivando o dosenvolviasato de Programas ligados a Agricultura, ANTIGO 2º - Zura cumprimento do disposto no artigo 1%, fã ca o Poder Executivo mutorisado a rocobor ropassos finencoiros da secretarias do Zotado dos logócios da Agricultura o Abastecimento, ANTIOO 3º o Soto Loi entrará om vigor no data do cus publá cação, rovocnino as dioyosições eu contrário, Prefeitura do Nunicípão de Laranjal Puulicta, 31 do agõoto do 1,99% * Publicsdo na Socrotaria da rrofeiturs Nogistrada às flo, 14Jv, do Municipal o afixada por oditel no Ig JLávro do Nogistro do Lois gor do costumo, mosto datmemenenezomo Bº llonorenecenonorenerenos Cega ES secretário ão izpediento L Jearotário asjunto