br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1685/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1685 / 1989
Date 1989-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA (01) AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO.
native_id1903

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

40190 e coguinte Luis
ARTIGO 1º — Fica c Poder Executivo autorizado a adquirir,
por meio da Convênio e ser celebrado com a Secretaria do Estado
do iromoção social, um (01) voíoulo emtulância, soro quilonstro,
exclusivo pars transportes de enferaos,
$ Único - Do veículo constarão, obrigatorissento, o sinal
que os identifica como embulêncio o o logotipo aposto pelo Dover
no do Setado de São Pulo,
ARTIOO 2º - O custo total do veículo referido no artigo 1º
É da ordos do até N0sS 25.000,00 (vinte e cinco mil orusaãos mg
vos), ficando o Executivo Municipel sutorisado a receber s iupor
tência real do messo, por doação do Governo do Sotado do São voy
lo, através da seorotaria de Estado ds Promoção Jocinl, proceieg
do à abertura do crédito adicional que vo fizer nocossário,
ARTIOO 3º o O Município, uma vos formalisada a doação, dg
verá no preso do quinso (15) dias, sdquirir a referida eubulâncio
modiaato pagamento integral do respectivo proço o fornecer à vg
erotaria, LENOX AUTANTICADA da rospoctive documentação de proprig
dude - (Pature, IPVA, Certificado do iropricdado q Seguro).
5 Único - à responsabilidade do doador restringo-ss excly
sivemento so fornecimento do numerário,
ANTIGO 4º — Na hipótese de inadimplemento, polo zunicípio,
- continua às flo, 2 =
2.
nO proso avençado, Gss obrigações corn angsunidos, ficsré o
convênio eutomaticazento reocintito, eco e obrigação do reg
tituição da quantia recebida atunlisada pele DEN's corsecj
da de juros de 1% (inum por conto), eté a data da liquidação
do dévitos
ANTIGO 5º - Gota Lei entrará ou vigor no data de qua publá
aação, revogados us diaposições em contrério,
Prefeitura do Muntoíção de Larsnjal Punlísta, 14 de agósto
de 1,989,
Publicada na Jocrotarin da Profeiturs Nogistrada às flo, 141, do
Municipal « afixada por cdital no ly Livro de Registro de Leis
cor do costumo, neata data mememenemo Dº Lomeme emma Te maue nam
iovenjal Fuuliota, 14,40 agõoto/1.909 Lerenjal ”
seeretário de ixpediente * oorotário adjunto

open original →