| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 1989 |
| Date | 1989-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA (01) AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO. |
| native_id | 1903 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2
40190 e coguinte Luis ARTIGO 1º — Fica c Poder Executivo autorizado a adquirir, por meio da Convênio e ser celebrado com a Secretaria do Estado do iromoção social, um (01) voíoulo emtulância, soro quilonstro, exclusivo pars transportes de enferaos, $ Único - Do veículo constarão, obrigatorissento, o sinal que os identifica como embulêncio o o logotipo aposto pelo Dover no do Setado de São Pulo, ARTIOO 2º - O custo total do veículo referido no artigo 1º É da ordos do até N0sS 25.000,00 (vinte e cinco mil orusaãos mg vos), ficando o Executivo Municipel sutorisado a receber s iupor tência real do messo, por doação do Governo do Sotado do São voy lo, através da seorotaria de Estado ds Promoção Jocinl, proceieg do à abertura do crédito adicional que vo fizer nocossário, ARTIOO 3º o O Município, uma vos formalisada a doação, dg verá no preso do quinso (15) dias, sdquirir a referida eubulâncio modiaato pagamento integral do respectivo proço o fornecer à vg erotaria, LENOX AUTANTICADA da rospoctive documentação de proprig dude - (Pature, IPVA, Certificado do iropricdado q Seguro). 5 Único - à responsabilidade do doador restringo-ss excly sivemento so fornecimento do numerário, ANTIGO 4º — Na hipótese de inadimplemento, polo zunicípio, - continua às flo, 2 = 2. nO proso avençado, Gss obrigações corn angsunidos, ficsré o convênio eutomaticazento reocintito, eco e obrigação do reg tituição da quantia recebida atunlisada pele DEN's corsecj da de juros de 1% (inum por conto), eté a data da liquidação do dévitos ANTIGO 5º - Gota Lei entrará ou vigor no data de qua publá aação, revogados us diaposições em contrério, Prefeitura do Muntoíção de Larsnjal Punlísta, 14 de agósto de 1,989, Publicada na Jocrotarin da Profeiturs Nogistrada às flo, 141, do Municipal « afixada por cdital no ly Livro de Registro de Leis cor do costumo, neata data mememenemo Dº Lomeme emma Te maue nam iovenjal Fuuliota, 14,40 agõoto/1.909 Lerenjal ” seeretário de ixpediente * oorotário adjunto