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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1673/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1673 / 1989
Date 1989-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1912

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ne DS 23 DX MAIO D&
asutorisa o oder Executivo
& colobrar ccavênio cos o DEZ o dé
providências,
o o =
Da VIONN! DI JANTI, Prefeito do município do Laranjal
Puuliota, Dotedo de ão reulo, usando dns atribuições de mou car
8%, faço saber que a Câmara Municipal AYROVOU e ou SANSICNO é ag
SULOC a seguinte LEIs
ANTIGO 1º - Fica 0 oder ixegutívo qutorisado a colobrer
convénio com o Dopartazento de Estradss de Rodagem (DeZção), obsg
tivendo a construção de ums Bnse Cperacional da rolícia xiliter sg
doviária, no km 170 + 500n, do lado direito da 5300 - aodovia ug
rechal ondon - nos proxinidados do Laranjal rmulicta, sentido Ig
torior - Capíátal,
ARTIDO 2% - Fion O Joder ixecutivo, donde logo, eutorisado
o reslicar ns despesas decorrentes da qua participação na avença,
competindo=lhe como responsabilidades
8) Construir, de acordo com o projeto eleborado polo DEI e
local deterzinado, a base operacional zencionaia no cbig
to deste convento;
b) Nestabelocer, vs for o caso, tão logo concluídos os ver
viçom, ns condições técnicas da faixa de domínio do DEN,
reletivamentos so pavimento; à sinalização (vertical «e
horizontal), ao saisagisso (rovostizesto vegetal); a drg
nagom (maporficial « subtersênca); às cercas divisória,
porventura danificadas; o dennis cutres providéncias no
perfeito escosmento do tráfego rodoviário;
e) mibmetor so prévio conhecimento e ajrovação do DEI quais
quer modificações do projeto;
4) mtrogor no D-%, tão logo concluídos e mediasto instry
mento próprio, livres 6 dosenbaraçaioo de quaisquer ônus,
sd.
os serviços objeto Sento convênio;
e) o municíção nsda tes à reivindicar ou a receber do DES,
presente ou futursmento, cm rosão dos trabalhos s og
rem executados,
ARTIOO 3º - Ag despesas docorrentos da execução desta Lei,
correrão à conta de recursos financeiros próprios, consíganios
no orçamento municipal vigento, mplementados oportunazento oe
for necessário,
ANTIGO 4º — ota Lei entraré ou vigor no data do qua py
blicação,
ARTIGO 5º — Revogazeso as diaposições eu contrário,
rrefoitura do Município de Larenjal Juulista, 23 do maio
do 1.999,
rublionia ns Jocrotaria da irofeitura Jegistreda às flo,/?; do
Bunicipal o afixado por cdítal no ly Livro do Rogistro do Joia
cor ds costumo, nocta data cerecenemo Nº Iloverenonrevononaneno
-arenjal cmuliotas 2) do meio/1,909- MasungãA PuridonanB0090O
ten geito Égias vo Fa * sooê E
Socrotário de ixpediento / Jecretário sdjunto

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