| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1673 / 1989 |
| Date | 1989-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1912 |
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ne DS 23 DX MAIO D& asutorisa o oder Executivo & colobrar ccavênio cos o DEZ o dé providências, o o = Da VIONN! DI JANTI, Prefeito do município do Laranjal Puuliota, Dotedo de ão reulo, usando dns atribuições de mou car 8%, faço saber que a Câmara Municipal AYROVOU e ou SANSICNO é ag SULOC a seguinte LEIs ANTIGO 1º - Fica 0 oder ixegutívo qutorisado a colobrer convénio com o Dopartazento de Estradss de Rodagem (DeZção), obsg tivendo a construção de ums Bnse Cperacional da rolícia xiliter sg doviária, no km 170 + 500n, do lado direito da 5300 - aodovia ug rechal ondon - nos proxinidados do Laranjal rmulicta, sentido Ig torior - Capíátal, ARTIDO 2% - Fion O Joder ixecutivo, donde logo, eutorisado o reslicar ns despesas decorrentes da qua participação na avença, competindo=lhe como responsabilidades 8) Construir, de acordo com o projeto eleborado polo DEI e local deterzinado, a base operacional zencionaia no cbig to deste convento; b) Nestabelocer, vs for o caso, tão logo concluídos os ver viçom, ns condições técnicas da faixa de domínio do DEN, reletivamentos so pavimento; à sinalização (vertical «e horizontal), ao saisagisso (rovostizesto vegetal); a drg nagom (maporficial « subtersênca); às cercas divisória, porventura danificadas; o dennis cutres providéncias no perfeito escosmento do tráfego rodoviário; e) mibmetor so prévio conhecimento e ajrovação do DEI quais quer modificações do projeto; 4) mtrogor no D-%, tão logo concluídos e mediasto instry mento próprio, livres 6 dosenbaraçaioo de quaisquer ônus, sd. os serviços objeto Sento convênio; e) o municíção nsda tes à reivindicar ou a receber do DES, presente ou futursmento, cm rosão dos trabalhos s og rem executados, ARTIOO 3º - Ag despesas docorrentos da execução desta Lei, correrão à conta de recursos financeiros próprios, consíganios no orçamento municipal vigento, mplementados oportunazento oe for necessário, ANTIGO 4º — ota Lei entraré ou vigor no data do qua py blicação, ARTIGO 5º — Revogazeso as diaposições eu contrário, rrefoitura do Município de Larenjal Juulista, 23 do maio do 1.999, rublionia ns Jocrotaria da irofeitura Jegistreda às flo,/?; do Bunicipal o afixado por cdítal no ly Livro do Rogistro do Joia cor ds costumo, nocta data cerecenemo Nº Iloverenonrevononaneno -arenjal cmuliotas 2) do meio/1,909- MasungãA PuridonanB0090O ten geito Égias vo Fa * sooê E Socrotário de ixpediento / Jecretário sdjunto