| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1665 / 1989 |
| Date | 1989-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE UMA FAIXA DE TERRENO POR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO OU ALAMBRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1916 |
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es Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18505 LARANJAL PAULISTA se COC 46 634 GO /0001. 8 Digpõs sobre mutorisação pera permuta dc vma feixes de terreno vor serviços de construção de muro ou alem braão e dá outras providôncica, Bu, VICENTE DI SANTI, Prefeito do município de Laranjal my lista, Estado de “ão Flo, usando das atrátui do mou cerço, feço sabor que a Cênera lunicival AIROVOU e eu SANCIONO o PRANILGO a sogminte LZI! ANTICO 1º — Fica o iouder Zxocutivo autorizado a exocutar os serviços de construçao de um muro de alvenaria ou clessraso no img vel do propriodcãe do senhor PAULO ZAiii, na extensão de 23,00 mg tros lineares por 1,90 metros de altura, ARTIGO 2º —- Da troca a irefoitura unicipal recoberé do per mutente uma faixa de terreno com 98,00 metros linceres por 4,00 mg tros de largura, totalizando 352,00m2 (trozentos e cinquenta 0 dois metros quadrados), localisaão na Eetreda ilunicipel "João ley mano vessin", neste unicípio. à ARTIGO 3º - lote Lei entreré ou vigor na dato de cua publi Cação. ARTIGO 4º — liovogasoo as disposições es contrários, Prefeitura do ilunicíção de Lerenjol Zeuliste, 16 do fevorei ro de 1,989 : Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da irefoitura Rogistrada às fls, /“ , do Municipal o afixada por edital no lu Iávro de Registro de Leis gor de costume, nosta dataesesesesemo Nº llomerenenemenenanananem Lersnjal Paulista, 16/feverciro/1,989 ierenjel “euliota, 160209,= Denjecán Spgai to José Thoné Jocretário de Expediente Jocrotério adjunto