| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 1988 |
| Date | 1988-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E DO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1925 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-30 LEI Nº 1.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 Dispõe sobre aumento de vencimen tos e demais vantagens dos Funcionã- rios, Servidores lunicipais e do Quadro de Servidores do lNagistério Municipal e dã outras providências, Eu, AIR PIRES DE CALPOS, Prefeito do ilunicípio de LARANJAL PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargy faço saber que a Camara lunicipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: . ARTIGO 1º —- À partir de 1º de novembro e 1º de dezembro de 1.988, ficam elevados respectivamente, em 57,90% (cincoenta e set noventa por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), os vencimen- . + Fo. . nm o . . tos e demais vantagens dos Funcionarios e Servidores Municipais, passando o Anexo IIl, da Lei Hunicipal nº 1,644, de 20 de outubro de 1.988, a vigorar com os seguintes valores: | ANEXO III REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES A PARTIR 01/11/88 A PARTIR DE 01/12/88 o1 30.800,00 41.580,00 642 02 32.340,00 43.659,006$25 | 33.957,00 45.842,00 71, bf 48.135,00 1526 37.438,00 50.541,00 795,º3' 39.310,00 53.068,00 6949 41.275,00 55.722,00 8/1 43.332,00 58.508,009150' 45.506,00 61.433,0096%8 47.781,00 64.505,00 10289 11 50.170,00 67.730,00 10544 2 52.679,00 71.116,00 41,24 13 55.313,00 74.672,00]1b,9 — continua fls. 2 — Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP A PARTIR DS 01/11/06 58.079,00 60.983,00 64.032,00 67.234,00 70.596,00 74.126,00 77.832,00 81.724,00 85.810,00 90.100,00 94.606,00 99.336,00 104.303,00 109.518,00 114.994,00 120.744,00 126.781,00 133.120,00 139.776,00 146.765,00 154.103,00 61.808,00 196.679,00 206.513,00 216.839,00 227.681,00 CGC 46 634 608/0001-80 - continua fls. 3 — A PARTIR DE 01/12/68 78.406,00 1292, bb 82.326,00 127 8? 86.442,00 125,2% 90.765,00 142,2! 95. 303,00144/2 100.068,0015458 105.071,004%, 110. 325,00 119,07 115.841,00151,28 122.633,00 4235 127.715,00 1,84 134.100,00254,8+ 140.805,009222f 147.846,0023137 155. 238,002/29b 163.000, 00255, 171.150,009cH87 179.707,00281,27 188. 692,0021539 198.127,003t04! 208.033,00325 62 218.435, 0034141 229. 357,0035401. 240.825, 003F6NTF- 252,866,00395 9 2 265.509,005 6% 278.786,00430 4! | 292.724 ,00458/24 307.360,00H8 lb. dezembro de 1.998, ficam elevados em, respectivamente 57% enta e sete por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), os venci mentos e demais vantagens e nhoras-aulas do Quadro de ão Magistério Municipal, passando os Anexos III elV, da Lei uni |. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 48 634 506/0001-80 A PARTIR DE 01/11/86 239.065,00 251.018,00 263.569,00 276.747,00 290.584,00 305.113,00 320. 369,00 336.387,00 353.206,00 370.866,00 389.409,00 408.879,00 429.323,00 ARPIGO 2º —- A partir de 1º de novembro de 1.988 e 1º de oress: REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES A PARTIR DE 01/12/88 nº 1.645, de 20 de outubro de 1.988, a vigorar com às segui ANEXO III A PARTIR DE 01/11/88 55. 107,00 57.063,00 60.756,00 63.794,00 66.983,00 70.333,00 - continua fls.,4 - A PARTIR DE 01/12/88 322.728,005º5 22 338.864,00530,19 355.807,00554092 373.598,00554,88 392.278,006G14,13 411.892,00644841 432.486,00L11,A 454.110,00F1245 476.816,00 105º 500.657,00 f82,83 525.689,0062303 551.974,00304,1 579.573,004ºH1 (cinco Servidores 74.395,00 ql, 82 78.115,00 122,84 82.021,00 17.19 86.122,00 135,2+ 90.428,00 14! *9 94.949,00 "171 09 10 j 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 01 02 03 04 05 06 07 08 Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 à PARTIR DE 01/11/88 73.849,00 77.542,00 81.419,00 85.490,00 89.764,00 94.252,00 98.965,00 103.913,00 109.109,00 114.564,00 120.292,00 126.307,00 132.622,00 139.253,00 146.216,00 153.52/,00 161.203,00 169.263,00 REFIRÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES (PROFESSOR II) HORA-AULA mo ANEXO IV A PARTIR DE 01/11/08 90,32 —1619,84 650,84 683,39 717,56 753,44 791,12 830,68 - continua fls. A PARTIR DE 01/12/88 99.697,00 154,55 104.682,00 19,38 109.916,00 72,v? 115.412,00181,23 121.182,00 192,37 127.241,00 199,82 133.603,0020% 8 - 140.283,00 22232 147.297,00 39313 154. 662,0004241 162.395,00 955 é 170.515,00207,%2 79.041,0028!.? + 187.993,002%5,29 197. 392,00312,ºb 207. 262,00 325,51 217.625,0034 55 228.506,00358, 2 A PARTIR DE 01/12/88 796,94 1,25 836,19 132 878,63 1,34 922,57 ué 968,70 1.54 1.017,14 462 1.068,00 ti 1.121,40 13º Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 — fls. 5- À PARTIR DE 01/11/88 À PARTIR DE 01/12/88 872,22 1.177,47 1,89 10 915,84 1.236,35 1,99 ARTIGO 3º - Ao professor municipal que leciona na Escola da zona rural, fica concedido uma ajuda de custo para transporte de Cz$ 1506000 (dezesseis mil cruzados), cada, reajustado na mes na proporção dos futuros aumentos dos servidores que fazem parte do quadro da Prefeitura lunicipal. | ARTIGO 4º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serao cobertas com os recursos consignados no orçamento muni cipal, suplementados oportunamente se fôr necessário, ARTIGO 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1£ de novembro de 1.988. | ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura do lunicípio de Laranjal Paulista, 16 de novem- bro de 1.988, AIR PIRES DE PREFEITO JUNICIPAL Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às Tls. 109, do Hunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data,-.—-e-ememo Laranjal Paulista, 16/novembro/1988,- José Thomé Secretário Adjunto