| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1652 / 1988 |
| Date | 1988-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1926 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.652, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 Dispõe sobre suplementação de dotaçoes do orçamento vigentes Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de LARANJAL PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car- go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO MULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º — Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Mumo nicípio de Laranjal Paulista, um credito suplementar na importân- cia de 02$-52,540.000,00 (cinquenta e dois milhoes, quinhentos e quarenta mil cruzados) para reforço das seguintes dotações ão OT camento vigentes 1 ORGÃO LEGISLATIVO 1.1 CÂMARA MUNICIPAL 01010012.01-3120 - Material de Consumo(3/2) 200.000,00 2 ORGÃO EXECUTIVO 2.1 GCABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA TÉCNICA 03070212,02-3111 - Pessoal Civil (6) 200.000,00 03070212.02-3132 — Outros Serviços e Encar gos. (10/4) 500.000,00 2.2 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | inistraçao . 03070212.03-3111 — Pessoal Civil (12) 1.000.000,00 .03070212.03-3113 - Obrigações Patronais(13) 350.000,00 03070212.03--3120 — Material de Consumo (14/6) 200.000,00 03070212.03-3131 - Remuneração Serviços Pes > soais (15) 100.000,00 . 03070212.03-3132 — Qutros Serviços e Encar- gos (16/9) 1.000.000,00 Finanças ' 03080322.04-3111 » Pessoal Civil(18) 3.000.000,00 03080322.04-3113 — Obrigações Patronais(19) 600.000,00 03080322. 04-3132 — Outros Serviços e Encar- gos(22/3) 800.000,00 2.3 DIVIS£O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ensino de 1º Grau 08421882,05-3111 - Pessoal Civil(25/2) 8.500.000,00 08421882.05-3113 — Obrigações Patronais(26) 2.700.000,00 08421882.05-3131 - Remuneração Serviços Pes soais(28) 500.000,00 08421882.05-3132 — Outros Serviços e Encar- gos(29/5) 300.000,00 08424272.10-3120 - Material de Consumo(33/6) 1.000.000,00 -continua flso 2 = 2.5 CGC 46 634 606/0001-80 Ensino de 2º Grau 08431972.06-3111 — Pessoal Civil (35) 08431972.06-3113 - Obrigações Patronais(36) 08431972.06-3132 — Outros Serviços e Encar gos (38) Educação Física e Desportos 08462242.07-3111 = Pessoal Civil (39) 08462242,07-3113 - Oirigações Patronais(40) Biblioteca Municipal 08482472.08-3111 - Pessoal Civil (48) 08482472.08-3113 — Obrigações Patronais(49) Serviços de Obras Sociais 13754862.09-3111 - Pessoal Civil(55) 13754862.09-3113 - Obrigações Patronais(56) DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 16885342.12-3111 — Pessoal Civil(70/2) 16885342.12-3113 - Obrigações Patronais(71) Serviço Municipal de Agua e Esgoto 13764472.13-3111 - Pessoal Civil(78) 13764472.13-3113 — Obrigações Patronais(79) 13764472.13-3132 — Outros Serviços e Encar= gos(82/4) Limpeza Pública 10603252.14-3111 — Pessoal Civil(B6) 10603252.14-3113 — Obrigações Patronais(87) Parques e Jardins 10603282,15-3111 — Pessoal Civil(93) 0603282.15-3132 — Outros Serviços e Encar- . gos (97) Logradouros PÓbLicos 10605752.17-3132 — Outros Serviços e Encar- gos (109/2) ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 15824952,.19-3251 — Inativos (118) 15824952.19-3252 - Pensionistas(119) TOTAL OC VOCCoOLOLL Ce o e ocasa sas 0 06 19603282.15-3113 - Obrigações Patronais(9) . 10603262.16-3113 - Obrigações Patronais(101) Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP Fls.,2 200.000,00 250.000,00 2.000.000,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 10C.000,00 3.000.000,00 900.000,00 60000.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 650.000,00 4.000.000,00 1.700.000,00 500.000,00 400.000,00]. 100.000,00 200.000,0 520540.000,00 ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a exacuçao desta. Lei, serao cobertas com os recursos provenientes do excesso de ar recadação prevista para o corrente exercícios -continua flse 3 Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 468 634 606/0001-80 -"1S3J- ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 16 de novem “pro de 1988. PREFEITO MUNICIPAL Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 108v. do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de Costume, nesta dataç=o=ze=e=e=e Nº ll.=.=.=0=.=Ze=Ze== Laranjal Paulista, 16/novembro/1988 Laranjal Paulista, 161188 José Thomé Marlené Zanetti Secretário Adjunto Oficial Administrativo