br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1650/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1650 / 1988
Date 1988-11-03
EmentaCONCEDE ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1927

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 834 606/0001-80
Lzl Nº 1.650, DE 03 DE KOVEIBRO DE 1988
Concede abono de 20% (vinte
por cento) aos professores munici
pais de nivel TI e dá outras provi
dencias.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do lunicípio de LARANJAL
PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu carga
faço saber que a, Cânara Hunicipal APROVOU e eu SÂANCIONO e PRCIULGO
a seguinte Lil:
ARTIGO 1º - Fica concedido um abono de 20% (vinte por cen-
to) sobre os vencimentos dos professores de nivel 1, tanto das es
colas localizadas na zona rural como da EIPSG “João Salto*, deste
município, constantes do anexo III da Lei Municipal nº 1.645, de
20 de outubro de 1988. :
Parágrafo Único - o abono constante do artigo 1º, desta
. o. . , bed
Lei, sera incorporado aos respectivos vencimentos por ocasiao da
«% . . os. . +. .
concessao de aumento aos servidores e funcionarios municipais.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei serão atendidas no corrente exercício por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se neces
sario for.
ANTIGO 3º - sta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de
1988. |
ARTIGO 4º - Revogam-se as aisposições em contrário.
Prefeitura do Município de anjal Paulista, 03 de novem-
bro de 1988.
AIH PIRES :
PREFEITO WUNLCIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às ris. J0v:,ao
Hunicipal e afixada por edital no lu [Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data,-.—-.—-e—e-—s
Laranjal Paulista, 03/novembro/1988.-
José Thomé
Secretário Adjunto

open original →