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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1648/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1648 / 1988
Date 1988-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1929

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 |
FONE (0152) 6863-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI KXº 1.648, DE 03 DE NOVENBRO DE 1988
Dispõe sobre suplementação
de dotações do orçamento vigente.
Eu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do Município de LARAN-
: JAL PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PRONULCO à seguinte LEI: |
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do
Município de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na impor-
tancia de C2%-32.000.000,00 (trinta e dois milhões de cruzados),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
1. - ORGÃO LEGISLATIVO
1.1 - CÂNARA LUNICIPAL
01010212.1 - 3132-Outros Serviços e Encargos 300.000,00
2. —- ORGÃO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA TÉCNICA
03070212.02-3111- Pessoal Civil (6) 820.000,00
03070212.02-3113- Obrigações Patronais(7) 500.000,00
03070212.02-3120- Material de Consumo(8/2) 300.000,00
03070212,.02-3132- Outros Serviços e Encar-
gos (10/4) 300.000,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ensino de Primeiro Grau
08421882.05-3111- Pessoal Givil (25/2) 4.000.000,00
08421882,05-3113- Obrigações Patronais(26) 1.600.000,00
08421882,05-3120- Haterial de Consumo(27/10) 3.000.000,00
Herenda Escolar '
08424272,10-3120- Material de Consumo(33/5) 1.500.000,00
“Educação Física e Desportos
08462242,07-3111- Pessoal Givil(39) 50.000,00
Biblioteca lunicipal
08482472.08-3111- Pessoal Civil(48) 50.000,00
08482472.08-3113- Obrigações Patronais(49) 20.000,00
SAÚDE
13754862.09-3120- Waterial de Consumo(57/10) 2.000.000,00
13754862.09-3132- Outros Serviços e Encar-
gos(59/6) 2.000.000,00
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Serviços Estrada Rodagem liunicipal
16885342.12-3111- Pessoal Civil(70/2) 1.000.000,00
-segue fls.2 -
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGE 46 634 606/0001-80
-fle. 2-
END) 5385342.12-3113- Obrigações Patronais(71) “100.000,00
16885342.12-3120-- liaterial de Consumo(72/13) 7.000.000,00
Serviços de Água e Esgoto
13764472.13-3111- Pessoal Civil (78) - 500.000,00
13764472.13-3113- Obrigações Patronais(79) 200.000,00
Limpeza Pública
10603252.14-3120- Material de Consuno(88/2) 1.000.000,00
Parques e Jardins
10603282.15-3111- Pessoal Civil (93) 200.000,00
10603282.15-3113- Obrigações Fatronais(94) 50.000,00
serviços Funerários
10603262.16-3111- Pessoal Civil(100) 40.000,00
10603262.16-3113- Obrigações Patronais(101) 20.000,00
Logradouros Públicos
| 10605752.17-3120- Waterial de Consumo(107/4) 1.000.000,00
2,5 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.18-3132- Qutros Serviços e Encar-
gos(116/5) , 3.000.000,00
03070212.18-3191- Sentenças Judiciarias(117) | 1.000.000,00
15824952. 19-3252- Pensionistas(119) 450.000,00
TOTAL. .eccorercrcoccocccosorco co cococc oro. 32+000,000,00
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serao cobertas com os recursos provenientes do excesso de
arrecadação prevista para o corrente exercício.
| ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu |
blicação. |
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario,
Prefeitura do Município de Rulista, 03 de no
vembro de 1988,
alr
PREFEITO NUNICIFAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls.106v.,ão
Hunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de eis
Laranjal ci Taranjal Paulista, 031188.
2. José Thomé ZYerlend Zanetti
Secretário Adjunto Oficial Administrativo

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