| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 1988 |
| Date | 1988-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1929 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 | FONE (0152) 6863-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI KXº 1.648, DE 03 DE NOVENBRO DE 1988 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente. Eu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do Município de LARAN- : JAL PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRONULCO à seguinte LEI: | ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na impor- tancia de C2%-32.000.000,00 (trinta e dois milhões de cruzados), para reforço das seguintes dotações orçamentárias vigentes: 1. - ORGÃO LEGISLATIVO 1.1 - CÂNARA LUNICIPAL 01010212.1 - 3132-Outros Serviços e Encargos 300.000,00 2. —- ORGÃO EXECUTIVO 2.1 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA TÉCNICA 03070212.02-3111- Pessoal Civil (6) 820.000,00 03070212.02-3113- Obrigações Patronais(7) 500.000,00 03070212.02-3120- Material de Consumo(8/2) 300.000,00 03070212,.02-3132- Outros Serviços e Encar- gos (10/4) 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ensino de Primeiro Grau 08421882.05-3111- Pessoal Givil (25/2) 4.000.000,00 08421882,05-3113- Obrigações Patronais(26) 1.600.000,00 08421882,05-3120- Haterial de Consumo(27/10) 3.000.000,00 Herenda Escolar ' 08424272,10-3120- Material de Consumo(33/5) 1.500.000,00 “Educação Física e Desportos 08462242,07-3111- Pessoal Givil(39) 50.000,00 Biblioteca lunicipal 08482472.08-3111- Pessoal Civil(48) 50.000,00 08482472.08-3113- Obrigações Patronais(49) 20.000,00 SAÚDE 13754862.09-3120- Waterial de Consumo(57/10) 2.000.000,00 13754862.09-3132- Outros Serviços e Encar- gos(59/6) 2.000.000,00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Serviços Estrada Rodagem liunicipal 16885342.12-3111- Pessoal Civil(70/2) 1.000.000,00 -segue fls.2 - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGE 46 634 606/0001-80 -fle. 2- END) 5385342.12-3113- Obrigações Patronais(71) “100.000,00 16885342.12-3120-- liaterial de Consumo(72/13) 7.000.000,00 Serviços de Água e Esgoto 13764472.13-3111- Pessoal Civil (78) - 500.000,00 13764472.13-3113- Obrigações Patronais(79) 200.000,00 Limpeza Pública 10603252.14-3120- Material de Consuno(88/2) 1.000.000,00 Parques e Jardins 10603282.15-3111- Pessoal Civil (93) 200.000,00 10603282.15-3113- Obrigações Fatronais(94) 50.000,00 serviços Funerários 10603262.16-3111- Pessoal Civil(100) 40.000,00 10603262.16-3113- Obrigações Patronais(101) 20.000,00 Logradouros Públicos | 10605752.17-3120- Waterial de Consumo(107/4) 1.000.000,00 2,5 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 03070212.18-3132- Qutros Serviços e Encar- gos(116/5) , 3.000.000,00 03070212.18-3191- Sentenças Judiciarias(117) | 1.000.000,00 15824952. 19-3252- Pensionistas(119) 450.000,00 TOTAL. .eccorercrcoccocccosorco co cococc oro. 32+000,000,00 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serao cobertas com os recursos provenientes do excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício. | ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu | blicação. | ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura do Município de Rulista, 03 de no vembro de 1988, alr PREFEITO NUNICIFAL Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls.106v.,ão Hunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de eis Laranjal ci Taranjal Paulista, 031188. 2. José Thomé ZYerlend Zanetti Secretário Adjunto Oficial Administrativo