| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 1988 |
| Date | 1988-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1932 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 506/0001-80 LEI Nº 1,645, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986 Dispõe sobre aumento de venci- mentos para o Quadro de Servidores do lWagistério Público Municipal e dá outras providências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Wunicípio de Laran- jal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Wunicipal APROVOU e eu SANCIONO e PROIULGO à seguinte LEI: ARTIGO 1º - A partir de 1º de outubro de 1.988, os venci- mentos ão Quadro de Servidores do Magistério Público Nunicipal, ficam aumentados 30% (trinta por cento) de acórdão com os Anexos III e IV que fazem parte da Lei Municipal nº 1.623, de 28 de ja- neiro de 1988, passando a vigorar com os novos valores a seguir descriminados: ANEXO III REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES 01 - 35.100,00 13 - 63.036,00 02 —- 36.855,00 14 - 66.188,00 03 - 38.698,00 15 - 69.497,00 04 - 40.633,00 16 - 72.972,00 05 - 42.665,00 17 - 76.621,00 06 - 44.798,00 18 - 80.452,00 07 - 47.038,00 19 - 84.475,00 08 - 49.390,00 20 - 88.699,00 09 - 51.859,00 21 - 93.134,00 10 - 54.452,00 22 — 97.791,00 11 - 57.175,00 23 - 102.681,00 12 - 60.034,00 24 - 107.815,00 ANEXO 1V REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES (PRCFESSOR IT) EORA-AULA - continua às fls. 2 - = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 - Tls. 2 -4 01 - 376,00 06 - 504,00 02 - 395,00 07 - 529,00 03 - 415,00 08 - 556,00 04 —- 435,00 09 - 583,00 05 —- 457,00 10 - 612,00 ARTIGO 2º - AO professor municipal que leciona na Escola da zona rural, fica concedido uma ajuda de custo para transporte no valôr de Cz$-7.800,00 (sete mil e oitêácentos cruzados), cada, rea- justado na mesma proporção dos futuros aumentos dos servidores que fazem parte do quadro da Prefeitura iHunicipal. ARTIGO 3º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO 4º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica cão, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1988. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Wunicípio de Laranjal Paulista, 20 de outubro de 1988. AT bo DE OS PREFEITO MUNICIPAL Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 105v.,do Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Regi stro de Leis gar de costume, nesta data.-.-.-.—-.—. nº Jl.-.-cememememema me —e— 20/outubro/1988.-. Laranjal Paulista, 20/10/88. a Jogé Thomé rd Secretário Adjunto Oficial A | Laranjal Paulista, Marlene /Zanetti inistrativo