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norma nº 1645/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1645 / 1988
Date 1988-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1932

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 506/0001-80
LEI Nº 1,645, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986
Dispõe sobre aumento de venci-
mentos para o Quadro de Servidores
do lWagistério Público Municipal e
dá outras providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Wunicípio de Laran-
jal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Wunicipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROIULGO à seguinte LEI:
ARTIGO 1º - A partir de 1º de outubro de 1.988, os venci-
mentos ão Quadro de Servidores do Magistério Público Nunicipal,
ficam aumentados 30% (trinta por cento) de acórdão com os Anexos
III e IV que fazem parte da Lei Municipal nº 1.623, de 28 de ja-
neiro de 1988, passando a vigorar com os novos valores a seguir
descriminados:
ANEXO III
REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
01 - 35.100,00 13 - 63.036,00
02 —- 36.855,00 14 - 66.188,00
03 - 38.698,00 15 - 69.497,00
04 - 40.633,00 16 - 72.972,00
05 - 42.665,00 17 - 76.621,00
06 - 44.798,00 18 - 80.452,00
07 - 47.038,00 19 - 84.475,00
08 - 49.390,00 20 - 88.699,00
09 - 51.859,00 21 - 93.134,00
10 - 54.452,00 22 — 97.791,00
11 - 57.175,00 23 - 102.681,00
12 - 60.034,00 24 - 107.815,00
ANEXO 1V
REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
(PRCFESSOR IT) EORA-AULA
- continua às fls. 2 -
=
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
- Tls. 2 -4
01 - 376,00 06 - 504,00
02 - 395,00 07 - 529,00
03 - 415,00 08 - 556,00
04 —- 435,00 09 - 583,00
05 —- 457,00 10 - 612,00
ARTIGO 2º - AO professor municipal que leciona na Escola da
zona rural, fica concedido uma ajuda de custo para transporte no
valôr de Cz$-7.800,00 (sete mil e oitêácentos cruzados), cada, rea-
justado na mesma proporção dos futuros aumentos dos servidores que
fazem parte do quadro da Prefeitura iHunicipal.
ARTIGO 3º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal,
suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO 4º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
cão, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1988.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Wunicípio de Laranjal Paulista, 20 de outubro
de 1988.
AT bo DE OS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 105v.,do
Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Regi stro de Leis
gar de costume, nesta data.-.-.-.—-.—. nº Jl.-.-cememememema me —e—
20/outubro/1988.-. Laranjal Paulista, 20/10/88.
a
Jogé Thomé rd
Secretário Adjunto Oficial A
| Laranjal Paulista,
Marlene /Zanetti
inistrativo

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