| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 1988 |
| Date | 1988-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1933 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.644, DE 20 DE OUTUBRO DE 1988 Dispõe sobre aumento de venci mentos e vantagens aos Funcionarios e Servidores Municipais, Aposentados e Pensionistas e da outras providên cias. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de LARAN- JAL PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LBLsS ARTIGO 1º - A partir de 1º de outubro de 1.988, os venci- mentos e vantagens dos Funcionários e Servidores Xunicipais, ÁpO sentados e Pensionistas, ficam aumentados 30% (trinta por cento)de lacôrdo com o Anexo III, que faz parte da Lei Municipal nº 1.630, de 3 de junho de 1988, passando a vigorar com os novos valores a seguir discriminados? ANEXO III REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES 01 - 19.500,00 28 - 72.803,00 02 - 20.475,00 29 — 6.443,00 03 - 21.499,00 30 - 80.265,00 04 - 22.574,00 31 - 84.278,00 05 - 23.703,00. 32 - 88.492,00 06 - 24.888,00 33 - 92.917,00 “ 07 - 26.132,00 34 - 97.563,00 À 08- 27.439,00 35 - 102.441,00 09 - 28.811,00 36 — 107.563,00 10 - 30.251,00 37 — 112.941,00 11 - 31.764,00 38 - 118.588,00 12 - 33.352,00 39 — 124.517,00 13 - 35.020,00 40 — 130.743,00 14 - 36.771,00 41 - 137.280,00 15 - 38.610,00 42 — 144.144,00 -gsegue fls 2 e Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 - Ílge 2 « 16 » 40.540,00 43 - 151.351,00 17 - 42.567,00 44 - 158.919,00 18 - 44.695,00 AS - 166.865,00 19 - 46.930,00 46 - 175.208,00 20 - 49.276,00 47 - 183.968,00 21 - 51.740,00 48 - 193.166,00 22 —- 540327,00 49 — 202.825,00 23 - 57.043,00 50 - 212.966,00 24 - 59.895,00 51 - 223.614,80 25 - 62.890,00 52 - 234.795,00 26 - 66.034,00 53 - 246.535,00 27 - 69.336,00 54 - 258.862,00 55 - 271.805,00 ARTIGO 2º + As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serao cobertas com os recursos consignados no orçamento muni cipal, suplementadas oportunsmente se for necessários ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- blicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1988. | ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de L ulista, 20 de oum tubro de 1988. Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as flss 105 do Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta datãe-e-eme-,=, Nº Illoco- - === o=p Laranjal Paulista, 20/outubro/1988 Laranjal Paulista, 20/11/88 A A José Thomé Dano anetti Secretário Adjunto Oficial lAdministrativo