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norma nº 1644/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1644 / 1988
Date 1988-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1933

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.644, DE 20 DE OUTUBRO DE 1988
Dispõe sobre aumento de venci
mentos e vantagens aos Funcionarios
e Servidores Municipais, Aposentados
e Pensionistas e da outras providên
cias.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de LARAN-
JAL PAULISTA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LBLsS
ARTIGO 1º - A partir de 1º de outubro de 1.988, os venci-
mentos e vantagens dos Funcionários e Servidores Xunicipais, ÁpO
sentados e Pensionistas, ficam aumentados 30% (trinta por cento)de
lacôrdo com o Anexo III, que faz parte da Lei Municipal nº 1.630,
de 3 de junho de 1988, passando a vigorar com os novos valores a
seguir discriminados?
ANEXO III
REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
01 - 19.500,00 28 - 72.803,00
02 - 20.475,00 29 — 6.443,00
03 - 21.499,00 30 - 80.265,00
04 - 22.574,00 31 - 84.278,00
05 - 23.703,00. 32 - 88.492,00
06 - 24.888,00 33 - 92.917,00
“ 07 - 26.132,00 34 - 97.563,00
À 08- 27.439,00 35 - 102.441,00
09 - 28.811,00 36 — 107.563,00
10 - 30.251,00 37 — 112.941,00
11 - 31.764,00 38 - 118.588,00
12 - 33.352,00 39 — 124.517,00
13 - 35.020,00 40 — 130.743,00
14 - 36.771,00 41 - 137.280,00
15 - 38.610,00 42 — 144.144,00
-gsegue fls 2 e
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
- Ílge 2 «
16 » 40.540,00 43 - 151.351,00
17 - 42.567,00 44 - 158.919,00
18 - 44.695,00 AS - 166.865,00
19 - 46.930,00 46 - 175.208,00
20 - 49.276,00 47 - 183.968,00
21 - 51.740,00 48 - 193.166,00
22 —- 540327,00 49 — 202.825,00
23 - 57.043,00 50 - 212.966,00
24 - 59.895,00 51 - 223.614,80
25 - 62.890,00 52 - 234.795,00
26 - 66.034,00 53 - 246.535,00
27 - 69.336,00 54 - 258.862,00
55 - 271.805,00
ARTIGO 2º + As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serao cobertas com os recursos consignados no orçamento muni
cipal, suplementadas oportunsmente se for necessários
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
blicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de
1988.
| ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de L ulista, 20 de oum
tubro de 1988.
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as flss 105 do
Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta datãe-e-eme-,=, Nº Illoco- - === o=p
Laranjal Paulista, 20/outubro/1988 Laranjal Paulista, 20/11/88
A A
José Thomé Dano anetti
Secretário Adjunto Oficial lAdministrativo

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