| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1641 / 1988 |
| Date | 1988-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
| native_id | 1936 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 48 634 606/0001-80 LEI Nº 1.641, DE 02 DE SETEMBRO DE 1988 dd O e Dm ia a a ça Autoriza o Poder Executivo a reno-, var o Convênio com o Estado de Sao Pau- lo, através da Secretaria de Estado da Educação . Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de LARANJAL PAULISTA, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de meu car=| go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO-| MULGO a seguinte LEIS | ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo autorizado a renovar o convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esta ão da Educação, visando a continuação do desenvolvimento do Pro- grama Integral da Crianga - PROFIC - no município de Laranjal Pau listas ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Pl. plicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranj pro de 19886 , 2 de sete PREFEITO MUN Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada fis. 103v do Municipal e afixada por editial no Lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta datas