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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1641/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1641 / 1988
Date 1988-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
native_id1936

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 48 634 606/0001-80
LEI Nº 1.641, DE 02 DE SETEMBRO DE 1988
dd O e Dm ia a a ça
Autoriza o Poder Executivo a reno-,
var o Convênio com o Estado de Sao Pau-
lo, através da Secretaria de Estado da
Educação .
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de LARANJAL
PAULISTA, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de meu car=|
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO-|
MULGO a seguinte LEIS |
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo autorizado a renovar o
convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esta
ão da Educação, visando a continuação do desenvolvimento do Pro-
grama Integral da Crianga - PROFIC - no município de Laranjal Pau
listas
ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Pl.
plicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranj
pro de 19886
, 2 de sete
PREFEITO MUN
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada fis. 103v do
Municipal e afixada por editial no Lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta datas

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