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norma nº 1639/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1639 / 1988
Date 1988-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1938

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.639, DE 22 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre aumento de ven
cimentos e vantagens aos Funcionari
os e Servidores Hunicipais, Aposen-
tados e Pensionistas e da outras '"
providências»
Ev, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Larane
"jal Paulista, Estado de São Paulo, usando des atribuições de meu
“cargo, faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIORO e
PROMULGO a seguinte LEIY
ARTIGO 1º - A partir de 1º de agosto de 1.988, os venci-
mentos e vantagens dos Funcionários e Servidores Municipais, Ap0-
sentados e Pensionistas, ficam aumentados de acordo com o Anexo '!
III, que faz parte da Lei Municipal nº 1.630, de 3 de junho de
1.988, passando a vigorar com os novos valores a seguir discrimi-
nadoss =
ANEXO III
REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
01 - 15.000,00 28 - 56.002,00
02 - 15.750,00 29 » 58.802,00
03 - 16.538,00 30 - 61.742,00
94 - 17.365,00 31 - 64.829,00
05 - 18.233,00 32 - 68.071,00
06 - 19.145,00 33 « 71.474,00
07 > 20.102,00 34 — 75.048,00
98 - 21.107,00 35 - 78.800,00
09 - 22.162,00 36 — 82.740,00
10 — 23.270,00 37 - 86.877,00
11 - 24.434,00 38 - 91.221,00
12 — 25.656,00 39 — 95.782,00
13 — 26.938,00 40 -100.571,00
14 - 28.285,00 41 -105.600,00
15 — 29.699,00 42 -110.880,00
16 - 31.184,00 43 116.424,00
continua fls. 2 «a
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
cu Dai
17 » 32.744,00 44 — 122.245,00
18 - 34.381,00 45 — 128.357,00
19 —- 36.100,00 46 — 1356775,00
20 — 37.905,00 47 — 141.514,00
21 » 39.800,00 48 — 148.589,00
22 — 41.790,00 49 — 156.019,00
23 - 43.879,00 50 - 163.820,00
24 — 46.073,00 51 » 172.011,00
25 = 48.377,00 52 — 180.611,00
26 — 50.796,00 53 - 189.642,00
27 — 53.335,00 54 - 199.124,00
55 « 209.080,00
- ARPFIGO 2º - Fica criada uma função de Secretario da Junta
de Mlistemento Militar e incluída no Anexo 1 - Quadro III - Empre
| gos permanentes Mantidos ou Redenominados - 40 Horas Semanais- Re
' ferência 22 a 45
ARTIGO 3º — As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento muni
cipal, suplementados oportunamente se for necessário,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na fstã de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de agósto de
1.988.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranj aulista, 22 de agosto
de 1988 0
PREFEITO MUNICIP
Publicada na Secretária ãa Prefeitura Registrada as fls. 108 do
Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro de leis
gar de costume, nesta data ezozezoze= nº Il =ezeZZeZezememeZ=
Laranjal Paulista, 22 de agosto de 1988 Laranjal Pa isto, 220888
LE 7
José Thomé
Secretario Adjunto Oficial Miministrativo

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