| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1639 / 1988 |
| Date | 1988-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1938 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.639, DE 22 DE AGOSTO DE 1988 Dispõe sobre aumento de ven cimentos e vantagens aos Funcionari os e Servidores Hunicipais, Aposen- tados e Pensionistas e da outras '" providências» Ev, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Larane "jal Paulista, Estado de São Paulo, usando des atribuições de meu “cargo, faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIORO e PROMULGO a seguinte LEIY ARTIGO 1º - A partir de 1º de agosto de 1.988, os venci- mentos e vantagens dos Funcionários e Servidores Municipais, Ap0- sentados e Pensionistas, ficam aumentados de acordo com o Anexo '! III, que faz parte da Lei Municipal nº 1.630, de 3 de junho de 1.988, passando a vigorar com os novos valores a seguir discrimi- nadoss = ANEXO III REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES 01 - 15.000,00 28 - 56.002,00 02 - 15.750,00 29 » 58.802,00 03 - 16.538,00 30 - 61.742,00 94 - 17.365,00 31 - 64.829,00 05 - 18.233,00 32 - 68.071,00 06 - 19.145,00 33 « 71.474,00 07 > 20.102,00 34 — 75.048,00 98 - 21.107,00 35 - 78.800,00 09 - 22.162,00 36 — 82.740,00 10 — 23.270,00 37 - 86.877,00 11 - 24.434,00 38 - 91.221,00 12 — 25.656,00 39 — 95.782,00 13 — 26.938,00 40 -100.571,00 14 - 28.285,00 41 -105.600,00 15 — 29.699,00 42 -110.880,00 16 - 31.184,00 43 116.424,00 continua fls. 2 «a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 cu Dai 17 » 32.744,00 44 — 122.245,00 18 - 34.381,00 45 — 128.357,00 19 —- 36.100,00 46 — 1356775,00 20 — 37.905,00 47 — 141.514,00 21 » 39.800,00 48 — 148.589,00 22 — 41.790,00 49 — 156.019,00 23 - 43.879,00 50 - 163.820,00 24 — 46.073,00 51 » 172.011,00 25 = 48.377,00 52 — 180.611,00 26 — 50.796,00 53 - 189.642,00 27 — 53.335,00 54 - 199.124,00 55 « 209.080,00 - ARPFIGO 2º - Fica criada uma função de Secretario da Junta de Mlistemento Militar e incluída no Anexo 1 - Quadro III - Empre | gos permanentes Mantidos ou Redenominados - 40 Horas Semanais- Re ' ferência 22 a 45 ARTIGO 3º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento muni cipal, suplementados oportunamente se for necessário, ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na fstã de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de agósto de 1.988. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranj aulista, 22 de agosto de 1988 0 PREFEITO MUNICIP Publicada na Secretária ãa Prefeitura Registrada as fls. 108 do Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro de leis gar de costume, nesta data ezozezoze= nº Il =ezeZZeZezememeZ= Laranjal Paulista, 22 de agosto de 1988 Laranjal Pa isto, 220888 LE 7 José Thomé Secretario Adjunto Oficial Miministrativo