| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 1988 |
| Date | 1988-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1939 |
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Na e mm [4 [1 [|] 5 Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PATÉCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.638, DE 22 DE AGOSTO DE 1988 Dispõe sobre permuta de imóveis e dã outras providências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEIs ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o senhor SALVADOR RAYMUNDO, os imóveis a seguir discriminados: a) À Prefeitura Municipal recebera do permutantes | 1) uma área de terras, de propriedade do senhor SALVADOR RAYMUNDO, ou a quem de direito, sem benfeitorias situa ãa no Bairro Anda-Assu, zona rural deste Município e Comarca de Laranjal Paulista, com 1.349,83m2., com as seguintes confrantações: partindo do ponto "02", junto a divisa com a Rodovia MalcRondon, segue rumo 68228'NW por 19,50 metros, com a citada rodovia, até o ponto "24", Deflete à esquerda e segue por 30,00 metros, ru- mo 25222'NE, dividindo com Antonio Dalaneze, até o pon to "15". Deflete à esquerda e segue por 8,25 metros,ru mo 11º29'SW úté o ponto "16", deflete & esquerda e se- gue por 15,50 metros, rumo 3º850'SE, até o ponto "17" ; deflete à esquerda e segue por 22,10 metros, rumo 17º 35'SE, até o ponto "18" ;deflete à esquerda e segue por 21,20 metros rumo 20922º'SE, até o ponto "19", dividin- ão desde o ponto "18" até aqui, com propriedade de Sal vador Raymundo. Deflete a esquerda e segue por 63,50 metros, rumo 29235'NW, dividindo com propriedade da Prefeitura Municipal, até o ponto "08". Deflete a esu querda e segue por 90,50 metros, rumo 20922ºSE, até ) ponto "07"; deflete a direita e segue por 19,55 metros) rumo 17235'SE, até o ponto "06"; deflete à direita e segue por 11,85 metros, continua Ílse 2 - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP coc 46 634 606/0001-80 «o Deo rumo 3º50'SE até o ponto "05"; deflete a direita e segue por 15,27 metros, rumo 11º29º'sW, sê o ponto * "04", deflete à direita 6 segue por 12,86 metros, ru mo 20201ºSN, até o ponto "03", deflete a direita e segue por 14,92 metros, rumo 75903'SW até o ponto “on, dividindo desãe o ponto "908", até aqui, com pro priedade de Salvador Raymundo, fechando-se o períme- tro Em troca a Prefeitura Municipal cederáã ao senhor SAL VADOR RAYTMUNDO : 1) uma área calculada em 724,32m2., situada neste Mu nicípio de Laranjal Paulista, no Bairro Anda-Assu dividindo da seguinte formas partindo do ponto “19” cravado junto a propriedade de Salvador Raynundo e a Estrada Municipal que demanda ao Bairro Morro Alto,s gue por esta último a uma distância de 56,20 metros, rumo 20222ºNW, até encontrar o ponto “20”, onde des flete à direita e segue pelo rumo 29935'SE a uma dis tância de 82,75 metros, dividindo com propriedade de Célio Vizon, até encontrar o ponto “21º, &flete à es querda e segue rumo 44237'SE a uma distância de * 18,80 metros, dividindo com propriedade de Célio Viz zon, até encontrar o ponto "22º, deflete à direita e sogue pelo rumo 25º22'SW a uma distância de 10,00 me tros, dividindo com propriedade da Prefeitura Hunici pal, até encontrar o ponto "23", deflete à direita e “segue pelo rumo 44237ºNW a uma distância de 22,00 me tros, até encontrar o ponto "26", deflete à direita e segue pelo rumo 29235'NW a uma distância de 27,90 metros, até encontrar o ponto de partida, fechandos se o perímetros 2) uma área com 1.204 ,69U2., situada neste Município e Comarca de Laranjel Paulista, dividindos partin ão do ponto "1º cravado junto a Rodovia Marechal continua flse 3 Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 “3 Rondon, segue dividindo com o trevo da estrada vicie nal Laranjal Paulista, Bairro Morro Alto, por uma dis tância de 9,78 metros, no rumo 75203'SW, até o ponto "2", deflete A esquerda e segue por uma distancia de 204,92 metros, no rumo 68º28'NW, dividindo com Salva dor Raymundo até o ponto "14", deflete à esquerda e s gue por uma distancia de 6,00 metros, no rumo 22817' dividindo com propriedade da Prefeitura Municipal, até o ponto "0", deflete à esquerda e segue pelo rumo * 68228'SE, por uma distância de 196,61 metros, dividin ão com a Rodovia Marechal Rondon, até o ponto de part da, fechando-se o perímetros ARTIGO 2º » Fica fazendo parte permanente desta Lei, a planta de levantamente planimétrico dos imóveis objetos da permu- tão ARTIGO 3º - Og imóveis ora permutados compõem a Estrada Vicinal que liga a Rodovia Marechal Rondon ao Bairro Morro Álto e êreas remanescentese ARTIGO 4º « Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- blicaçãos º ] ARTIGO 5º » Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de agos to de 19885 Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a s fls 108 do Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro, de Leis gar de costume, nesta datãomozemção nº 1llemememezençm4 eTo=mem: Laranjal Paulista, 22 de agosto de 1988 Laranjal Paulista,220888| Secretário Adjunto