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norma nº 1638/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1638 / 1988
Date 1988-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1939

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Na e
mm [4 [1 [|] 5
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PATÉCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.638, DE 22 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre permuta de imóveis
e dã outras providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO
a seguinte LEIs
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com
o senhor SALVADOR RAYMUNDO, os imóveis a seguir discriminados:
a) À Prefeitura Municipal recebera do permutantes |
1) uma área de terras, de propriedade do senhor SALVADOR
RAYMUNDO, ou a quem de direito, sem benfeitorias situa
ãa no Bairro Anda-Assu, zona rural deste Município e
Comarca de Laranjal Paulista, com 1.349,83m2., com as
seguintes confrantações: partindo do ponto "02", junto
a divisa com a Rodovia MalcRondon, segue rumo 68228'NW
por 19,50 metros, com a citada rodovia, até o ponto
"24", Deflete à esquerda e segue por 30,00 metros, ru-
mo 25222'NE, dividindo com Antonio Dalaneze, até o pon
to "15". Deflete à esquerda e segue por 8,25 metros,ru
mo 11º29'SW úté o ponto "16", deflete & esquerda e se-
gue por 15,50 metros, rumo 3º850'SE, até o ponto "17" ;
deflete à esquerda e segue por 22,10 metros, rumo 17º
35'SE, até o ponto "18" ;deflete à esquerda e segue por
21,20 metros rumo 20922º'SE, até o ponto "19", dividin-
ão desde o ponto "18" até aqui, com propriedade de Sal
vador Raymundo. Deflete a esquerda e segue por 63,50
metros, rumo 29235'NW, dividindo com propriedade da
Prefeitura Municipal, até o ponto "08". Deflete a esu
querda e segue por 90,50 metros, rumo 20922ºSE, até )
ponto "07"; deflete a direita e segue por 19,55 metros)
rumo 17235'SE, até o ponto "06"; deflete à direita e
segue por 11,85 metros,
continua Ílse 2 -
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
coc 46 634 606/0001-80
«o Deo
rumo 3º50'SE até o ponto "05"; deflete a direita e
segue por 15,27 metros, rumo 11º29º'sW, sê o ponto *
"04", deflete à direita 6 segue por 12,86 metros, ru
mo 20201ºSN, até o ponto "03", deflete a direita e
segue por 14,92 metros, rumo 75903'SW até o ponto
“on, dividindo desãe o ponto "908", até aqui, com pro
priedade de Salvador Raymundo, fechando-se o períme-
tro
Em troca a Prefeitura Municipal cederáã ao senhor SAL
VADOR RAYTMUNDO :
1) uma área calculada em 724,32m2., situada neste Mu
nicípio de Laranjal Paulista, no Bairro Anda-Assu
dividindo da seguinte formas partindo do ponto “19”
cravado junto a propriedade de Salvador Raynundo e a
Estrada Municipal que demanda ao Bairro Morro Alto,s
gue por esta último a uma distância de 56,20 metros,
rumo 20222ºNW, até encontrar o ponto “20”, onde des
flete à direita e segue pelo rumo 29935'SE a uma dis
tância de 82,75 metros, dividindo com propriedade de
Célio Vizon, até encontrar o ponto “21º, &flete à es
querda e segue rumo 44237'SE a uma distância de *
18,80 metros, dividindo com propriedade de Célio Viz
zon, até encontrar o ponto "22º, deflete à direita e
sogue pelo rumo 25º22'SW a uma distância de 10,00 me
tros, dividindo com propriedade da Prefeitura Hunici
pal, até encontrar o ponto "23", deflete à direita e
“segue pelo rumo 44237ºNW a uma distância de 22,00 me
tros, até encontrar o ponto "26", deflete à direita
e segue pelo rumo 29235'NW a uma distância de 27,90
metros, até encontrar o ponto de partida, fechandos
se o perímetros
2) uma área com 1.204 ,69U2., situada neste Município
e Comarca de Laranjel Paulista, dividindos partin
ão do ponto "1º cravado junto a Rodovia Marechal
continua flse 3
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
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Rondon, segue dividindo com o trevo da estrada vicie
nal Laranjal Paulista, Bairro Morro Alto, por uma dis
tância de 9,78 metros, no rumo 75203'SW, até o ponto
"2", deflete A esquerda e segue por uma distancia de
204,92 metros, no rumo 68º28'NW, dividindo com Salva
dor Raymundo até o ponto "14", deflete à esquerda e s
gue por uma distancia de 6,00 metros, no rumo 22817'
dividindo com propriedade da Prefeitura Municipal, até
o ponto "0", deflete à esquerda e segue pelo rumo *
68228'SE, por uma distância de 196,61 metros, dividin
ão com a Rodovia Marechal Rondon, até o ponto de part
da, fechando-se o perímetros
ARTIGO 2º » Fica fazendo parte permanente desta Lei, a
planta de levantamente planimétrico dos imóveis objetos da permu-
tão
ARTIGO 3º - Og imóveis ora permutados compõem a Estrada
Vicinal que liga a Rodovia Marechal Rondon ao Bairro Morro Álto e
êreas remanescentese
ARTIGO 4º « Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
blicaçãos º ]
ARTIGO 5º » Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de agos
to de 19885
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a s fls 108 do
Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro, de Leis
gar de costume, nesta datãomozemção nº 1llemememezençm4 eTo=mem:
Laranjal Paulista, 22 de agosto de 1988 Laranjal Paulista,220888|
Secretário Adjunto

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