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norma nº 1626/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1626 / 1988
Date 1988-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1955

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1,626, DE 14 DE MARÇO DE 1988
Dispõe sobre aumento de
vencimentos para o Quadro de Ser
vidores do Magistério Público Mu
nicipal e dá outras providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
NULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - A partir de 1º de março de 1.988, os vencimentos
do Quadro de Servidores do Magistério Público Municipal, ficam au
mentados em 20% (vinte por cento), passando os Anexos III, da Lei
[Municipal nº 1.623, de 28 de janeiro de 1.988 e, IV da Lei Munici
pal nº 1.624, de 29 de fevereiro de 1.998, a vigorar com os valo
res a seguir discriminados:
ANEXO III
REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
01 - 13.163,04 13 - 23.638,84
-02 - 13.821,19 14 - 24.820,78
03 - 14.512,24 15 - 26.061,81
04 - 15.237,85 16 - 27.364,90
05 — 15.999,74 17 - 28.733,14
E 06 - 16.799,72 18 - 30.169,79
07 - 17.639, 70 19 - 31.678,27
08 - 18.521,68 20 - 33.262,18
09 - 19,447, 76 21 - 34.925,28
10 - 20.420,14 22 - 36.671,54
11 - 21.441,14 23 - 38.505,11
12 - 22.513,19 24 - 40.430,36
ANEXO IV
REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
(PROFESSOR II) HORA-AULA
= continua às fls. 2 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
le
01 - 141,10 06 - 180,05
02 - 148,15 07 - 189,05
03 - 155,55 08 - 198,50
04 - 163,32 09 - 208,42
05 - 171,48 10 - 218,84
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento muni
cipal, suplementados oportunamente se necessários.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de março de
1.988.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lar
de 1.988.
jal Paulista, 14 de março
Air Pires de
Prefeito HMunici
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 96, do
Municipal e afixada por edital no Ju Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=.z.=ez.e=. Nº llo=.=. ===. Z0=2=.=.=
Laranjal Paulista, 14/março/1.988,.=.= Laranjal Pato MOO.
AA SU] e SÍ E E e e pr mo PE
Be José Thomé
Secretário dé Expediente Oficial Administrativo

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