| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 1988 |
| Date | 1988-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1955 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1,626, DE 14 DE MARÇO DE 1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos para o Quadro de Ser vidores do Magistério Público Mu nicipal e dá outras providências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO NULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - A partir de 1º de março de 1.988, os vencimentos do Quadro de Servidores do Magistério Público Municipal, ficam au mentados em 20% (vinte por cento), passando os Anexos III, da Lei [Municipal nº 1.623, de 28 de janeiro de 1.988 e, IV da Lei Munici pal nº 1.624, de 29 de fevereiro de 1.998, a vigorar com os valo res a seguir discriminados: ANEXO III REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES 01 - 13.163,04 13 - 23.638,84 -02 - 13.821,19 14 - 24.820,78 03 - 14.512,24 15 - 26.061,81 04 - 15.237,85 16 - 27.364,90 05 — 15.999,74 17 - 28.733,14 E 06 - 16.799,72 18 - 30.169,79 07 - 17.639, 70 19 - 31.678,27 08 - 18.521,68 20 - 33.262,18 09 - 19,447, 76 21 - 34.925,28 10 - 20.420,14 22 - 36.671,54 11 - 21.441,14 23 - 38.505,11 12 - 22.513,19 24 - 40.430,36 ANEXO IV REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES (PROFESSOR II) HORA-AULA = continua às fls. 2 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 le 01 - 141,10 06 - 180,05 02 - 148,15 07 - 189,05 03 - 155,55 08 - 198,50 04 - 163,32 09 - 208,42 05 - 171,48 10 - 218,84 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento muni cipal, suplementados oportunamente se necessários. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 1.988. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Lar de 1.988. jal Paulista, 14 de março Air Pires de Prefeito HMunici Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 96, do Municipal e afixada por edital no Ju Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data.=.z.=ez.e=. Nº llo=.=. ===. Z0=2=.=.= Laranjal Paulista, 14/março/1.988,.=.= Laranjal Pato MOO. AA SU] e SÍ E E e e pr mo PE Be José Thomé Secretário dé Expediente Oficial Administrativo