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norma nº 1625/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1625 / 1988
Date 1988-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1,625, DE 14 DE MARÇO DE 1988
Dispõe sobre aumento de
vencimentos, abonos e demais van
tagens dos Funcionários e Servido
res Municipais, Aposentados e Pen
sionistas e Servidores da EMPSG
"João Salto" e dá outras providên
cias.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
MULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º — A partir de 1º de março de 1.988, os vencimen
tos, abonos e demais vantagens dos Funcionários e Servidores Muni
cipais, Aposentados e Pensionistas e Servidores da EMPSG "João Sal
| to", de que trata o Anexo I, Tabela de Referências, contido na Lei
Municipal nº 1,611, de 1º de dezembro de 1.987, ficam aumentados
em 20% (vinte por cento), passando a vigorar com os seguintes valo
res:
ANEXO 1
TABELA DE REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS VALOR-Cz$
02 7.714,00
8.100,00
8. 505,00H
8.930,00
9.376,00
90.845,00
10.337,00
11.397,00] :
11.967,00
12.565,00!
= continua às fls. 2 =
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 45 634 806/0001-30
ARTIGO 2º - Fica extinto o Quadro IV, do Anexo I e excluído
do Quadro V, do Anexo I, a função de Professor II, da Lei Munici
pal nº 1.490, de 28 de maio de 1.984.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta ei,
serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal
4 é “
vigente, suplementados oportunamente se for necessario.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de março de
1.988.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
= continua às fls. 3 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
2.
- REFERÊNCIAS VALOR-C2z$
22 21.491,00
23 22.566,00
24 23.694,00
25 240.879,00
26 26.123,00
27 27.429,00. |
28 28.800,00
29 30.240,00
30 31.752,00
31 33.340,00
32 35.007,00
33 36.757,00
34 38.595,00
35 40.525,00
36 42.551,00
37 44.678,00
38 46.912,00
39 49.258,00
40 51.721,00
41 54.307,00
42 57.022,00
43 59.873,00
44 62.867,00
45 66.010,00
46 69.310,00
47 72.776,00
48 76.415,00
49 80.235,00
50 840.247,00
e pt qu e it e e ie rh A mn A Em mr e E E PA (rr A AS E A
“* Prefeitura do Município de L
de 1.988.
Prefeito
Publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal e afixada por edital no lu
Laranjal Paulista, 14/narço/1. 988.=.=
i
4 E ágiico
.S.
ijal Paulista, 14 de março
Registrada às fls. 96, do
Livro de Registro de Leis
Laranjal Peulista, 140388.
/
José Thomé
Oficial Administrativo
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
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