| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1625 / 1988 |
| Date | 1988-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1956 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1,625, DE 14 DE MARÇO DE 1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos, abonos e demais van tagens dos Funcionários e Servido res Municipais, Aposentados e Pen sionistas e Servidores da EMPSG "João Salto" e dá outras providên cias. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO MULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º — A partir de 1º de março de 1.988, os vencimen tos, abonos e demais vantagens dos Funcionários e Servidores Muni cipais, Aposentados e Pensionistas e Servidores da EMPSG "João Sal | to", de que trata o Anexo I, Tabela de Referências, contido na Lei Municipal nº 1,611, de 1º de dezembro de 1.987, ficam aumentados em 20% (vinte por cento), passando a vigorar com os seguintes valo res: ANEXO 1 TABELA DE REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS VALOR-Cz$ 02 7.714,00 8.100,00 8. 505,00H 8.930,00 9.376,00 90.845,00 10.337,00 11.397,00] : 11.967,00 12.565,00! = continua às fls. 2 = PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 45 634 806/0001-30 ARTIGO 2º - Fica extinto o Quadro IV, do Anexo I e excluído do Quadro V, do Anexo I, a função de Professor II, da Lei Munici pal nº 1.490, de 28 de maio de 1.984. ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta ei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal 4 é “ vigente, suplementados oportunamente se for necessario. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 1.988. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. = continua às fls. 3 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista 2. - REFERÊNCIAS VALOR-C2z$ 22 21.491,00 23 22.566,00 24 23.694,00 25 240.879,00 26 26.123,00 27 27.429,00. | 28 28.800,00 29 30.240,00 30 31.752,00 31 33.340,00 32 35.007,00 33 36.757,00 34 38.595,00 35 40.525,00 36 42.551,00 37 44.678,00 38 46.912,00 39 49.258,00 40 51.721,00 41 54.307,00 42 57.022,00 43 59.873,00 44 62.867,00 45 66.010,00 46 69.310,00 47 72.776,00 48 76.415,00 49 80.235,00 50 840.247,00 e pt qu e it e e ie rh A mn A Em mr e E E PA (rr A AS E A “* Prefeitura do Município de L de 1.988. Prefeito Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada por edital no lu Laranjal Paulista, 14/narço/1. 988.=.= i 4 E ágiico .S. ijal Paulista, 14 de março Registrada às fls. 96, do Livro de Registro de Leis Laranjal Peulista, 140388. / José Thomé Oficial Administrativo Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 ão dei ai a ip So rr A e pa mp pç > a O o E E PO PR E, qua em em