| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 1987 |
| Date | 1987-12-03 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990. |
| native_id | 1967 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E, S. PAULO COC 46 634 606/0001-80 o-W erro q 5 y E o Ro a JA A htas sm Do 10 RR TRA Q didi Ho Le 14, 2 3 dia Dis aiii idas 19: 7 PR A — ct aa a ca a am âpnrova o Orçanento Plurianual de Investimen sos do Kunicísio de Leranjel Paulista, para o trié nio ie 1953/1990. Du, AIR PIRYS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em vigor combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgânica dos Municípios Decreto Lei Complementar nº 9, PROLVLGO a seguinte Lil: ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do iunicípio de Laranjal Paulista, para o triênio de 1988/1990, constituído pelo anexo integrante desta Lei e elaborado na forma dos Atos Complé mentares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, Estima para o período, as Despesas de Capital em Cz$ 208.210.000,00 (duzentos e oito milhões, duzentos e dez mil cruzados). ARTIGO 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimados no Orçamen to Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988/1990, são assim distribuídos: RECEITAS DE CAPITAL — 1989 1990 TOTAL Superávit do Orçamento Corrente L 64.270.000,00 115.700.000,00 200.910.000,00 operações de Crédito 10.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.010.000,00 Alienação de Bens 20.000,00 500.000,00 500.000,00 1.020.000,00 Transferências de Capital 270.000,00 1.000.000,00 2 000.000,00 3.270.000,00 Total.ccceccrcorcrcorccco soco co ro 0.000 00140 02L0240.000,00 66,770.000,00 120.200.000,00 208.210.000,00 , . [é a ARTIGO 3º - As Despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados disponiveis, ( - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO -— PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 48 694 606/0001-80 desdobrar-se-ão na seguinte forma: ESPLSAS POR FUNÇÕES | 1988 1989 1990 TOTAL 01 Legislativa 50.000,00 1.150.000,00 1.800.000,00 3.000.000,00 03 Administração e Planejamento 4.157.000,00 8.400.000,00 17. 700.000,00 30.257.000,00 08 - Educação e Cultura 2.726.000,00 7.420.000,00 14.900.000,00 25.046.000,00 10 Habitação e Urbanismo 8.136.000,00 21.100.000,00 50 « 700.000,00 79+936.000,00 13 Saúde e Saneamento 3.971.000,00 22,.200.000,00 24. 100.000,00 50 .271.000,00 16 Transporte 2.200.000,00 6.500.000,00 11.000.000,00 19.700.000,00 Total.ecccccccossrccoeccoro socorro so 04 21.240.000,00 66.770.000,00 120.200.000,00 208.210.000,00 ARTIGO 4º - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as impor tâncias consignadas aos Projetos e Atividades, podendo, em decorrência da alteração da Receita, serem criados Projetos e Atividades novos e suprimidos ou reformulados os constantes do anexo desta Lei. Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1989 e 1990, estimadas a preços de 1988, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes a queles exercícios. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1988, revogadas as disposições em contrá rio e. ' Prefeitura do liunicípio de O) ibtê, 3 de dezenbro de 1.907. | Ls Air DIDO Prefeito iliunicibal f Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 46 634 606/0001-80 Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. , do Li Municipal e afixada por edital no lu vro de Registro de Leis nº 11, o c— a, ima Laranjal Peulista, 3/12/87.=.=. is José Thomé S/S Bop di “Spósi to Secretário de Expediente Oficial Administrativo