| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1987 |
| Date | 1987-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO A 4 DE NOVEMBRO DE 1.985, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA REPASSE DE VERBA DESTINADA ÀS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE LARANJAL PAULISTA. |
| native_id | 1980 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1.601, DE 31 DE AGÔSTO DE 1987 Autoriza a celebração de Termo Aditivo ao Convênio assinado a 4 de novembro de 1.985, com a Se cretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para repasse de verba destinada às obras do Ginásio de Esportes de Laranjal Paulista. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCICNO e PRO MULGO a seguinte L&J: ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura do Município de Laranjal Pau lista, autorizada a celebrar Termo Aditivo ao Convênio assinado a 4 de novembro de 1.985, com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando o repasse de verba na importância de 0z$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados), aue será aplicada nas obras do Ginásio de Esportes. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ista, 31 de agósto A Prefeitura do Município de Laranjal de 1.987. Air Pires de í f t Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 70v. do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis Laranjal fes CEE José Thomé rd Secretário de Expediente Oficial Administrativo