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norma nº 1598/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1598 / 1987
Date 1987-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1983

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.598, DZ 10 DE AGÔSTO DE 1987
Dispõe sobre suplementação
de dotações do orçamento vigente.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
MULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Muni
cípio de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na importância
o de Cz$ 17.488.000,00 (dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e
oito mil cruzados), para reforço das seguintes dotações do orça
mento vigente:
1 - ORGÃO LEGISLATIVO
1.1 - CÂMARA MUNICIPAL
01010012.01-3111 - Pessoal Civil (1)..cccccco 560.000,00
01010012.01-3113 - Obrigações Patronais (2).. 170.000,00
ORGÃO EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA TÉCNICA
03070212.02-3111 — Pessoal Civil (7)..cccosce 270.000,00
03070212.02-3113 - Obrigações Patronais (8).. 90.000,00
03070212.02-3132 - Qutros Serviços e Encargos
(11/20) .ecscoccrrcor coros or oc coros cerco sa 100.000,00
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03070212.03-3111 - Pessoal Civil (13)..ccccse 209.000,00
(03070212.03-3113 - Obrigações Patronais (14). 51.000,00
03070212,.03-3132 - Outros Serviços e Encargos
(16/4).ococcnccococ ossos o o coord soa a 0 150.000,00
Finanças
03080322.04-3111 - Pessoal Civil (18)..0 00000 585.000,00
03080322 .04-3113 - Obrigações Patronais (19). 163.000,00
03080322.04-3120 - Material de Consumo (20).. 50.000,00
03080322.04-3132 - Qutros Serviços e Encargos
(22/20) .orecerore roses oca secos seo soca ds. 100.000,00
2.3 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ensino de 1º Grau
08421882 .05-3111 - Pessoal Civil (25)... 000000 1.880.000,00
08421882.05-3113 - Obrigações Patronais (26). 520.000,00
08421882.05-3132 - Outros Serviços e Encargos
(29/3) cocoscrco nose o scene o coesa o se seno 200.000,00
08424272.10-3120 - Material de Consumo (32/3) 180.000,00
= continua às fls. 2 =
CGC 46 634 606/0001-80
Logradouros Públicos
10605752 .17-3132 — Outros Serviços e Encargos
= continua às fls. 3 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
.«.
e Ensino de 2º Grau
08431972 .06-3111 - Pessoal Civil (34). cecssco 370.000,00
08431972.06-3113 - Obrigações Patronais (35). 102.000,00
Educação Física e Desportos
08462242.07-3111 - Pessoal Civil (38)... ccc.s 94.000,00
08462242.07-3113 - Obrigações Patronais (39). 23.000,00
08462241.03-4110 - Obras e Instalações (46).. 1.000.000,00
Biblioteca Municipal
08482472 .08-3111 - Pessoal Civil (49)... ccco. 36.000,00
08482472 .08-3113 - Obrigações Patronais (50). 9.000,00
Serviço de Obras Sociais
13754862.09-3111 — Pessoal Civil (D6)ccccsecs 650.000,00
13754862.09-3113 - Obrigações Patronais (57). 164.000,00
13754862 .09-3120 - Material de Consumo (58/6) 500 «000,00
13754862.09-3132 - Qutros Serviços e Encargos
(60/5) co cccococeroro nora corro ore sore sos 00 100.000,00
2.4 —- DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
16885342 .12-3111 - Pessoal Civil (67)....0000 2.325.000,00
16885342.12-3113 - Obrigações Patronais (68). 581.000,00
16885342.12-3120 - Material de Consumo (69/8) 1.000.000,00
16885342.12-3132 - Outros Serviços e Encargos
(71/6) ccocccosorcrcoca sorte error sore sos o00s 200.000,00
Serviço Municipal de Água e Esgôto
13764472.13-3111 - Pessoal Civil (75)..cccnco 854.000,00
13764472.13-3113 - Obrigações Patronais (76). 216.000,00
13764472 .13-3120 - Material de Consumo (77/4) 300.000,00
13764472 .13-3132 - Outros Serviços e Encargos
(719/20) cccccococ sn oror ocorra ro roscas ads 1.000.000,00
Limpeza Pública
10603252 .14-3111 - Pessoal Civil (82). cocos 592.000,00
10603252.14-3113 - Pessoal Civil (83)....cc.. 150.000,00
10603252.14-3120 - Material de Consumo (84).. 200.000,00
10603252 .14-3132 - Outros Serviços e Encargos
(64) PRP EEE 100.000,00
Parques e Jardins
10603282.15-3113 - Obrigações Patronais (88). 44.000,00
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
3
(101). ccccconcrc coca co cocos e so cerco ecra s oca. 500.000,00
Ra 10585751.17-4110 - Obras e Instalações (105). 200.000,00
Encargos Gerais do Município
03070212.18-3132 - Outros Serviços e Encargos
(107/3)cccocccceccccos coeso rosas eco seo sore sc 200.000,00
15824952.19-3251 - Inativos (109).... .cceseso 382.000,00
15824952.19-3252 - Pensionistas (110)...0 0000 140.000,00
Total.ccccorocecec escoceses ccrcoccece reco .s. 17 .488.000,00
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos provenientes do excesso de ar
recadação previsto para o corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação
ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de agósto
de 1.987.
Prefeito Munic
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 69, do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=.=.=0=e = e nº ll === DDD ZoHo
” Laranjal Paulista, 10/sgôsto/1. 987.=. Laranjal Paulista, 100887.
AA «
Benjamf Ebésito José Thomé
Secretárió de Expediente Oficial Administrativo

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