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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1595/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1595 / 1987
Date 1987-06-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1986

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PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1,595, DE 30 DZ JUNHO DZ 1987
Autoriza o Executivo Junici
pal a realizar convênio e dá outras
providências.
a - vm = ama A o
Su, AIR DIRSS DS CANPOS, Prefeito do Hunicinio de Laranjal
Paulista, Estado de Jão Faulo, usando das atrituições de meu car
go, faço saber cue a Jêmera lunicipel APaCVOU e eu SANCTICNO e PRO
mULGC a seguinte Lust:
ANTTZC 1º - Vice o “xecutivo Juniciçal autorizado a:
I —- receter, a fundo perdido, por repasse do govermno do us
ec
do —
tado de Jão Feulo, através da Secretaria Go Interior,
dh
e
recursos financeiros no valor de até Cz8 300.000,00
Ou
[6]
td
(trezentos mil cruzados) vrovenient DAN - Frogrema
de Apoio =zos Hunicípios;
II - assinar, com a referida Secreteria o So: nvênio necessá
rio so recebimento dos recursos financeiros fixados no
inciso anterior, cujo objeto é: construção de guias e
sarjetas;
LIT - ebrir crédito adicionsl suplementar na importência de
Cz$ 300.000,00 (trezentos nil emuzaãos) pera atendimen
to das despesas decorrentes desta Lei, que correrão a
conta des:
2. — Crgão Executivo
2.4 —- Serviços iunicipais
4110 - Obras e Instalações
Parásra£o único - O crédito eutorizado no inciso III, será
coberto com os recursos proventea -ss do excesso de arrecadação.
ua publi
“
2 vigor na data de
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
€EGC 46 634 606/0001-80
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ANTISC 3º — Vevogan-se as disposições em contrario.
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Prefeitura do Município de Leranjal Paulista, 30 de junho
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Prefeito EA
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=. “ s . .
ruclicada na Secreteria d feitura NQegistrada es fls. 693, do
iunicival e efixada por ediial no lu JXivro de Registro de Leis
ger de costume, nesta data.=ze-eze=ze=ze Nº Ill =zeZeDZeZe==DsZoHo
Lerangel Paulista, 30 de junho/1.987. Iaranjel Zeuliste, 300687.
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Ben jas Sbósito Neria Cancida sillgijani Cam
- Secretário de Expediente pena-Oficial idministrat.

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