| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 1987 |
| Date | 1987-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1986 |
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PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001-80 LEI Nº 1,595, DE 30 DZ JUNHO DZ 1987 Autoriza o Executivo Junici pal a realizar convênio e dá outras providências. a - vm = ama A o Su, AIR DIRSS DS CANPOS, Prefeito do Hunicinio de Laranjal Paulista, Estado de Jão Faulo, usando das atrituições de meu car go, faço saber cue a Jêmera lunicipel APaCVOU e eu SANCTICNO e PRO mULGC a seguinte Lust: ANTTZC 1º - Vice o “xecutivo Juniciçal autorizado a: I —- receter, a fundo perdido, por repasse do govermno do us ec do — tado de Jão Feulo, através da Secretaria Go Interior, dh e recursos financeiros no valor de até Cz8 300.000,00 Ou [6] td (trezentos mil cruzados) vrovenient DAN - Frogrema de Apoio =zos Hunicípios; II - assinar, com a referida Secreteria o So: nvênio necessá rio so recebimento dos recursos financeiros fixados no inciso anterior, cujo objeto é: construção de guias e sarjetas; LIT - ebrir crédito adicionsl suplementar na importência de Cz$ 300.000,00 (trezentos nil emuzaãos) pera atendimen to das despesas decorrentes desta Lei, que correrão a conta des: 2. — Crgão Executivo 2.4 —- Serviços iunicipais 4110 - Obras e Instalações Parásra£o único - O crédito eutorizado no inciso III, será coberto com os recursos proventea -ss do excesso de arrecadação. ua publi “ 2 vigor na data de [" + E) [| H 2 €) RO) to i Ls Q = 4) He. MD K ct 3 ay '3 Ds (D [a . “ = continua 2s fls. 2 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO €EGC 46 634 606/0001-80 c. + am - . Mu EA ANTISC 3º — Vevogan-se as disposições em contrario. a + Prefeitura do Município de Leranjal Paulista, 30 de junho ai Prefeito EA ay Fig ts (OD =. “ s . . ruclicada na Secreteria d feitura NQegistrada es fls. 693, do iunicival e efixada por ediial no lu JXivro de Registro de Leis ger de costume, nesta data.=ze-eze=ze=ze Nº Ill =zeZeDZeZe==DsZoHo Lerangel Paulista, 30 de junho/1.987. Iaranjel Zeuliste, 300687. = 1, ” 4 Sa ) HD) Ú rá + 1 A Ben jas Sbósito Neria Cancida sillgijani Cam - Secretário de Expediente pena-Oficial idministrat.