| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 1986 |
| Date | 1986-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1993 |
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à od 5 nda «— Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001 80 LA “rt LAI Nº 1,567, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 autoriza o Executivo Iâmici pal a realizar convênio e dá cutras providêne ias Bu, AIR PIRSS DE CAMPOS, Profeito do Kunicípio de Larsnjel ta, Listado de São Feulo, usanão das atribuições ds xzeu car eço saber cue a Carara Kunicipal APRCVOU e eu SAUSUMO o PRC a seguinte LEI: aIlimk 1º - Fica o Executivo Kuniciçal sutorizado a: sse do governo do receber, a fundo perdido, por revs És isão de São Faulo, através da Secresaria do interior, recursos financeiros no velor de até CzÊ 272,418,00 (au zentos e setenta e dois mii, quatrocentos e dezoito cru calos) proveniente do PAM - Prosramna Ge Apoio sos uni | cíxios; “ - assinar, com a referida Secretaria o Convênio necessá ric 2o recerimento dos recursos financeiros fixados no inciso antericer, cujo objeto é: construção de extensão da reie de energia elétrica e instalação de iluminação públicas | - ebrir crédito adicional suplementar na ixportancia de é 272.418,00 (duzentos e setenta e dcis mil, quatro centos e dezoito cruzados) para atendimento das despe sos decorrentes desta Lei, qe correrão & conte de: 2 êrcão ixecutivo 2o7 —- Serviços Hunicipais 4110 - Cobras e Instalações Farágrefc único - O crédito autorizado no incisc III, serg coberto com os recursos provenientes do excesso de arreesdação, ARTISO 28 — sta Lei entrará en vigor re data de sua puoli = continva às fls, 2 = e mama Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO tO DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001-80 “ 2 “ cação. ANTIGO 3º — Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura do Enicípio de Laranjal Paulista, 23 às dezen Áir Pires de & Publicade ne Secretaria da Prefeitura Regisirade às fis, , &o Municival e sfixada por edital no lu Livro de Registro Ge Leis oO O am it uam uai gar de costume, resta data semen = nº dl ED mMZZ=ED=, laraenjel Paulista, 23/dgzembro/1.986, Laranj jal - Fealiota, 231286, Haria Cencida Wigliani Cam Secfetário de Expediente pena-Cficiel Aduinistrat.