| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1986 |
| Date | 1986-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1994 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18,500 « LARANJAL PAULISTA - E, S. PAULO CGC 46 63 606/0001.80 LEI Nº 1,566, DE 23 E MEmDBRC DB 1986 PR É dp a sutoriza o Executivo Iunici pal a realizar convênio e a4 outras providencias. Ea, AIR PIRES DE CaNPOS, Prefeito do lunicírio de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car 80, faço saber que e Jênara Municigal APROVCU e eu SANTICNC e BRO BULGC a seguinte Liz: ARTIGO 1º - Pica o Executivo Hunicipal smutorizado as I - receter, a Pundo perdido, vor repasse ão governo do Es taão de Jão Paulo, através da Secretaria do Interior, recursos financeiros no valor de até Ca$ 90.000,00 (nao venta mil cruzados) proveniente do PAM - Programa de - Apoio aos Hunicípios! II - assinar, com a referida Secretaria o Convênio necessá rio ao recebimento des recursos firanceiros fixados no inciso anterior, cujo objeto é: aquisição ie um Trator Ágrale, modêlo 4,100 e equipamentos; Cnh $ - pés) III - abrir crédito adicional suplexentar na importência 4 Uz4 50,000,00 (noventa mil cruzaios) para etendimento àes desnesas decorrentes festa Lei, cue correrão a com 2 - CrsSo ixecutivo «é — Sesenvolvizento Social Z120 - “cuipemento e Katerial Permanente Farágrafo único - O crédito autorizado no inciso III, será coberto comu oz recurscs proveniente do excesso de arrecadação, + tm TEL - ) a) hd ei e quam ua a . R . ame içt + ANTIGO 2º - ista Lei entrara en vigor na data de sua publi . “ em contirue àg fig, 2 = H e. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 «. LARANJAL PAULISTA - E, S. PAULO CGC 46 634 606/0001-80 Cs 9) & - Revogan-se as disposições er contrério, 3 mp . o om ..! » . sreioitura do Municipio de Larenjal Paulista, 23 ãe dezem Alz | àilr Fires de Fes . em bos Prefeito Jlieicisa Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às Fls, + do iiuricival e afixado por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data.=zezememem Nº ll. embro/1.986. Larenjal Peulista, 231286. A hit he o Bep$EnR Sposito Haria Candida Misliani Cam Levenjel Feulista, 23/4: Secretário Expediente pana-Cficial Aiministrat. E ida