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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1586/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1586 / 1986
Date 1986-12-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1994

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18,500 « LARANJAL PAULISTA - E, S. PAULO
CGC 46 63 606/0001.80
LEI Nº 1,566, DE 23 E MEmDBRC DB 1986
PR É dp a
sutoriza o Executivo Iunici
pal a realizar convênio e a4 outras
providencias.
Ea, AIR PIRES DE CaNPOS, Prefeito do lunicírio de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
80, faço saber que e Jênara Municigal APROVCU e eu SANTICNC e BRO
BULGC a seguinte Liz:
ARTIGO 1º - Pica o Executivo Hunicipal smutorizado as
I - receter, a Pundo perdido, vor repasse ão governo do Es
taão de Jão Paulo, através da Secretaria do Interior,
recursos financeiros no valor de até Ca$ 90.000,00 (nao
venta mil cruzados) proveniente do PAM - Programa de
- Apoio aos Hunicípios!
II - assinar, com a referida Secretaria o Convênio necessá
rio ao recebimento des recursos firanceiros fixados no
inciso anterior, cujo objeto é: aquisição ie um Trator
Ágrale, modêlo 4,100 e equipamentos;
Cnh $ -
pés)
III - abrir crédito adicional suplexentar na importência 4
Uz4 50,000,00 (noventa mil cruzaios) para etendimento
àes desnesas decorrentes festa Lei, cue correrão a com
2 - CrsSo ixecutivo
«é — Sesenvolvizento Social
Z120 - “cuipemento e Katerial Permanente
Farágrafo único - O crédito autorizado no inciso III, será
coberto comu oz recurscs proveniente do excesso de arrecadação,
+
tm TEL - ) a) hd ei e quam ua a . R . ame içt +
ANTIGO 2º - ista Lei entrara en vigor na data de sua publi
. “ em
contirue àg fig, 2 =
H
e.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 «. LARANJAL PAULISTA - E, S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-80
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9)
& - Revogan-se as disposições er contrério,
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sreioitura do Municipio de Larenjal Paulista, 23 ãe dezem
Alz
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. em bos
Prefeito Jlieicisa
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às Fls, + do
iiuricival e afixado por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=zezememem Nº ll.
embro/1.986. Larenjal Peulista, 231286.
A hit he o
Bep$EnR Sposito Haria Candida Misliani Cam
Levenjel Feulista, 23/4:
Secretário Expediente pana-Cficial Aiministrat.
E ida

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