| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 1986 |
| Date | 1986-12-03 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. |
| native_id | 1995 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO to DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CoC 46 694 606/0001-80 LBI Nº 1,585, DE 3 DE DESZRIBRO DE 1986 dead dO do 0) di 3 do dbóluitio di 1200 Aprova o Crçamento Flurianual de investi mentos do Kunicípio de Laranjal Paulista, para o triênio de 1937/1959. D:, AIR FIRBS DE CAROS, Prefeito ão Município de Laranjal Paulista, Estado de Jão Paulo, usando jas atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 30 da Constituição Estadual, em vi gor combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo £3 da Lei Crgênica dos Kunicípios Decreto Lei Complementar nº Q, PRCNVIGO a seguinte Iul: ANTIGO 1º —- O Orçamento Plurienusl de Investimentos do Município de Laranjal Pevlista, pare a) triênio de 1987/1989, eonctituído pelo nexo integranto desta Lci e clatoraãdo na forma dos Atos Comple contares nº 43 e 75, de 29 3e janeiro e 21 de outubro de 19659, respectivamente, Estima para o período, as Despesas de Capitesl em Cz$ 21,460.000,09 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta ail cruzados). ARTTEO 22 — Os recursos destinados so financiamento das Despesas de Capitol, estimaios no | Crça mento PJurienusl de Investimentos pers o triênio 1987/1089, são acsim distribuidos: RECRIPAS DO CAPITAL 1987 1928 1989 TOTAL Superávit do Crgauento Corrente 4.114.000,00 6.40254000,00 8,180,000,00 19,220,000,00 Operações de Crédito 10.099,00 2004000,00 200.000,00 410.900,00 Alienação de Bens 20,0090,00 20.000,00 20.000,00 UI Transferencias de Capital 80.000,00 700.900,00 1. 000 Pot Dlecucorc cce e roRre cas aca castesaos 4.234.200,00 72.845 ,000,00 0.400.000,00 1.480.000,06 . - , . EA , ARTIGO 3º — As Despeses de Cacital, programades com base nos recursos consideraãos disponiveis, ( Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 46 634 806/0001-80 desdobrar-se-ao na seguinte forma: Ol - legislativa 10.000,00 230.000,06 260.000,00 500 ,000, 00 03 — Adxinistração e riuncjanento 60.000,00 320.000,00 430.000,00 $10,000,00 08 - Educação e Cultura 1.389.000,00 941.000,00 2.130.000,00 4.460.000,00 10 - Habitação e Urbanismo 1.745.000,00 3.325.000,00 3.370.000,00 8.440,000,00 13 - Saúde e Janecaner to 560.000,00 1.230.000,00 1,8410,000,00€ 3.000.000,00 16 - Transporte 450.000,00 1,800,000,00 1.400.000,00 3.650.000,00 ra + ARTIGO 4£ - la elaboração das Fropostas Crçementárias anuais do período, serão ajustalas as im portâncias consignadas sos Projetos e Atividades, podendo, emu decorrência la alteração da Receita, se rem criados Projeios e Atividades novos e suprimidos ou reformulados os constantes Go anexo desta Lei. Parágrafo único - às inportancias referentes aos exercícios de 1988 e 1989, estimadas a yreços de 1987, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais corresponásn tes âqueles exercícios. ANTISC 5º - lista Lei entrara eu vigor a 1º d janeiro de 1987, revogalas as dispusições em con trário, Frefeitura do Kunicípio desenbro de 1.986. tez 4 7 LÁ í / Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 46 834 606/0001-80 ão Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls, , iunicipal e atixada por edital no lu Livro de Registro de leis nº lie =S gar de costume, nesta data =z.z.=.z.m. Larenjel Faulista, 3/dezembro/1.956,= Laranjal Paulista, 3/12/86, ) naria Candlãa nNigiiani) Campana Cficiai Aduinistrativo