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norma nº 1582/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1582 / 1986
Date 1986-12-01
EmentaQUE ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978.
native_id1998

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“ Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 605/0001-80
LEI Nº 1.502, DE ຠDE DEZENDRO RO US 1986
Jue adota o Jódigo Sanitário
Estaúual, regulanentado pelo Decreto
nº 12,342, de 27 de setembro de 1978.
Zu, AIR FIRBS DE CANPUS, rreíeito do muiicípio de Laranjal
Paulista, Estado de São reulo, usando das atribuições de meu cer
EO, faço saver que à Cêmara Municipal AFROVCU e eu SANDIUNO e PRU
“ULGSO a seguinte Lili
ARTISC 1º - Fica adotado o Jódigo Sanitário Estadual, regu
lamentado pelo Decreto nº 12,342, de 27 de setembro de 1,978, que
será utilizado nas aprovações dos projetos úe construções no hiuni
cípio de Laranjal raulista.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
CAÇÃO.
ARTISO 3º - Revogam-se as distosições em contrário.
rereitura do Hunicípio de Laranjal Paulista, 1º de dezem
bro de 1.956.
=ublicada na Secretaria Ga Erefeitura Registrada às fls. , do
kunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro ie Leis
gar de costumes, nesta data,=.=ezez.z DÊ llozezeme Zen Ee NcEeZ Za
Laranjal Faulista, 12º/dezenbro/1.986. Leranjal feulista, 011286.
Ao Aula Am TR
Yeria Jandida úitiiani Cam
a
Secfetário is axpediente pana-lficial Administrat.-

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